Bloco Central Acaba Debates Quinzenais e Castra Petições Públicas

Já ouviste falar em democracia e de república? Espero que sim.

E escrutínio e transparência?

Democracia diz-nos que o poder é do povo, poder sobre o quê? A rés pública, i.e., a coisa pública designada por república.

O poder dado ao povo através do poder do sufrágio universal, mas não só. A dita coisa da democracia permite que diversos partidos concorram ao parlamento e consequentemente ao Governo, e cria a condição de diversos deputados, de diversos partidos, serem eleitos. A tal pluralidade que alguns partidos querem “queimar” ao colocarem nos seus programas eleitorais a diminuição do número de deputados.

E porque é importante essa pluralidade? Para começar por questões de representatividade, mas mais que isso, mesmo que o nosso voto calhe no partido que passa governar, sabemos que os deputados dos outros partidos escrutinarão o trabalho do Governo.

E como é isso feito? Em trabalho de bastidores que tem tido consequência nos debates quinzenais com o Primeiro Ministro.

Estes debates são de extrema relevância para que o povo, o que tem o poder, saber o que o Governo tem feito e o que planeia fazer.

Só que António Costa, apoiado por Rui Rio, parecem fartos do frete democrático e da exigência de ter de responder às questões que originam nos partidos da oposição, na imprensa e depois usados pelos partidos da oposição, da comunidade civil, e depois usada pelos partidos na oposição, em suma, prestar contas a quem lhes paga o ordenado. Dito isto, decidiram que era altura de acabar com os debates quinzenais e passa a dar um saltinho ao parlamento a cada par de meses. Perde 24 dias a ser escrutinado em 4 anos, numa relação de 24/1460.

Quem perde? A democracia, a transparência, o escrutínio do Governo eleito.

What else?

Não, não vem aí anúncios a marcas de cafés em cápsulas.

Apesar de alguns defenderem a democracia directa, a verdade é que a sua existência, parecendo o expoente máximo da democracia, acabaria por condenar a democracia, isto porque é impraticável que cada um de nós estude todas as matérias debatidas e votadas no parlamento ao mesmo tempo que ocupamos o tempo na nossa vida familiar, laboral, social…

Mais que isso, há medidas que não sendo populares, precisam ser tomadas e certamente que num voto popular nunca passariam.

Ainda assim há um caminho em que os cidadãos podem activar o seu poder sem ser por via de voto. O acesso ao parlamento via petição pública. Mediante o número de subscritores a petição pode ter força para chegar a lei. Com 100 assinaturas, hoje a petição é recebida pelo parlamento e apreciada por comissão parlamentar e ali é aceite ou rejeitada.  

Com 1000 assinaturas a petição é publicada em Diário da Républica e os peticionários serão ouvidos durante o processo de exame e instrução.

Chegam a plenário as petições com mais de 4000 assinaturas. Já com 20 mil assinaturas pode ser apresentado Projecto-Lei a ser votado em plenário.

Só que esta malta que governa está aborrecido com esta coisa dos cidadãos, e direitos e liberdades… um frete.

E o que é que esta malta decidiu?

Para quem esteja minimamente atento às petições, tirando aquelas muito popularuchas, mas que pouco ou nada contribuem para a nossa vida, como foi o caso da petição para tirar o Sócrates de comentador da RTP, sabe que algo com pés e cabeça, estruturado e estruturante, é de difícil mastigação e por consequência, dificilmente atinge o número de assinaturas necessárias.

Passam aquelas que são promovidas por grupos e associações politizadas, normalmente pela mão do BE ou do PCP.

Mas mesmo assim, novamente António Costa e Rui Rio, sem pachorra para democratices aborrecidas que obrigam a dar respostas, a estar, a dizer coisas, a ir lá, a justificar, aprovam nova legislação que aumenta o número de assinaturas das para que as petições possam avançar dentro do parlamento.

… um frete senhores, um frete… onde já se viu o povo a querer saber de coisas, pior, a propor coisas.

 Então, as petições que chegavam a plenário com 4000 assinaturas passam agora a necessitar de 10 mil e ainda assim Rui Rio, o PSD, queria 15 mil que era o que constava no Projecto-lei aprovado pela assembleia na generalidade. Passou a proposta do PS com a abstenção do PSD e IL. As restantes bancadas votaram contra.

