O MAPA apresentou, no inicio do mês de março, uma carta aberta,que foi enviada aos nossos governantes com várias medidas de proteção para os pequenos e médios empresários, e trabalhadores a recibos verdes. Mais de 600 cidadãos assinaram a nossa carta. Fazemos agora o balanço das medidas que o Mapa propôs, comparativamente às medidas que o governo decretou.
O MAPA propôs:
1 – Constituição imediata de um fundo de emergência de apoio às pequenas e médias empresas e profissionais liberais.
O Governo lançou o Fundo Capitalizar 2018 – COVID 19. A constituição do Capitalizar 2018 – COVID 19 contempla uma linha de crédito com um fundo de 200 milhões que poderá chegar, eventualmente, aos 3 mil milhões de euros. Esta linha de crédito não resolve os problemas das empresas, porque as obriga ao endividamento numa altura em que, por um lado, ainda estão a recuperar financeiramente da crise de 2008 e, por outro, estão a combater um problema que afeta todos os cidadãos mas do qual as empresas não são parte ativa. Acrescentamos que os spreads de 1,98 a 3,35 por cento são muito altos, mesmo se aplicados à Euribor a 3, 6 ou 12 meses. A euribor tem registado juros muito baixo ou negativos, mas esta linha de crédito, com a duração de 4 anos, não contempla taxa fixa, ou seja, numa perspetiva de subida, os empresários vão pagar juros elevados por uma linha de crédito que os pretende capitalizar. Nenhum empresário se endividará para pagar salários ou contribuições sociais quando não tem clientes ou rendimentos.
O Mapa reforça: Em tempos excecionais, medidas excecionais. O MAPA propõe que seja o Estado a gerir este fundo, disponibilizando o dinheiro diretamente às empresas, e não através da banca. Os valores devem ser investidos a fundo perdido, durante 6 meses, podendo prolongar-se o empréstimo até 3 anos com taxas de juro baixas. As empresas com processos de regularização de dívidas com o Estado, e que estejam a cumprir, não devem ser deixadas de fora desse programa. O mapa reforça também o ponto 5 desta carta aberta.
2- Pagamento da quarentena a 100% a pequenos e médios empresários e profissionais liberais, baseado no rendimento médio declarado nos últimos três meses.
Durante um período de quarentena, os profissionais liberais ficam sem qualquer apoio. A necessidade de ir para casa para evitar o contágio faz-se a expensas próprias. Quando milhares de cidadãos têm de ficar em casa, os profissionais liberais ficam sem trabalho e sem qualquer rendimento. O governo não apresentou medidas especificas para o período da quarentena. O MAPA volta a propor, para o período dos 14 dias, o pagamento da quarentena a 100% a pequenos e médios empresários e profissionais liberais, baseado no rendimento médio declarado nos últimos três meses.
3- Suspensão da TSU para os profissionais liberais durante 2 meses.
O Governo decretou odiferimento do pagamento de contribuições e a isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social (art.10º). As contribuições serão repostas segundo um plano prestacional, após o fim da atribuição deste apoio.
O MAPA reforça: É preciso que os profissionais liberais consigam obter um fundo de maneio que lhes permita sobreviver após o fim da emergência. Não é possível prever como se comportará a economia: se a retoma será imediata, se será faseada ou se poderá, até, não existir uma retoma em vários setores. As contribuições deverão ser retomadas apenas quando os diferentes setores da economia voltarem a crescer, Para os setores da economia que não voltarem ao ativo, a TSU destes meses deve ser perdoada.
4-Atribuição de subsídio de desemprego, mesmo sem fecho da atividade, até 55% do valor médio registado nos últimos três meses, a todos os profissionais liberais e pequenos e médios empresários que registem quebras acima dos 2,5 % no rendimento da atividade económica.
O governo decretou um apoio extraordinário para os profissionais liberais. O valor do apoio é corresponde à remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo de 438,81 euros (o equivalente ao valor do IAS). Para receber este apoio, é necessário o trabalhador estar em situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do setor, como consequência do surto do COVID–19.
O MAPA reforça que esta medida é claramente insuficiente. O apoio prestado aos trabalhadores independentes está abaixo do salário mínimo nacional, e todos aqueles que tiverem dívidas à segurança social ou às finanças ficarão de fora deste apoio, ao contrário do que acontece com os trabalhadores por conta de outrem.
5- Atribuição de um fundo de apoio às empresas, mesmo sem fecho da atividade, até 65% do valor médio registado nos últimos três meses, a todos os que registem quebras acima dos 5 % no rendimento da atividade económica (Medida já analisada no ponto 1).
