Se há coisa que, desde logo, a greve dos motoristas de matérias perigosas nos ensinou é que a nossa sociedade tem as prioridades muito mal definidas.

Temos hospitais sem médicos, temos esquadras sem polícias, temos escolas sem funcionários, temos os recursos humanos e infraestruturais em serviços mínimos, mas o pânico gerou-se socialmente e, pior, politicamente aquando da possível quebra nos combustíveis para as deslocações.

Bem sabemos que as ambulâncias precisam de combustível e lhes deve ser garantido. O mesmo para os bombeiros, para as forças de segurança, ou para qualquer outro serviço que nos termos da legislação em vigor – e muito bem, diga-se – constitua uma necessidade social impreterível.

Esteve bem o Governo a criar uma rede de postos de combustível exclusiva para esses veículos prioritários. Fê-lo, porque sabia que esses eram efetivamente aqueles que tinham que ter combustível. Naturalmente, esteve mal quanto a muito mais.

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Para começar, alguns breves esclarecimentos quanto ao direito à greve:

1- A greve é a única forma de luta ativa de que os trabalhadores coletivamente dispõem.

Não podem fazer greve de zelo, nem qualquer forma de prestação do trabalho que viole as ordens da sua entidade empregadora, caso contrário – ainda que sejam mal pagos, trabalhem horas a mais, tenham vínculos precários, enfim tudo quanto sabemos que existe no país que o Governo não conhece – correm o risco de ser alvo de procedimentos disciplinares.

2- A greve apenas serve os propósitos dos trabalhadores se causar a perspetiva de perda aos empregadores.

Não existem efeitos morais nas greves, ou ideias de união que movam os interesses económicos a dispor dos seus resultados comerciais a favor dos trabalhadores se não existir fundado receio de que a sua imagem fica em risco e os seus serviços ficam afetados.

3- A greve coloca trabalhadores numa situação de oposição aos seus empregadores, pela abertura de um conflito ao exterior.

Não existem greves que apenas afetem a relação laboral, porque estas manifestações coletivas não têm uma natureza contenciosa, ou seja, não visam a resolução de questões concretas de trabalhadores no seu quotidiano, mas a manifestação pública coletiva da insatisfação pelo comportamento dos seus empregadores, a quem exigem valorização.

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Ora, quando os comentadores políticos, os governantes, os sindicalistas tradicionais e todos os outros habituais veículos do status quo sociopolítico nacional batizaram os efeitos desta greve como “manifestamente desproporcionais” ainda antes desta acontecer, estavam a atacar cada um dos três pontos acima referidos.

Senão vejamos:

1– Admitiam limitar a única forma de luta ativa de que os trabalhadores dispunham, definindo mecanismos de imposição do trabalho, como os serviços mínimos e a requisição civil.

Os serviços mínimos são um mal necessário a qualquer greve. São a salvaguarda da dignidade da comunidade pela garantia de que as funções essenciais do Estado são cumpridas. O seu recurso deve colocar as pessoas em primeiro lugar.

A requisição civil é uma bomba atómica nas pretensões dos grevistas definida unilateralmente – ou seja, contrariamente aos serviços mínimos em nenhum momento os trabalhadores e seus representantes podem opinar acerca da decisão.

Notou-se uma clara diminuição dos grevistas face à anterior greve, porque também eles ficaram alarmados pelos riscos de ineficácia da greve, de complicações legais e de uma perda inútil dos seus rendimentos.

A greve e a força dos trabalhadores começou a ser vergada ainda antes da greve, ainda antes das escoltas militares, dos helicópteros e das notificações.

2- Qualquer uma destas medidas fere uma greve, porque assegura às empresas que podem prestar os seus serviços e salvaguardar os seus resultados económicos.

Aliás, a precariedade proliferada nos vínculos laborais e os sucessivos esforços governativos e patronais para flexibilização dos horários de trabalho levam muitas vezes a que os trabalhadores dos serviços mínimos assegurem muito mais do que o mínimo.

A requisição civil, mais grave, cria uma clara disparidade de forças entre trabalhadores e empregadores, que favorece claramente a defesa dos interesses económicos, quando não é utilizada única e exclusivamente

3- Os serviços mínimos e a requisição civil impostos pelo Governo tiveram um efeito  público altamente destruidor, porque, por um lado, ao gerar o pânico colocaram a população contra os trabalhadores – começaram a correr aos postos de abastecimento, o combustível esgotou, as filas formaram-se. Começaram as pessoas a pensar que já não iam regressar das férias, que já não iam chegar ao trabalho.

