O MAPA apresentou, no inicio do mês de março, uma carta aberta,que foi enviada aos nossos governantes com várias medidas de proteção para os pequenos e médios empresários, e trabalhadores a recibos verdes. Mais de 600 cidadãos assinaram a nossa carta. Fazemos agora o balanço das medidas que o Mapa propôs, comparativamente às medidas que o governo decretou.

O MAPA propôs:

1 – Constituição imediata de um fundo de emergência de apoio às pequenas e médias empresas e profissionais liberais.

O Governo lançou o Fundo Capitalizar 2018 – COVID 19. A constituição do Capitalizar 2018 – COVID 19 contempla uma linha de crédito com um fundo de 200 milhões que poderá chegar, eventualmente, aos 3 mil milhões de euros. Esta linha de crédito não resolve os problemas das empresas, porque as obriga ao endividamento numa altura em que, por um lado, ainda estão a recuperar financeiramente da crise de 2008 e, por outro, estão a combater um problema que afeta todos os cidadãos mas do qual as empresas não são parte ativa. Acrescentamos que os spreads de 1,98 a 3,35 por cento são muito altos, mesmo se aplicados à Euribor a 3, 6 ou 12 meses. A euribor tem registado juros muito baixo ou negativos, mas esta linha de crédito, com a duração de 4 anos, não contempla taxa fixa, ou seja, numa perspetiva de subida, os empresários vão pagar juros elevados por uma linha de crédito que os pretende capitalizar. Nenhum empresário se endividará para pagar salários ou contribuições sociais quando não tem clientes ou rendimentos.

O Mapa reforça: Em tempos excecionais, medidas excecionais. O MAPA propõe que seja o Estado a gerir este fundo, disponibilizando o dinheiro diretamente às empresas, e não através da banca. Os valores devem ser investidos a fundo perdido, durante 6 meses, podendo prolongar-se o empréstimo até 3 anos com taxas de juro baixas. As empresas com processos de regularização de dívidas com o Estado, e que estejam a cumprir, não devem ser deixadas de fora desse programa. O mapa reforça também o ponto 5 desta carta aberta.

2- Pagamento da quarentena a 100% a pequenos e médios empresários e profissionais liberais, baseado no rendimento médio declarado nos últimos três meses. 

Durante um período de quarentena, os profissionais liberais ficam sem qualquer apoio. A necessidade de ir para casa para evitar o contágio faz-se a expensas próprias. Quando milhares de cidadãos têm de ficar em casa, os profissionais liberais ficam sem trabalho e sem qualquer rendimento. O governo não apresentou medidas especificas para o período da quarentena. O MAPA volta a propor, para o período dos 14 dias, o pagamento da quarentena a 100% a pequenos e médios empresários e profissionais liberais, baseado no rendimento médio declarado nos últimos três meses. 

3- Suspensão da TSU para os profissionais liberais durante 2 meses.

O Governo decretou odiferimento do pagamento de contribuições e a isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social (art.10º). As contribuições serão repostas segundo um plano prestacional, após o fim da atribuição deste apoio.

O MAPA reforça: É preciso que os profissionais liberais consigam obter um fundo de maneio que lhes permita sobreviver após o fim da emergência. Não é possível prever como se comportará a economia: se a retoma será imediata, se será faseada ou se poderá, até, não existir uma retoma em vários setores. As contribuições deverão ser retomadas apenas quando os diferentes setores da economia voltarem a crescer, Para os setores da economia que não voltarem ao ativo, a TSU destes meses deve ser perdoada.

4-Atribuição de subsídio de desemprego, mesmo sem fecho da atividade, até 55% do valor médio registado nos últimos três meses, a todos os profissionais liberais e pequenos e médios empresários que registem quebras acima dos 2,5 % no rendimento da atividade económica.

O governo decretou um apoio extraordinário para os profissionais liberais. O valor do apoio é corresponde à remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo de 438,81 euros (o equivalente ao valor do IAS). Para receber este apoio, é necessário o trabalhador estar em situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do setor, como consequência do surto do COVID–19.

O MAPA reforça que esta medida é claramente insuficiente. O apoio prestado aos trabalhadores independentes está abaixo do salário mínimo nacional, e todos aqueles que tiverem dívidas à segurança social ou às finanças ficarão de fora deste apoio, ao contrário do que acontece com os trabalhadores por conta de outrem.

5- Atribuição de um fundo de apoio às empresas, mesmo sem fecho da atividade, até 65% do valor médio registado nos últimos três meses, a todos os que registem quebras acima dos 5 % no rendimento da atividade económica (Medida já analisada no ponto 1).

Nós, cidadãos, apelamos ao governo para que continue a trabalhar na execução de medidas extra de apoio que não descriminem nem penalizem os cidadãos, independentemente de exercerem o seu trabalho por conta de outrem, a recibos verdes ou enquanto pequenos e médios empresários. Além disso, a realidade diária desta crise sanitária vai continuar a expor outras situações de vulnerabilidade que implicarão uma resposta sólida e urgente, de modo a que ninguém, independentemente da sua situação profissional, fique para trás. Para que enfrentemos as adversidades todos juntos e todos iguais.

Para assinar a nossa carta, siga o link: https://m-apa.eu/pela-dignidade-de-todos-os-cidadaos-em-tempos-de-excepcao/&sa=D&ust=1586263443953000&usg=AFQjCNGB4a09HD_4iO3eI1gU0pVQEqTXkA