Recibos verdes e profissionais liberais, as primeiras vitimas económicas do Coronavirus.

Marisa Galiza

À data em que escrevemos este artigo, o coronavírus encontra-se espalhado em 45 países, da Ásia à América do Sul, com 3200 mortes confirmadas. Em Portugal, encontram-se registados seis casos de infecção pelo coronavírus e será apenas uma questão de dias para o número duplicar pelo que devemos estar calmos, alertas e prevenidos.

Do pouco que ainda sabemos, a  transmissão deste vírus ocorre através de gotículas e das vias respiratórias. A prevenção passa por lavar as mãos com água e sabão frequentemente, tapar o nariz e a boca quando tossir, manter um metro de distância sobre quem está a espirrar e a tossir. Seguir estas recomendações à risca é essencial para travarmos a expansão desta epidemia.

Os agentes económicos encontram-se apreensivos. Ainda não se sabe a dimensão os impactes económicos que este vírus causará mas Portugal encontra-se particularmente vulnerável. O setor do turismo é a maior atividade económica exportadora do país. Em 2018, este setor foi responsável por 51,5% das exportações de serviços e por 18,6% das exportações totais, tendo as receitas turísticas registado um contributo de 8,2% no PIB português, segundo os últimos dados do INE. Foram criados 328,5 mil novos empregos, com um peso de 6,7% na economia nacional.

Contudo, a maioria destes empregos são sazonais e precários. Tuks tuks, uberistas, taxistas, motoristas de autocarros de passeio, agentes de viagens, guias turísticos, todos estes profissionais, geralmente profissionais liberais e a recibos verdes, serão os primeiros a sentir a falta de trabalho e a quebra no seu rendimento. A estes profissionais juntar-se-ão os trabalhadores a contratos que, com a diminuição do número de clientes, arriscarão o seu posto de trabalho: cozinheiros, camareiros, rececionistas, entre muitas outras profissões ligadas ao turismo. Todos os profissionais de turismo encontram-se muitíssimo preocupados com o impacto que esta epidemia tem nas suas vidas, quer ao nível da saúde quer ao nível do rendimento.

Mas, enquanto os trabalhadores por conta de outrem terão direito a baixa por doença e, nalguns casos, seguro de saúde, os trabalhadores independentes ficarão sem trabalho, sem subsídio de desemprego e sem qualquer apoio do estado por doença. Esta situação é ainda mais desigual porque o Governo acaba de anunciar que todos os trabalhadores do privado e público, caso tenham que se ausentar do posto de trabalho em razão de confinamento determinado pelas autoridades de saúde, receberão o salário a 100% e a 55% caso a doença se confirme. Mas 56% de portugueses que são empresários e profissionais liberais estão fora destas medidas e completamente desamparados. O Governo, ao ignorar estes profissionais, e não podemos ter medo das palavras, está ativamente a criar pobreza e discriminação entre os seus cidadãos. Este é o tempo da igualdade e de cumprir o Estado Social. O Estado Português deve seguir o exemplo Italiano, e criar fundos de emergência de apoio a empresas e profissionais liberais para que os impactes da epidemia sejam mitigados. É preciso garantir aos empresários e profissionais liberais que o Estado tem um plano de salvaguarda, que não os deixa à mercê das circunstâncias e não os atira para situações de carência e pobreza.

Apelamos que seja constituído um fundo de emergência de apoios a empresas e profissionais liberais, de acesso simplificado, de modo a cumprir a Constituição Portuguesa e os valores da República. Propomos que o valor atribuído às empresas e profissionais liberais se baseie na média dos recebimentos (e descontos) dos últimos três meses. E propomos também que se repense, após esta crise, se este é o modelo económico e social onde queremos viver, um modelo económico que sucumbe perante todas as crises é gerador de cada vez mais desigualdades.

A Esquerda É Totó

Eduardo Proença

O problema são os muçulmanos. Logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país.

A tese exposta acima foi apresentada originalmente pelo excêntrico candidato a presidente Donald Trump, em Dezembro de 2015. Como sabemos, Trump acabou por conquistar a presidência dos Estados Unidos da América nas eleições do ano seguinte, ao alcançar quase 63 milhões de votos, ganhar trinta estados, e garantir uma maioria de delegados no colégio eleitoral que designa o chefe de estado da maior economia do mundo.