Diz a notícia que as petições com mais de 4000 assinaturas e menos de 10000 seguem para comissão parlamentar. Já o PAN tinha visto a sua iniciativa aprovada de baixar de 20000 para 15000 assinaturas para as petições que entram como projecto-lei na generalidade, mas o PS, novamente numa atitude pouco favorável à iniciativa popular, vota pela retirada desta diminuição do número de assinaturas, acompanhado por quem? PSD, claro está.

Se aliarmos a estes factos o apoio de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa, percebemos que paulatinamente a democracia está a ser fragilizada, primeiro para um bloco central, depois, certamente para uma extrema qualquer, que esteja em voga no momento da queda do centrão.

Quem perde? Cidadania, escrutínio, transparência, no fim de contas, a democracia.

Duas ideias impopulares e urgentes para mudar Portugal

Duas ideias impopulares e urgentes para mudar Portugal: regularização imediata de processos de imigração e perdão de dívidas fiscais e de Segurança Social.

No dia 16 de março de 2020, o Governo Português e os jornalistas mandaram-nos ficar em casa. A pandemia fechou escolas, cafés, escritórios, lojas, restaurantes e os privilegiados, como eu, puderam ficar em casa em teletrabalho. Nessa semana o MAPA, plataforma associativa à qual pertenço, reuniu-se para avaliar o impacto que esta pandemia teria nas nossas vidas e quais as transformações sociais e económicas que iriam surgir,mas com a certeza de que construção civil não iria parar. O erro crasso de 2008 não voltaria a ser repetido pois Portugal tem pouca indústria, escassa agricultura e se o turismo, a principal atividade económica do país iria ser tão afetado, o governo não poderia dar-se ao luxo de sacrificar o sector da construção civil. Durante a pandemia conversámos muito, muitas destas conversas deram origem ao podcast “ Estado de Emergência” mas uma ideia, ou conversa, ficou por debater e que é talvez a mais importante : como acabar com a economia paralela? E de que forma se relaciona a economia paralela com a construção civil?

Foi claro para todos os que têm empresas ligadas à construção civil que este setor não poderia fechar portas na pandemia, não só porque não é possível para pedreiros, carpinteiros, etc, exercer as suas funções em teletrabalho, como era (e é) evidente que este setor não sobreviveria se fosse novamente fustigado e aniquilado por uma nova crise. Mais ainda, Costa e o seu governo sabem bem que existem milhares de trabalhadores da construção civil que não recebem o seu salário por recibo e não efetuam descontos para segurança social ou finanças. Este é um grande problema que está a afetar milhares de trabalhadores e convém perceber porque é que esta economia paralela cresceu tanto desde 2008 e porque é tão difícil resolver estes problemas, apesar do pedido de António Costa para que os trabalhadores informais venham ter “connosco“ ( esta é a expressão usada) para regularizar a sua situação.

A crescimento da economia paralela e o aumento do número de trabalhadores deve-se a dois factores:

1) São imigrantes, com pedidos de regularização da sua situação ainda pendentes no SEF e/ou sem domínio da língua e da cultura portuguesa e europeia que lhes permita regularizar a sua situação Resta-lhes trabalhar à jorna, com pagamento diário ou semanal, em que entre o medo de serem infetados pelo COVID 19 ou de passarem fome se revela uma escolha fácil e diária: pega-se no batente, trabalha-se de sol a sol. Não pararam, não ficaram no sofá porque não puderam e foram à luta pela sua dignidade.