Pensaram tanto em si mesmas, que nem se aperceberam que a greve ainda não tinha sequer começado. Pensaram tanto em si mesmas que nem se aperceberam que com os serviços mínimos e a requisição civil os trabalhadores em causa estavam a laborar pelo mesmo valor que reivindicavam querer aumentar e estavam a trabalhar o mesmo número de horas que queriam reduzir.

A imprensa, os políticos e os comentadores puseram-nos todos a pensar tanto em nós próprios que ninguém parece ter percebido que a luta para aumentar salários e reduzir cargas de trabalho, naqueles dias de greve, devido aos serviços mínimos e à requisição civil, era também contra o Governo.

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A posição do Governo colocou desde cedo a opinião pública generalizada contra os trabalhadores, pela colagem à desproporcionalidade, pelo facto de ser por tempo indeterminado (como já foram convocadas centenas), pelo facto de ser num ano de eleições (como já foram convocadas centenas), pelo facto de transtornar o normal funcionamento social (como já foram centenas).

Mas ninguém respondeu como poderiam estes trabalhadores exercer o seu direito à greve sem serem alvo de tais acusações.

A bem da verdade, aquilo que fez esta greve algo de especial aos olhos dos governantes e dos restantes defensores do poder estabelecido e que tanto os motivou a transtornar a população é transversal a uma larga maioria das greves.

A novidade nesta greve (como foi na passada greve dos enfermeiros) e como aparentemente será no futuro que se aproxima – com um movimento sindical cada vez mais afastado das centrais sindicais – está nos interlocutores do lado dos trabalhadores.

Estas novas pessoas, que não fazem greves com manifestações das 9h às 17h, que falam em ir até às últimas consequências, que se organizam pelas redes sociais estão a abalar o diálogo social, não sabendo ninguém o que esperar delas.

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O MAPA não toma parte em nenhuma luta entre interlocutores. A nossa grande preocupação é e será sempre, nesta matéria, que cada um dos envolvidos ocupe o seu lugar e APENAS o seu lugar, porque só desse modo se garante o efetivo equilíbrio das forças.

Os trabalhadores têm que lutar contra uma legislação excessivamente permissiva quando se trata de flexibilizar e precarizar o seu trabalho. Têm que ultrapassar as dificuldades da negociação salarial num setor em que as empresas petrolíferas subcontratam a distribuição do seu produto pelas revendedoras, passando a responsabilidade com os trabalhadores para empresas cujas balanças comerciais não podem competir com aquelas que sustentam. Têm que contrariar o fenómeno de dispersão geográfica e empresarial de trabalhadores, que dificulta a sua união e a luta coletiva.

Não precisam, portanto, de ter estruturas sindicais divididas por convicções políticas ou ideológicas, de ter a população contra si, de ser utilizados pelo Governo como estratégia eleitoralista e, acima de tudo, de ter tantas forças a caminhar em sentido contrário.

Repare-se que estes trabalhadores vão agora ficar dependentes de uma mediação feita por um Ministério de um Governo que nunca esteve do lado deles.

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Além do já referido, observamos com atenção os fenómenos atuais de tendência clara de oposição ao movimento sindical independente, que se manifesta na   opinião dos comentadores políticos, mas principalmente:

– No recurso à requisição civil por violação dos serviços mínimos, sem que se tenha demonstrado qualquer risco para um único cidadão, ou dever do Estado.

– Na definição de serviços mínimos desproporcionais, que limitam a luta dos trabalhadores e colocam os interesses económicos à frente da luta pela dignidade laboral.

– No discurso inflamado e tendencioso dos ocupantes de cargos públicos, que levaram alguns a manifestar interesse em rever as regras da greve e, até mesmo, a sugerir interferência na organização coletiva dos trabalhadores, criando regras para a constituição de sindicatos.

Alertamos para o perigo do precedente que se tem vindo a criar e que pode criar convicções públicas erradas quanto à função do Governo na regulamentação do trabalho e das regulações laborais.

Um precedente que levou a nova definição de serviços mínimos, novamente num caso de um sindicato independente, novamente numa situação de greve contra uma empresa privada, com a garantia de prestação de serviços diários na Ryanair. Uma empresa conhecida pela conflitualidade laboral e, principalmente, uma das várias empresas que voa diariamente de Portugal para os destinos onde se garantiram os serviços mínimos (Londres, Paris, Berlim, Colónia e Açores). Que efeito se espera destes serviços mínimos, que as restantes empresas não absorvam nos casos de rara urgência que se poderão verificar? Qual é a única força que fica efetivamente e definitivamente a perder neste conflito a sequência dos serviços mínimos? A resposta a estas perguntas é simples e agravada por ser, para nós, o início de uma escalada que é necessário travar.

Este coletivo nunca admitirá a força pública em benefício de interesses que não sejam legitimamente públicos. E, por essa razão, não deixaremos este assunto sair do MAPA.