Nós, cidadãos, apelamos ao governo para que continue a trabalhar na execução de medidas extra de apoio que não descriminem nem penalizem os cidadãos, independentemente de exercerem o seu trabalho por conta de outrem, a recibos verdes ou enquanto pequenos e médios empresários. Além disso, a realidade diária desta crise sanitária vai continuar a expor outras situações de vulnerabilidade que implicarão uma resposta sólida e urgente, de modo a que ninguém, independentemente da sua situação profissional, fique para trás. Para que enfrentemos as adversidades todos juntos e todos iguais.
Neste podcast debatemos se o teletrabalho é uma situação de remendo ou, se pelo contrário, será prática num futuro próprio. Quais as vantagens e desvantagens do teletrabalho? Quais os impactos na economia? E o teletrabalho é afinal para todos ou um privilégio dos intelectuais? Estas e outras questões debatidas e analisadas por Marisa Filipe, Mariana Topa, Rosa Barreto e Liliana Veríssimo.
O Estado de Emergência Nacional é um ataque à liberdade? Poderíamos atravessar esta crise sanitária com menos medidas restritivas ou deveriam ser mais apertadas? E o Governo, está a cumprir com o que dele esperamos?
Esta crise sanitária passará mas deixará a sua marca na história. O que mudará em Portugal, na Europa e no mundo?
Este podcast conta com a participação de Eduardo Proença, João Massena e Luciana Rio Branco.
O Estado de emergência é o podcast do MAPA- Movimento de Ação Política, um movimento de esquerda, que pretende pronunciar-se sobre diversas questões. Neste episódio falaremos sobre a crise social e económica, em Portugal e na Europa, que virá por consequência de um estado de emergência decretado por todo o mundo. Participam Ricardo Alves, Marisa Filipe, Pedro Lopes e Rosa Barreto.
À data em que escrevemos este artigo, o coronavírus encontra-se espalhado em 45 países, da Ásia à América do Sul, com 3200 mortes confirmadas. Em Portugal, encontram-se registados seis casos de infecção pelo coronavírus e será apenas uma questão de dias para o número duplicar pelo que devemos estar calmos, alertas e prevenidos.
Do pouco que ainda sabemos, a transmissão deste vírus ocorre através de gotículas e das vias respiratórias. A prevenção passa por lavar as mãos com água e sabão frequentemente, tapar o nariz e a boca quando tossir, manter um metro de distância sobre quem está a espirrar e a tossir. Seguir estas recomendações à risca é essencial para travarmos a expansão desta epidemia.
Os agentes económicos encontram-se apreensivos. Ainda não se sabe a dimensão os impactes económicos que este vírus causará mas Portugal encontra-se particularmente vulnerável. O setor do turismo é a maior atividade económica exportadora do país. Em 2018, este setor foi responsável por 51,5% das exportações de serviços e por 18,6% das exportações totais, tendo as receitas turísticas registado um contributo de 8,2% no PIB português, segundo os últimos dados do INE. Foram criados 328,5 mil novos empregos, com um peso de 6,7% na economia nacional.
Contudo, a maioria destes empregos são sazonais e precários. Tuks tuks, uberistas, taxistas, motoristas de autocarros de passeio, agentes de viagens, guias turísticos, todos estes profissionais, geralmente profissionais liberais e a recibos verdes, serão os primeiros a sentir a falta de trabalho e a quebra no seu rendimento. A estes profissionais juntar-se-ão os trabalhadores a contratos que, com a diminuição do número de clientes, arriscarão o seu posto de trabalho: cozinheiros, camareiros, rececionistas, entre muitas outras profissões ligadas ao turismo. Todos os profissionais de turismo encontram-se muitíssimo preocupados com o impacto que esta epidemia tem nas suas vidas, quer ao nível da saúde quer ao nível do rendimento.
Mas, enquanto os trabalhadores por conta de outrem terão direito a baixa por doença e, nalguns casos, seguro de saúde, os trabalhadores independentes ficarão sem trabalho, sem subsídio de desemprego e sem qualquer apoio do estado por doença. Esta situação é ainda mais desigual porque o Governo acaba de anunciar que todos os trabalhadores do privado e público, caso tenham que se ausentar do posto de trabalho em razão de confinamento determinado pelas autoridades de saúde, receberão o salário a 100% e a 55% caso a doença se confirme. Mas 56% de portugueses que são empresários e profissionais liberais estão fora destas medidas e completamente desamparados. O Governo, ao ignorar estes profissionais, e não podemos ter medo das palavras, está ativamente a criar pobreza e discriminação entre os seus cidadãos. Este é o tempo da igualdade e de cumprir o Estado Social. O Estado Português deve seguir o exemplo Italiano, e criar fundos de emergência de apoio a empresas e profissionais liberais para que os impactes da epidemia sejam mitigados. É preciso garantir aos empresários e profissionais liberais que o Estado tem um plano de salvaguarda, que não os deixa à mercê das circunstâncias e não os atira para situações de carência e pobreza.