2) São ex-empresários, ex-trabalhadores independentes, que contraíram dívidas ao fisco e à segurança social durante a crise dos anos 2000- 2008 e que se  estendem até aos dias de hoje. Os juros que acumularam, as falências das empresas e a reversão das dívidas para estes empresários, arrastaram para a economia paralela uma força de trabalho que não consegue regularizar-se, não consegue criar novas empresas, não pode iniciar um novo trabalho sem que receba uma imediata penhora no seu salário ( e a vergonha que tudo isto acarreta, com muitas empresas a não quererem trabalhadores com este tipo de situação), levou a que esta força de trabalho, muitas vezes especializada, permaneça sem direitos e sem descontos por contextos que lhes foram adversos e a quem o Estado não foi e não é um um elemento de solução mas de punição. A própria máquina fiscal e administrativa é de difícil leitura, as contribuições e obrigações são muitas vezes omissas e nem mesmo um ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho,  escapou a uma dívida na Segurança Social por desconhecimento, quando não pagou mais de 7000 euros de contribuições e que apenas a regularizou quando alertado pela comunicação social. Não há aqui nenhuma ironia, muitos cidadãos só tomam conhecimento destes processos em situações especiais, como compra de casa ou quando pedem a sua situação cadastral. E de omissão em omissão, de exceção em exceção, a máquina atira muitos cidadãos para a economia paralela.

Se identificar os processos até é relativamente fácil, resolvê-los é complexamente difícil não porque as soluções sejam impossíveis mas porque ideologias e politiquices ( não política) tornam impossível aceder a soluções. Mas se as crises são oportunidades, segundo todos os influencers e outros que tais, que se olhe para a economia paralela com uma mente arejada e com duas soluções básicas.

1) Criação de um gabinete especial para regularização de processos pendentes dos imigrantes, em que lhes sejam atribuídos os mesmos direitos de saúde e prestações sociais. Esse gabinete deve cooperar com as diferentes associações e ONGS que estão no terreno, garantido adequada tradução dos documentos e clarificação do processo para todos os imigrantes. A ida a este gabinete deve ser segura para que o imigrante não sinta receio de um repatriamento imediato. Ao mesmo tempo, a ACT deve ser reforçada nas suas competências e meios para maior fiscalização nas obras e estaleiros.

2) Devem ser perdoadas as dívidas fiscais e à segurança social a todos os empresários e ex-empresários, trabalhadores independentes, e outros casos específicos  que não tinham sido declarados culpados ou responsáveis pelas falências. 

São ideias radicais? Num mundo polarizado, em que os gritos valem mais do que as ideias, sim. Mas são ideias que garantem direitos humanos, segundas oportunidades e direito a uma vida digna. Porque, na verdade, seja no amor, na vida ou no trabalho, à segunda tentativa fazemos sempre melhor.

E se os bancos fossem mesmo regulados?

Neste podcast, voltamos à nossa proposta para separar a banca de investimento da banca comercial. Analisamos as crises bancárias, a desregulação da banca, as letras miudinhas dos contratos, o abusivo poder da banca no nosso dia a dia. Podcast essencial para compreender como somos levados ao engano diariamente e porque é que todos os partidos defendem separar a banca mas nunca o fazem. Podcast com Marisa Filipe, Eduardo Proença e Pedro Lopes. Edição de João Massena.

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Que perigos enfrentam os imigrantes em Portugal?

A Covid1 9 colocou-nos a todos à prova mas nem todos enfrentamos esta tempestade com as mesmas condições. a mesma tempestade mas não estamos todos no mesmo barco. Viver esta pandemia numa quinta ou num apartamento é diferente de atravessar esta calamidade numa pensão no areeiro, em quartos lotados, situação enfrentada por imigrantes em Portugal e que todos assistimos nas nossas TV, resguardados. Que perigos enfrentam as comunidades imigrantes no nosso país? Em Portugal, segundo dados atuais, a maior comunidade migrante é a comunidade brasileira. Residem no nosso pais 151 mil brasileiros e, se a língua nos une, o que nos separa? Que desafios e perigos enfrentam hoje os brasileiros migrantes em Portugal? Para nos guiar nesta conversa, convidámos Cynthia de Paula, presidente da Casa do Brasil, para uma conversa dura mas urgente.

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Que retiramos desta lição, que futuro nos darão?

Photo by Markus Spiske from Pexels

Ao fim de mais de 100 anos ninguém estava preparado para uma pandemia. Até ver, a letalidade não ameaça a sobrevivência da espécie, longe disso. Ao dia de hoje, algures entre 4 e 5 meses do paciente zero, o número total de mortos pouco passa dos 200 mil.