A teoria de que os males da sociedade derivam de uma minoria religiosa, e que portanto se resolvem banindo do país os membros desta minoria, é ridícula, imbecil, implicitamente xenófoba e não tem qualquer conexão com a realidade. (Podemos desenvolver um debate sério sobre os vastos problemas que as religiões trazem ao mundo – incluindo o cristianismo, o judaísmo, o hinduísmo, o budismo, etc… e sim, o islão – mas não foram “os muçulmanos” que fizeram com que os salários dos trabalhadores americanos estagnassem desde os anos 70, nem foram “os muçulmanos” que deixaram 27 milhões de americanos sem seguro de saúde. A causa das alterações climáticas que põem em perigo a nossa sobrevivência enquanto espécie também não foi o islão. Portanto, a teoria de Trump é simplesmente estúpida.)

Como reacção, podemos passar horas, dias, meses, anos, a «condenar o racismo», podemos escrever mil artigos a «defender a tolerância», podemos ficar escandalizados e zangados, fazer grandes proclamações de valores ou denunciar quem quisermos, incluindo Trump e os seus apoiantes. Mas Trump ganhou, levado a braços por milhões de eleitores. Denunciar a sua xenofobia não vai mudar este facto.

Queremos derrotar a extrema-direita? Para o fazer, seja em que lugar do mundo fôr; nos Estados Unidos ou no Brasil ou na Europa, há que compreender o que a tornou viável nos últimos anos, e porque se afirmou como alternativa ao status quo.

Por outras palavras, precisamos de analisar o discurso da extrema-direita, e perceber de que maneira é que a sua narrativa sobre o mundo actual faz sentido para tantas pessoas em todo o planeta. Estudar a doença para encontrar a cura.

O timing não é a questão em cima da mesa. A ascensão de ideologias anti-sistema, nas quais se incluem os movimentos securitários e xenófobos, coincide invariavelmente com o rescaldo de crises económicas graves e níveis de desigualdade incomportáveis. É assim no pós-2008 como foi no pós-1929. A dúvida é, antes, porque é que a esquerda, por definição o campo político da mudança, não se está a conseguir afirmar como principal alternativa ao status quo. Fê-lo várias vezes no passado, mas, nos dias que correm, parece está a perder a corrida para a extrema-direita, um pouco por todo o lado.

E agora? Hipótese A: convertemo-nos em cínicos ou pessimistas, e entramos em desespero. No fim de contas, os fascistas não têm o monopólio dos bodes expiatórios… podemos culpar a “natureza humana”, a tecnologia das redes sociais, ou outro qualquer factor imutável, ignorando as circunstâncias históricas e a nossa própria responsabilidade. Hipótese B: fazemos um processo de auto-crítica, e tiramos a limpo porque é que a nossa narrativa sobre os problemas do mundo está a colar menos com as pessoas do que aquela de Trump e companhia.

Proponho que ensaiemos a hipótese B. Não porque eu tenha uma resposta definitiva e imbatível (ninguém tem), mas porque me parece que há algo que nos anda a escapar. Um problema de lógica. Para ilustrar a minha perspectiva, gostaria de recuperar a tese de Donald Trump que serviu de ponto de partida para este texto: o problema são os muçulmanos; logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país. Esta teoria específica é só um exemplo. Poderíamos substituí-la por outra semelhante, como: o problema são os mexicanos; logo, devíamos construir um muro para impedir que entrem no nosso país. Ou, mais genericamente: o problema é “o outro”; logo, devíamos proibi-lo de integrar a nossa sociedade. O processo lógico é idêntico. Mas tomemos o exemplo dos muçulmanos.

A teoria tem duas partes. Na primeira, identifica-se a alegada causa do problema: as pessoas de uma determinada religião. Na segunda, aponta-se a solução para o problema: manter essas pessoas fora da nossa sociedade. Como já vimos, a primeira parte da teoria é completamente descolada da realidade. Qual é a relação que o islão tem com a desregulação da banca? Ou com a automação? Ou com a transformação das nossas democracias em oligarquias dos grandes interesses económicos? A proposição é lunática.

Mas, e a segunda parte da teoria, aquela em que se identifica uma solução? A segunda parte deriva da primeira, e é portanto igualmente absurda. No entanto, ela tem um mérito: é coerente com a primeira parte. Ou seja, caso o problema dos Estados Unidos fosse, realmente, os muçulmanos, então, faria sentido bani-los de entrar no país. Em suma, a tese de Trump não cola com a realidade, mas é internamente coerente.