Apelamos que seja constituído um fundo de emergência de apoios a empresas e profissionais liberais, de acesso simplificado, de modo a cumprir a Constituição Portuguesa e os valores da República. Propomos que o valor atribuído às empresas e profissionais liberais se baseie na média dos recebimentos (e descontos) dos últimos três meses. E propomos também que se repense, após esta crise, se este é o modelo económico e social onde queremos viver, um modelo económico que sucumbe perante todas as crises é gerador de cada vez mais desigualdades.
O problema são os muçulmanos. Logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país.
A tese exposta acima foi apresentada originalmente pelo excêntrico candidato a presidente Donald Trump, em Dezembro de 2015. Como sabemos, Trump acabou por conquistar a presidência dos Estados Unidos da América nas eleições do ano seguinte, ao alcançar quase 63 milhões de votos, ganhar trinta estados, e garantir uma maioria de delegados no colégio eleitoral que designa o chefe de estado da maior economia do mundo.
A teoria de que os males da sociedade derivam de uma minoria religiosa, e que portanto se resolvem banindo do país os membros desta minoria, é ridícula, imbecil, implicitamente xenófoba e não tem qualquer conexão com a realidade. (Podemos desenvolver um debate sério sobre os vastos problemas que as religiões trazem ao mundo – incluindo o cristianismo, o judaísmo, o hinduísmo, o budismo, etc… e sim, o islão – mas não foram “os muçulmanos” que fizeram com que os salários dos trabalhadores americanos estagnassem desde os anos 70, nem foram “os muçulmanos” que deixaram 27 milhões de americanos sem seguro de saúde. A causa das alterações climáticas que põem em perigo a nossa sobrevivência enquanto espécie também não foi o islão. Portanto, a teoria de Trump é simplesmente estúpida.)
Como reacção, podemos passar horas, dias, meses, anos, a «condenar o racismo», podemos escrever mil artigos a «defender a tolerância», podemos ficar escandalizados e zangados, fazer grandes proclamações de valores ou denunciar quem quisermos, incluindo Trump e os seus apoiantes. Mas Trump ganhou, levado a braços por milhões de eleitores. Denunciar a sua xenofobia não vai mudar este facto.
Queremos derrotar a extrema-direita? Para o fazer, seja em que lugar do mundo fôr; nos Estados Unidos ou no Brasil ou na Europa, há que compreender o que a tornou viável nos últimos anos, e porque se afirmou como alternativa ao status quo.
Por outras palavras, precisamos de analisar o discurso da extrema-direita, e perceber de que maneira é que a sua narrativa sobre o mundo actual faz sentido para tantas pessoas em todo o planeta. Estudar a doença para encontrar a cura.
O timing não é a questão em cima da mesa. A ascensão de ideologias anti-sistema, nas quais se incluem os movimentos securitários e xenófobos, coincide invariavelmente com o rescaldo de crises económicas graves e níveis de desigualdade incomportáveis. É assim no pós-2008 como foi no pós-1929. A dúvida é, antes, porque é que a esquerda, por definição o campo político da mudança, não se está a conseguir afirmar como principal alternativa ao status quo. Fê-lo várias vezes no passado, mas, nos dias que correm, parece está a perder a corrida para a extrema-direita, um pouco por todo o lado.
E agora? Hipótese A: convertemo-nos em cínicos ou pessimistas, e entramos em desespero. No fim de contas, os fascistas não têm o monopólio dos bodes expiatórios… podemos culpar a “natureza humana”, a tecnologia das redes sociais, ou outro qualquer factor imutável, ignorando as circunstâncias históricas e a nossa própria responsabilidade. Hipótese B: fazemos um processo de auto-crítica, e tiramos a limpo porque é que a nossa narrativa sobre os problemas do mundo está a colar menos com as pessoas do que aquela de Trump e companhia.