Podemos dizer que 200 000 é muita gente, mas numa escala 7 781 000 000 de habitantes no planeta, não ameaça a nossa existência. Como referência, para o dia de hoje nasceram 380 mil novos cidadãos do mundo face a 159 mil mortos o que quer dizer que nascem mais do dobro dos que morrem, mesmo a meio de uma pandemia.

Descobrimos que nenhum país do mundo tem equipamento médico suficiente para atender a sua população, nem enfermeiros, nem médicos, nem hospitais, nem medidas de contingência, nem economia que resista um mês sem operar.

Se o SNS e os SNS’s do mundo estivessem preparados, não teríamos um Estado de Emergência, apenas condicionaríamos a liberdade de movimentos aos que pelas razões conhecidas são mais frágeis a este vírus enquanto os restantes, passariam pelo vírus como com qualquer outro vírus, daqueles que vamos ao médico e ele nos responde “é uma virose que anda para ai…”.

Descobrimos que há políticos e políticos, uns que não disfarçam a sua incompetência, outros que não disfarçam a sua ideologia, outros que não disfarçam que servem os cifrões e as pessoas são meros instrumentos e outros que se destacam positivamente a meio da adversidade mesmo quando menos se esperava.

Mas há outras coisas que tenho descoberto e até gostaria de ter acesso a mais dados para perceber a cadeia de riqueza.

Quando a pandemia chegou a Portugal e se começou a perceber que não era mito urbano, foi anunciado que os testes custariam entre 100 e 200€.

Não passou muito tempo para que as noticias nos informavam que por terras lusas se procuravam novos reagentes para que o teste tivesse um custo de 30€ e noticia mais recente indica-nos precisamente isso.

Recorro agora ao poligrafo porque me poupa uma quantidade imensa de números, mas resumindo, quando começou a pandemia e se começaram a contas espingardas que para o efeito serão ventiladores, o preço avançado foi entre os 10 mil e os 20 mil euros por unidade. Nesta mesma verificação de veracidade pelo poligrafo é dito categoricamente que é mentira que um ventilador custe 3500€ e eu acredito que não exista nada à venda por esse preço, no entanto, a Marinha Portuguesa tem um protótipo com o custo de 1500 euros. Assumo que seja preço de custo sem margens de lucro necessárias para manter uma empresa privada em funcionamento, mas mesmo que fosse de 100%, custaria 3000 euros.

Isto são apenas dois exemplos apanhados pelo meio de uma pandemia que levantam duas questões:

Em ambos os exemplos apresentados, as soluções foram nacionais e criadas em menos de um trimestre.

Pergunta: porque compramos tanto produto internacional se afinal podemos produzir por cá?

Em ambos os casos, os valores propostos são francamente inferiores aos praticados em mercados a que recorremos porque alegadamente são mais baratos por força de uma mão-de-obra exploratória.

Pergunta: Porque andamos a pagar aos chineses se afinal, produzir por cá, é mais barato, mesmo pagando salários mais elevados, mesmo com impostos do mais elitista que há pelo mundo?

Como diria o Prof. Dimas de Almeida, uma crise é uma oportunidade e esta é o momento histórico mais revelador das últimas décadas.

É oportunidade de a União Europeia demonstrar se é uma união ou um grupo de interesses económicos e individuais em que o todo não é igual à soma das partes.

É oportunidade de compreender que o tecido social, nomeadamente educação e saúde, afinal estão muito aquém do necessário e que uma solução privada NUNCA dará resposta adequada à rés pública porque compromete fortemente a sua natureza de gerar lucro.

É oportunidade de compreender que dependemos em quase tudo de terceiros e se essa lição ficar aprendida, a primeira coisa a fazer é precisamente engrossar o tecido industrial, apostado numa indústria de futuro com foco tanto no mercado interno como nas exportações.

Apesar da baixa mortalidade, facto é que o mundo foi colocado em standby ainda por tempo indeterminado. Não sabemos quando passará, se teremos nova vaga, se os que contraíram o vírus são imunes para sempre ou apenas para uma temporada.

Sabemos que a humanidade não sentia um safanão desde o fim da 2ª Guerra Mundial e talvez seja um toque de despertador para mudar comportamentos individuais e colectivos.

Veremos o que aprende quem está no poder, quem escolhe quem está no poder, e o que aprendemos nós como indivíduos.