No contexto da campanha eleitoral das legislativas, que culminará, este domingo, na ida às urnas dos cidadãos para eleger os 230 deputados da próxima legislatura, o MAPA enviou uma série de questões a todas as forças políticas democráticas que apresentaram candidaturas. Estas questões dizem respeito a quatro problemas que identificamos e para os quais avançámos com propostas de solução. O nosso objectivo é o de clarificar as posições dos vários partidos sobre estas áreas, e divulga-las de modo a contribuir para o esclarecimento das pessoas quanto aos programas que vão a votos.
Infelizmente, apenas obtivemos resposta de duas candidaturas: da CDU e do Livre. Agradecemos a ambas as forças políticas a sua disponibilidade para prestar contas aos cidadãos, e não deixamos de lamentar que os restantes partidos ou coligações não tenham demonstrado essa mesma acessibilidade, sobretudo no período de campanha eleitoral, que deveria servir precisamente para os candidatos serem responsabilizados – tanto por aquilo que foi feito no passado como por aquilo que é o seu projecto para o futuro.
Relativamente às duas respostas que nos chegaram, apresentamos agora a nossa análise sucinta, em cada um dos pontos que levantámos. Esta síntese e reflexão não constitui um apoio ou rejeição do MAPA a qualquer uma das candidaturas, mas apenas o nosso posicionamento quanto às soluções que propõem para resolver cada um destes quatro problemas específicos.
- Separação da banca comercial da banca de investimento
O Livre manifestou-se a favor da separação da banca comercial da banca de investimento, referindo a necessidade de que «o risco da atividade especulativa não recaia sobre o estado nem sobre os depositantes».
A CDU apresentou na sua resposta várias preocupações meritórias na área da regulação bancária, denunciando a falta de supervisão pública da banca e a perda de mais de 23 mil milhões de euros de recursos públicos para salvar os bancos. Manifesta-se também a favor de «travar a especulação [financeira]» e promover «um sector financeiro que contribua para… o desenvolvimento social». A sua resposta refere ainda as várias propostas do PCP de medidas para a banca. No entanto, não é feita nenhuma referência específica à separação da banca, não havendo, portanto, um apoio claro a esta solução.
2. Remuneração Mínima Horária Garantida para os trabalhadores independentes
O Livre pronunciou-se a favor de «uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 8 euros (a preço de 2019)».
A CDU apresentou-nos várias propostas de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, mas mostrou-se contra a proposta de Remuneração Mínima Horária Garantida, com base no argumento de que «A aplicação legal de um valor mínimo por hora pela prestação de serviços, apenas contribuiria para legitimar e perpetuar a precariedade relativa aos falsos recibos verdes.»
3. Rácios máximos de desigualdade salarial nas empresas ou sectores de actividade
O Livre manifestou-se a favor da instituição de rácios salariais «em cada empresa, organização ou ramo de atividade», embora não tenha indicado valores específicos. Pronunciou-se ainda a favor de um aumento do salário mínimo para 900 euros e o limite dos bónus atribuídos a acionistas das empresas «promovendo a sua distribuição a todos os trabalhadores», como medidas para reduzir a desigualdade.
A CDU refere a possibilidade de «tectos/leques salariais» para «garantir… o combate às disparidades salariais», embora não manifeste um apoio claro a esta proposta nem concretize valores. Em contrapartida, a sua resposta põe a ênfase na necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional, propondo o valor de 850 euros.
4. Atrasos na atribuição das reformas
O Livre propõe duas medidas para este problema: a contratação de novos trabalhadores na Segurança Social e a criação de «um regime de prorrogação provisória do subsídio de desemprego até à data de início da reforma».
A CDU apontou as políticas de austeridade nos serviços públicos como causa do problema de atrasos na atribuição das reforma, e propõe a contratação dos trabalhadores em falta nos serviços da Segurança Social.
O MAPA agradece novamente as respostas recebidas e garante que continuará a escrutinar os partidos e as suas propostas.
PS: Agradecemos a resposta do CDS que não é por nós referida por ter sido recebida após a hora da publicação desta análise.