Proponho que ensaiemos a hipótese B. Não porque eu tenha uma resposta definitiva e imbatível (ninguém tem), mas porque me parece que há algo que nos anda a escapar. Um problema de lógica. Para ilustrar a minha perspectiva, gostaria de recuperar a tese de Donald Trump que serviu de ponto de partida para este texto: o problema são os muçulmanos; logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país. Esta teoria específica é só um exemplo. Poderíamos substituí-la por outra semelhante, como: o problema são os mexicanos; logo, devíamos construir um muro para impedir que entrem no nosso país. Ou, mais genericamente: o problema é “o outro”; logo, devíamos proibi-lo de integrar a nossa sociedade. O processo lógico é idêntico. Mas tomemos o exemplo dos muçulmanos.
A teoria tem duas partes. Na primeira, identifica-se a alegada causa do problema: as pessoas de uma determinada religião. Na segunda, aponta-se a solução para o problema: manter essas pessoas fora da nossa sociedade. Como já vimos, a primeira parte da teoria é completamente descolada da realidade. Qual é a relação que o islão tem com a desregulação da banca? Ou com a automação? Ou com a transformação das nossas democracias em oligarquias dos grandes interesses económicos? A proposição é lunática.
Mas, e a segunda parte da teoria, aquela em que se identifica uma solução? A segunda parte deriva da primeira, e é portanto igualmente absurda. No entanto, ela tem um mérito: é coerente com a primeira parte. Ou seja, caso o problema dos Estados Unidos fosse, realmente, os muçulmanos, então, faria sentido bani-los de entrar no país. Em suma, a tese de Trump não cola com a realidade, mas é internamente coerente.
Agora, vamos contrapor-lhe outra teoria. A esquerda tem uma ideia diferente sobre a crise social que o mundo atravessa: em vez de culpar minorias, aponta como causa o sistema económico que temos. Quer chamemos a este sistema “capitalismo”, quer lhe chamemos “neo-liberalismo” (para o diferenciar de outros modelos capitalistas, presumivelmente benignos…?), ele tem demonstrado uma série de características tóxicas, que bem conhecemos: enorme desigualdade de rendimentos e de poder; instabilidade económica e financeira; ataque aos serviços públicos; destruição do planeta em que vivemos; corrupção do sistema político…
Tudo muito bonito. Ou antes, totalmente rigoroso. Mas, partindo daí, qual é a solução que este campo político apresenta?
Ora, vamos extrapolar. A solução de Trump para o (falso) problema dos muçulmanos é banir os muçulmanos. Se o problema, segundo a esquerda, é a injustiça económica, poderia supor-se que os seus líderes propusessem… banir a injustiça económica?
Errado. A solução normalmente apresentada pelos protagonistas de esquerda é um pouco mais “sofisticada”. Aparentemente, atacar o problema directamente revelaria falta de nuance. Então, em vez de querer acabar com a desigualdade económica profundamente injusta, a esquerda quer… amenizá-la. Reduzi-la. E não através de medidas directas e imediatas, mas sim de processos indiretos, parciais, demorados.
Os políticos à esquerda nunca se propõem derrotar a desigualdade, mas sim “combatê-la”, que é como quem diz: diminuí-la, sem nunca clamar vitória total. Para isso, querem expandir o estado social, tornar os impostos mais progressivos, criar programas específicos de combate à pobreza, melhorar a legislação laboral, aumentar o acesso à educação. A intenção é meritória, mas falta uma coisa a toda a sua estratégia: pura e simplesmente, definir o que é “ganhar”.
Não sou grande fã de metáforas, mas, por uma vez, peço sejam indulgentes comigo. Imaginem que a vossa casa está a arder. Alguém chama os bombeiros. Quando estes finalmente aparecem, o chefe chega-se à frente e diz-vos: “Caros senhores, este incêndio é terrível. Vamos reduzi-lo.”
Depois prossegue: “Estivemos a ver, e achamos que diminuindo a entrada de oxigénio na cozinha podemos diminuir as labaredas para metade nessa divisão da casa. Através de diversas estratégias, também podemos amenizar o fogo da sala de estar, e, no seu devido tempo, contê-lo para níveis aceitáveis na marquise”.
Perante o discurso do bombeiro, a reação normal e saudável de um ser humano seria pensar: «Este homem está louco?? Ele não vai apagar o fogo? Onde está a água ou o extintor?? Para que servem afinal os bombeiros!?». Eis, senhoras e senhores, a reação lógica ao projecto político da esquerda actual.
A comparação pode parecer abusiva e absurda, mas olhemos com atenção.