Agora, vamos contrapor-lhe outra teoria. A esquerda tem uma ideia diferente sobre a crise social que o mundo atravessa: em vez de culpar minorias, aponta como causa o sistema económico que temos. Quer chamemos a este sistema “capitalismo”, quer lhe chamemos “neo-liberalismo” (para o diferenciar de outros modelos capitalistas, presumivelmente benignos…?), ele tem demonstrado uma série de características tóxicas, que bem conhecemos: enorme desigualdade de rendimentos e de poder; instabilidade económica e financeira; ataque aos serviços públicos; destruição do planeta em que vivemos; corrupção do sistema político…

Tudo muito bonito. Ou antes, totalmente rigoroso. Mas, partindo daí, qual é a solução que este campo político apresenta?

Ora, vamos extrapolar. A solução de Trump para o (falso) problema dos muçulmanos é banir os muçulmanos. Se o problema, segundo a esquerda, é a injustiça económica, poderia supor-se que os seus líderes propusessem… banir a injustiça económica?

Errado. A solução normalmente apresentada pelos protagonistas de esquerda é um pouco mais “sofisticada”. Aparentemente, atacar o problema directamente revelaria falta de nuance. Então, em vez de querer acabar com a desigualdade económica profundamente injusta, a esquerda quer… amenizá-la. Reduzi-la. E não através de medidas directas e imediatas, mas sim de processos indiretos, parciais, demorados.

Os políticos à esquerda nunca se propõem derrotar a desigualdade, mas sim “combatê-la”, que é como quem diz: diminuí-la, sem nunca clamar vitória total. Para isso, querem expandir o estado social, tornar os impostos mais progressivos, criar programas específicos de combate à pobreza, melhorar a legislação laboral, aumentar o acesso à educação. A intenção é meritória, mas falta uma coisa a toda a sua estratégia: pura e simplesmente, definir o que é “ganhar”.

Não sou grande fã de metáforas, mas, por uma vez, peço sejam indulgentes comigo. Imaginem que a vossa casa está a arder. Alguém chama os bombeiros. Quando estes finalmente aparecem, o chefe chega-se à frente e diz-vos: “Caros senhores, este incêndio é terrível. Vamos reduzi-lo.”

Depois prossegue: “Estivemos a ver, e achamos que diminuindo a entrada de oxigénio na cozinha podemos diminuir as labaredas para metade nessa divisão da casa. Através de diversas estratégias, também podemos amenizar o fogo da sala de estar, e, no seu devido tempo, contê-lo para níveis aceitáveis na marquise”.

Perante o discurso do bombeiro, a reação normal e saudável de um ser humano seria pensar: «Este homem está louco?? Ele não vai apagar o fogo? Onde está a água ou o extintor?? Para que servem afinal os bombeiros!?». Eis, senhoras e senhores, a reação lógica ao projecto político da esquerda actual.

A comparação pode parecer abusiva e absurda, mas olhemos com atenção.

Para o problema da pobreza, a esquerda não propõe erradicá-la com um rendimento básico incondicional, mas sim diminuí-la através do investimento em serviços públicos, de subsídios, de aumentos das pensões, do aumento do salário mínimo…

Para o problema da exploração, a esquerda não propõe proibi-la, abolindo o contrato de trabalho (definido, noutros tempos, como “escravidão assalariada”) e democratizando o local de trabalho, mas sim ameniza-la através do reforço da contratação colectiva, do aumento dos direitos laborais, da representação dos trabalhadores na direção das empresas, do aumento dos ordenados…

Para o problema da concentração desproporcional de riqueza e poder político nas mãos de uma elite minoritária, a esquerda não propõe impedi-la criando um rendimento máximo individual, mas sim temperá-la, com impostos progressivos, medidas redistributivas, financiamento público das eleições, maior transparência na política… A esquerda aceita que haja oligarcas milionários… simplesmente quer que eles paguem «a sua quota parte».

Para o problema da instabilidade económica e financeira, a esquerda nem sequer propõe uma mudança sistémica que previna o aparecimento de crises ou o florescimento de dívidas insustentáveis. Em vez disso, em Portugal, por exemplo, todo o discurso político alternativo foi, durante vários anos, o de rebobinar a cassete da História: “recuperar” direitos, “reverter” a austeridade, anular a Troika, voltar a níveis sociais anteriores à crise. Mas… o pré-Troika, e o pré-crise, não antecederam por definição, respectivamente, a Troika e a crise? Não havia algo de fundamentalmente errado no período anterior a 2008 que, precisamente, conduziu ao crash da bolsa? Se o nosso grande objectivo político era clicar no botão “undo” e voltar ao início dos anos 2000, isso não abriu portas a que pudéssemos ser descritos como parte do sistema? Não deveria haver algo de novo, de diferente, na nossa proposta política? Uma solução para o problema de fundo? Onde está o extintor?

