O Banco de Lisboa, criado em 1921, foi a primeira empresa bancária em Portugal. Em
troca de substanciais benefícios, esta empresa prestou auxílio financeiro ao Estado e
ajudou a expurgar do sistema monetário a fraca moeda que assolava a economia
nacional. A partir desta data, várias empresas bancárias começaram a surgir – cerca
de meia centena- tornando-se necessário criar legislação adequada (decreto lei de
20.03.1925), para distinguir bancos e casas bancárias. Enquanto os primeiros estavam
autorizados a efetuar receber depósitos, colocação de obrigações alheias e contratos
de empréstimos sobre penhores, as segundas podiam exercer apenas algumas das
referidas funções.
Durante os anos 60, a desorientação bancária e a concorrência entre si obrigou à
intervenção estatal. Através do Decreto-Lei nº46 492 de 1965 foram definidos os
diversos tipos de depósitos (à ordem, a prazo e com pré-aviso), bem como os limites
máximos das respetivas taxas de juro.
No pós-25 de abril de 1974, todos os bancos em Portugal foram nacionalizados,
exceto três bancos estrangeiros, quadro que só se alterou a partir de 1990 com o
início das privatizações. Desde então, as grandes seguradoras e bancos fundiram-se e
surgiram grandes grupos económicos como o grupo Champalimaud e o grupo Espírito
Santo, numa lógica acumuladora que se manteve até à grande crise financeira de
2008.
Em 2007, com a falência, nos Estados Unidos, do Lehman Brothers, a crise financeira
alastrou-se. Em 2008, o descalabro do Banco Português de Negócio (BPN) leva à
nacionalização do banco, a primeira desde o período revolucionário, e à intervenção
do Banco de Portugal no Banco Privado Português (BPP). O quadro agrava-se em
2012, quando, já durante o período de intervenção da ‘troika’, os bancos são
obrigados a recapitalizarem-se e têm de recorrer à ajuda do Estado.
Nesse mesmo ano, o Partido Socialista apresentou um regime jurídico que impunha a
separação entre bancos comerciais e de investimento, proposta que deixou cair para
viabilizar um ato adicional proposto pelo PSD, PS e CDS. A partir desta data, os
socialistas não voltaram ao assunto. O PCP continuou a defender a ideia, mas não
apresentou qualquer iniciativa legislativa
Chegados a dia 3 agosto de 2014, o governador do Banco de Portugal informa o país
do fim do Banco Espírito Santo (BES), que foi subsequentemente dividido entre um
‘banco bom’ (Novo Banco) e um ‘banco mau’. Nesse mesmo ano, o Bloco de
Esquerda apresentou uma proposta para separar a banca comercial da banca de
investimento, frisando, à data, que em seis anos existiram seis crises bancárias em
Portugal. Até às eleições de 2015, o BE continuava a defender a separação da banca;
no entanto, a medida já não consta do programa do partido para as legislativas de
2019.
Frisamos nós que, até à data, a separação da banca continua por fazer, e que a
acumulação de prejuízos bancários continua a ser prática corrente. Nenhum dos
partidos atualmente representados na Assembleia da República defende oficialmente,
no seu documento de programa eleitoral, a separação entre bancos comerciais e
bancos de investimento.