Para o problema da pobreza, a esquerda não propõe erradicá-la com um rendimento básico incondicional, mas sim diminuí-la através do investimento em serviços públicos, de subsídios, de aumentos das pensões, do aumento do salário mínimo…
Para o problema da exploração, a esquerda não propõe proibi-la, abolindo o contrato de trabalho (definido, noutros tempos, como “escravidão assalariada”) e democratizando o local de trabalho, mas sim ameniza-la através do reforço da contratação colectiva, do aumento dos direitos laborais, da representação dos trabalhadores na direção das empresas, do aumento dos ordenados…
Para o problema da concentração desproporcional de riqueza e poder político nas mãos de uma elite minoritária, a esquerda não propõe impedi-la criando um rendimento máximo individual, mas sim temperá-la, com impostos progressivos, medidas redistributivas, financiamento público das eleições, maior transparência na política… A esquerda aceita que haja oligarcas milionários… simplesmente quer que eles paguem «a sua quota parte».
Para o problema da instabilidade económica e financeira, a esquerda nem sequer propõe uma mudança sistémica que previna o aparecimento de crises ou o florescimento de dívidas insustentáveis. Em vez disso, em Portugal, por exemplo, todo o discurso político alternativo foi, durante vários anos, o de rebobinar a cassete da História: “recuperar” direitos, “reverter” a austeridade, anular a Troika, voltar a níveis sociais anteriores à crise. Mas… o pré-Troika, e o pré-crise, não antecederam por definição, respectivamente, a Troika e a crise? Não havia algo de fundamentalmente errado no período anterior a 2008 que, precisamente, conduziu ao crash da bolsa? Se o nosso grande objectivo político era clicar no botão “undo” e voltar ao início dos anos 2000, isso não abriu portas a que pudéssemos ser descritos como parte do sistema? Não deveria haver algo de novo, de diferente,na nossa proposta política? Uma solução para o problema de fundo? Onde está o extintor?
Apontar um problema, e depois querer tratá-lo com meias medidas, indirecta e superficialmente, é ilógico. O contraponto da esquerda à tese «o problema são os muçulmanos; logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país» tem sido, recordemos: o problema é a injustiça económica; logo, devíamos moderá-la.
A narrativa de Trump, como vimos, era internamente coerente. Problema: muçulmanos – solução: banir os muçulmanos. Simplesmente, não tinha qualquer conexão com a realidade.
A narrativa alternativa, por sua vez, está assente na realidade, mas não tem coerência interna nenhuma. Se a casa está a arder, é absurdo não querer apagar o fogo. E é, de facto, absurdo, que não ataquemos a injustiça económica de uma forma radical, directa e assertiva.
—
A extrema-direita tem uma sabedoria enorme neste tipo de coisas. Facilmente compreende as consequências políticas de determinados pontos de partida. Acabei recentemente de ler o livro This Changes Everything, da jornalista canadiana progressista Naomi Klein. A autora argumenta, brilhantemente, que os conservadores americanos, enquanto negacionistas das alterações climáticas, foram os únicos que perceberam uma coisa que o resto de nós se recusa a aceitar: o capitalismo é incompatível com o clima. E que, nisso, têm toda a razão. Por isso mesmo, têm de voltar as costas à ciência e rejeitar os factos – mas os verdadeiros negacionistas somos nós, que aceitamos os factos e, no entanto, recusamos as suas consequências.
É assim na nossa relação disfuncional com o planeta, como é relativamente a este sistema económico perverso. Quando assumimos a realidade de um problema, temos de assumir, como implicação, a necessidade de lhe pôr fim. Não fazê-lo é ser, muito claramente, inconsciente, inconsequente e incoerente. E a incoerência não convence as pessoas.
Para ganhar, a esquerda tem de deixar de ser totó. E, por uma vez, gostava finalmente de ganhar.
A democracia é porreira quando não nos é contrária. Em qualquer outra situação, se possível, que se crie legislação que vergue a democracia. Pedro Nuno Santos, Ministro, deixou isso muito claro que dizer que o poder que os municípios possuem para vetar obras publicas, ultrapassa o “interesse” nacional. Mas interesse de quem?
A ANA, quer gerir um aeroporto que sirva efectivamente Lisboa e é-lhes certamente indiferente a localização porque onde quer que seja, é expansão do seu negócio. Para estes, é indiferente.
Os ambientalistas também sabemos que seja onde for, será sempre um sítio errado. Há certamente uma espécie animal qualquer que se dará mal com a solução e para estes, acabar com a sociedade seria o ideal. Seja como for, estes estão contra. A comunidade científica alerta que aquela zona poderá estar submersa em 2050 e considerando o interesse nacional a médio prazo, estão contra.
As operadoras low cost estão contra. Mas seja qual for a opção, estarão sempre contra porque vêm as suas operações realocadas fora do centro de Lisboa e isso nunca é bom para o negócio.
A malta que entende de aviação lá vai avisando que uma solução ali, não permite uma grande infra-estrutura, mais que isso, não é possível ter pista(s) para aviões de maior dimensão. A solução continuará a ser Beja até que em Lisboa se façam obras de remodelação. Para alem disso, os corredores, perante ventos predominantes de norte, terão cruzamentos de aviões para a cabeceira 03 de Lisboa com a cabeceira 08 do Montijo. Este cruzamento será na zona do Monte da Caparica, a 200º pés, cerca de 600 metros de altitude.
A Agência Portuguesa do Ambiente começou por dizer que não, mas a troco 48 milhões de euros em 160 medidas, medidas com uma régua duvidosa, lá colocou o carimbo da aprovação. Os habitantes dos municípios envolvidos e os seus autarcas não querem. Os motivos serão diversos dos acima referidos, apenas se somam a um enorme leque de gentes dos mais diversos saberes que diz que ali é uma péssima solução. E neste momento são quase o último garante que o projecto não avança. O Ministro e o Governo acham que são muito democratas excepto quando a democracia estorva e para isso avança com alterações à lei para diminuir o poder autárquico, isto feito pelo mesmo Governo, liderado por António Costa que se farta de dizer que como ex-autarca, quer dar mais poder de decisão aos municípios. Só que neste caso atrapalha tanto poder…
Mas a quem está a forçar o Governo a ser tão intransigente com a solução Montijo? O que leva o porta-voz do Governo, Pedro Nuno Santos, a tentar vergar a democracia a esta vontade desajustada aos olhos de todos?
Espero que mais uma vez, uma maioria parlamentar negativa, barre definitivamente este ímpeto para o disparate.
Vivemos numa era de consciencialização da sustentabilidade por parte da sociedade civil sem precedentes. A sociedade atual anseia e exige a implementação de práticas que respeitem e preservem os recursos disponíveis e garantam a sobrevivência das gerações vindouras. Porém, esta consciencialização em massa, que se tem alastrado às mais diversas componentes da vida quotidiana, vem associada a um enviesamento da compreensão da sustentabilidade, limitando-a à sua dimensão ambiental.
Falar-se em sustentabilidade não é falar-se apenas em ecologia. Esta associação afunilada entre sustentabilidade e ambiente foi alargada às dimensões sociais e económicas nos anos 90 e este triângulo dimensional da sustentabilidade consagrado pela ONU, em 2002, na Cimeira de Joanesburgo, mantem-se como referência até aos dias de hoje.
Assim sendo, as finanças éticas devem ser vistas como uma forma de promoção da sustentabilidade. Como assim? As finanças éticas, que integram os bancos éticos, as sociedades gestoras de fundos de investimento éticos e as sociedades gestoras de capital de risco social ou filantrópico, financiam projetos que geram diretamente bens e serviços, com impactos positivos na sociedade. Ou seja, é possível, pegando num instrumento financeiro – associado à dimensão económica – promover a sustentabilidade ambiental e social, na medida em que são financiados apenas projetos com atividades socialmente responsáveis, com pegada ecológica reduzida e cuja ação tenha impacto positivo na sociedade.
Porém, a dimensão social só ficará totalmente salvaguardada se as finanças para além de éticas forem também solidárias. Tomando como referência os bancos éticos, estes podem seguir o modelo de banca ética ou o modelo de banca ética cooperativa. Por outras palavras, são supervisionados, em termos de liquidez e transparência, pelo banco nacional do seu país, cumprem e possuem um organograma de decisão tradicional, como o Triodos Bank; ou, detêm um sistema de gestão democrática, onde o peso do voto de cada cooperador é igual, independentemente do capital que tenha investido – “uma pessoa, um voto” – como o Oikocredit. Neste modelo, no modelo de banca ética cooperativa, é possível encontrar as finanças éticas e solidárias. Porquê? Porque as cooperativas são, por definição, organizações da Economia Social e Solidária e, como tal, integram os princípios e valores da Economia Social e Solidária nas suas atividades, nomeadamente, o predomínio do interesse comum e do interesse geral sobre o interesse individual, o objetivo principal não é o lucro (ou a ausência dele), mas antes a solidariedade e cooperação, verificando-se o primado da pessoa sobre o capital, uma gestão democrática, autonomia face ao Estado, na gestão e nas tomadas de decisão internas e a adesão dos membros é feita de forma voluntária.
A existência de bancos éticos é, por si só uma mais-valia, na medida em que a sua atividade fomenta o investimento em atividades benéficas para a humanidade, por contrapartida da redução do investimento em atividades nocivas e, consequentemente, quanto maior for esse investimento, maior a sua dimensão, impacto e influência nos padrões de consumo da sociedade. Porém, a sociedade atual exige mais. Se, por um lado, o avanço tecnológico acontece de forma exponencial, por outro, milhares de pessoas estão excluídas do sistema financeiro tradicional, por se considerar que não reúnem condições para o integrarem. Destituídos de poder, estes, tendem a ser excluídos dos sistemas sociais básicos, estando privados de integrarem a sociedade na sua plenitude e condicionados a uma espiral descendente da sua própria condição.
A sustentabilidade só existe, se existir em todas as dimensões que o conceito compreende, pelo que a promoção de uma dimensão, em detrimento das restantes, não garante a existência de sustentabilidade no seu todo. Da mesma forma, a promoção da dimensão ambiental não garante a sustentabilidade de uma sociedade com indivíduos excluídos do sistema financeiro tradicional. Neste sentido é necessário promover uma sociedade constituída por indivíduos empoderados, com acesso aos sistemas sociais básicos, ao mercado de trabalho, ao sistema financeiro, dando o salto para lá da dimensão ambiental, chegando à dimensão económica e à dimensão social. Uma das formas de articulação destas dimensões da sustentabilidade passa pelo fomento de bancos éticos e solidários, que se regem por princípios éticos de transparência e solidariedade onde o respeito pelo ser humano e pelo ambiente se sobrepõe à maximização do lucro e os investimentos direcionados apenas para atividades benéficas para a sociedade.
Por Joana Guedes, Economista Social da FESCOOP – Cooperativa para o Desenvolvimento das Finanças Éticas e Solidárias
Julgo que se te perguntar directamente se tu és dono da tua
vida e decides o que fazer com ela, para o bem e para o mal, tendo tu a
capacidade de reconhecer as consequências desses actos, dirás que tu mandas em
ti.
Este é o princípio básico da liberdade individual que é
unicamente limitável quando o individuo não reconhece, por qualquer tipo de
incapacidade, as consequências dos seus actos ou quando a acção compromete a
liberdade de terceiros ou o normal funcionamento da sociedade.
Ora dito isto, estou certo de que se assumes ser o titular
das decisões da tua vida, deves estar contra qualquer tipo de imposição externa
no que toca à tua vida íntima.
A partir desta premissa poderia desmultiplicar-me por
diversos temas que são fracturantes, mas não deveriam ser. Foco-me apenas na
questão da eutanásia e/ou morte medicamente assistida.
Volto a este tema porque um determinado grupo designado por
#simvida decidiu criar uma petição com o intuito de se avançar para um
referendo com a seguinte questão:
“Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la
a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer
circunstâncias?”
Julgo que todos conhecemos alguém, ou fomos donos de um
animal de estimação a quem, por dó, pelo fim da agonia do animal, o levamos até
ao veterinário, para que este desse por findada a sua vida. Nunca vi ninguém,
nem mesmo o PAN, a questionar este tipo de comportamento. Sabemos por defeito
que o animal já é apenas sofrimento e sofremos por o ver a sofrer.
No entanto, por qualquer motivo menos claro, não nos regemos
pelos mesmos valores quando nos referimos aos nossos semelhantes. Não lhes
concedemos empatia, interferimos na sua vida íntima nem que seja pela força da
legislação, não temos consideração nem pela sua vontade nem pelo seu
sofrimento.
Este grupo de pessoas que forma o tal #simvida distorce o
debate usando palavras que são desajustadas à ocasião a começar pela sua
própria designação. Quem defende a eutanásia e a morte medidamente assistida,
não o faz como opcional de resolução de problemas resolúveis.
Não está na mesa o sujeito que se divorcia, perde o emprego,
acumula dividas e tem como solução a morte. A designação falha porque falamos
da eutanásia como acto de abreviar um desfecho já conhecido. O sujeito sabe que
vai morrer, sabe o que vai sofrer e a dignidade que irá perder até lá. Está no
corredor da morte, como doente terminal e não quer sofrer mais.
Portanto, não há “Sim Vida”, antes “Sim Sofrimento”.
Este grupo não está sozinho e a estes, juntou-se a voz
católica, a voz da igreja, esse bastião da moral. Os mesmos que ao longo de
séculos mandaram matar tudo o que não seguia o mesmo manual de instruções, fossem
eles muçulmanos, índios, tribos africanas… por cá a “santa” inquisição que
mandou matar todos os que fossem diferentes com direito a tortura até que fosse
reposta a “verdade” conveniente. E que não se julgue que é uma igreja de um
passado distante já que esta sempre andou de braço dado com fascistas e
salazarentos. Ainda hoje não se resolve quanto às questões relacionadas com
pedofilia e só deixou de decidir quem vive e quem morre porque neste nosso lado
do mundo, optamos por instituir repúblicas e democracias afastando o vaticano
das decisões do povo, em última instância, da interferência e castração da
liberdade.
É interessante que a Constituição da República Portuguesa foi pensada precisamente para nos proteger de poderes obscuros do passado, no entanto, estes agarram-se ao artigo onde consta que “a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis” para sustentar a sua argumentação. Ora este artigo pretende defender o individuo de terceiros, designadamente poderes políticos e religiosos e não como uma protecção do individuo per si.
A CRP não é nenhum versículo bíblico e a vida é um bem
individual e intransmissível e nem indivíduos nem grupos mais ou menos
organizados podem decidir sobre o que é íntimo.
Na quarta-feira, o parlamento do Estado alemão da Turíngia elegeu um presidente de governo com o apoio da extrema direita:
Thomas Kemmerich, um liberal, contou na terceira volta com os votos dos democratas cristãos da CDU mas também com os votos da AfD, os extremistas anti-imigração e anti-europeístas.
No dia seguinte, Angela Merkel falou a partir da África do Sul: disse que a eleição de Kemmerich fora «um acto imperdoável», «um mau dia para a democracia» e que se deveria deixar claro que «aquilo que a CDU acredita não pode ser associado à extrema-direita». Funcionou: o presidente do governo da Turíngia demitiu-se antes do final do dia.
O consenso dos partidos democráticos alemães é portanto que a AfD, mesmo continuando um partido legal, deve ser mantido afastado dos centros de decisão, isolado por um «cordão sanitário». O termo usa-se há décadas na Bélgica, onde implica desde a condenação parlamentar dos atentados aos Direitos Humanos contidos no programa dos extremistas, até à exclusão dos media dos protagonistas do extremismo anti-democrático. Em França, fala-se em Frente Republicana para designar os acordos que permitem que na segunda volta das eleições locais ou nacionais (decididas em círculos uninominais), se evite a eleição de autarcas ou deputados da Frente Nacional, através de desistências cruzadas da esquerda ou da direita democráticas a favor do candidato mais bem colocado. Em Espanha, ainda esta semana PSOE e PP puseram-se de acordo para excluir o VOX das mesas das comissões parlamentares, por questão de «higiene democrática».
Não é cedo para começarmos a falar em Portugal de fazer um cordão sanitário constituído pelos partidos democráticos e que isole a extrema direita. Para começo de conversa, temos que nos deixar de politicamente correcto e chamar os bois pelos nomes: o Chega e André Ventura são extrema-direita. É essa a designação da sua ideologia que deve ser usada por políticos, comentadores e órgãos de comunicação social. Em segundo lugar, não pode haver lugar para protagonismos do candidato a caudilho em programas simpáticos de TV ou nesses programas de bola que elevam a virtudes o sectarismo e o fanatismo (acrescento que a cultura futeboleira tem uma auto-crítica profunda a fazer, que deve começar pelo papel que desempenha na promoção de um discurso político tribalista e anti-republicano). Em terceiro lugar, os partidos democráticos devem comprometer-se a não dar lugar à extrema-direita em coligações, arranjos de governação (mesmo que locais), ou muito menos no governo da República.
É certo que há personalidades isoladas à direita – de quem muito me separa – que já perceberam que há um abismo civilizacional entre a direita democrática e a extrema direita. Também muito me separou de Angela Merkel durante a troika, mas reconheço que esta semana foi antifascista. A partir de agora, há que distinguir muito bem o que são debates entre esquerda e direita – que podem ser sensatos e construtivos – sobre o Estado social, o papel da escola pública, a política fiscal e os direitos laborais, de ideias políticas que atacam direitos fundamentais e portanto estão para lá de uma fronteira civilizacional, como é o caso da pena de morte, da castração química, da deportação de deputados negros ou da estigmatização de minorias étnicas. O PSD, o CDS e a IL têm que definir de que lado da fronteira entre a civilização e a extrema-direita é que estão. Para começar, se aceitarão fazer coligações autárquicas em Outubro de 2021 com a extrema-direita, e se contam governar com o seu apoio. Ou se até lá continuarão a fazer de conta que não vêem o monstro que está mesmo à frente dos seus olhos.