Apontar um problema, e depois querer tratá-lo com meias medidas, indirecta e superficialmente, é ilógico. O contraponto da esquerda à tese «o problema são os muçulmanos; logo, devíamos bani-los de entrar no nosso país» tem sido, recordemos: o problema é a injustiça económica; logo, devíamos moderá-la.

A narrativa de Trump, como vimos, era internamente coerente. Problema: muçulmanos – solução: banir os muçulmanos. Simplesmente, não tinha qualquer conexão com a realidade.

A narrativa alternativa, por sua vez, está assente na realidade, mas não tem coerência interna nenhuma. Se a casa está a arder, é absurdo não querer apagar o fogo. E é, de facto, absurdo, que não ataquemos a injustiça económica de uma forma radical, directa e assertiva.


A extrema-direita tem uma sabedoria enorme neste tipo de coisas. Facilmente compreende as consequências políticas de determinados pontos de partida. Acabei recentemente de ler o livro This Changes Everything, da jornalista canadiana progressista Naomi Klein. A autora argumenta, brilhantemente, que os conservadores americanos, enquanto negacionistas das alterações climáticas, foram os únicos que perceberam uma coisa que o resto de nós se recusa a aceitar: o capitalismo é incompatível com o clima. E que, nisso, têm toda a razão. Por isso mesmo, têm de voltar as costas à ciência e rejeitar os factos – mas os verdadeiros negacionistas somos nós, que aceitamos os factos e, no entanto, recusamos as suas consequências.

É assim na nossa relação disfuncional com o planeta, como é relativamente a este sistema económico perverso. Quando assumimos a realidade de um problema, temos de assumir, como implicação, a necessidade de lhe pôr fim. Não fazê-lo é ser, muito claramente, inconsciente, inconsequente e incoerente. E a incoerência não convence as pessoas.

Para ganhar, a esquerda tem de deixar de ser totó. E, por uma vez, gostava finalmente de ganhar.

“A democracia é um estorvo pá!” Diz Pedro Nuno Santos

A democracia é porreira quando não nos é contrária. Em qualquer outra situação, se possível, que se crie legislação que vergue a democracia.
Pedro Nuno Santos, Ministro, deixou isso muito claro que dizer que o poder que os municípios possuem para vetar obras publicas, ultrapassa o “interesse” nacional.
Mas interesse de quem?

A ANA, quer gerir um aeroporto que sirva efectivamente Lisboa e é-lhes certamente indiferente a localização porque onde quer que seja, é expansão do seu negócio. Para estes, é indiferente.

Os ambientalistas também sabemos que seja onde for, será sempre um sítio errado. Há certamente uma espécie animal qualquer que se dará mal com a solução e para estes, acabar com a sociedade seria o ideal. Seja como for, estes estão contra. A comunidade científica alerta que aquela zona poderá estar submersa em 2050 e considerando o interesse nacional a médio prazo, estão contra.

As operadoras low cost estão contra. Mas seja qual for a opção, estarão sempre contra porque vêm as suas operações realocadas fora do centro de Lisboa e isso nunca é bom para o negócio.

A malta que entende de aviação lá vai avisando que uma solução ali, não permite uma grande infra-estrutura, mais que isso, não é possível ter pista(s) para aviões de maior dimensão. A solução continuará a ser Beja até que em Lisboa se façam obras de remodelação. Para alem disso, os corredores, perante ventos predominantes de norte, terão cruzamentos de aviões para a cabeceira 03 de Lisboa com a cabeceira 08 do Montijo. Este cruzamento será na zona do Monte da Caparica, a 200º pés, cerca de 600 metros de altitude.

A Agência Portuguesa do Ambiente começou por dizer que não, mas a troco 48 milhões de euros em 160 medidas, medidas com uma régua duvidosa, lá colocou o carimbo da aprovação.
Os habitantes dos municípios envolvidos e os seus autarcas não querem. Os motivos serão diversos dos acima referidos, apenas se somam a um enorme leque de gentes dos mais diversos saberes que diz que ali é uma péssima solução.
E neste momento são quase o último garante que o projecto não avança.
O Ministro e o Governo acham que são muito democratas excepto quando a democracia estorva e para isso avança com alterações à lei para diminuir o poder autárquico, isto feito pelo mesmo Governo, liderado por António Costa que se farta de dizer que como ex-autarca, quer dar mais poder de decisão aos municípios. Só que neste caso atrapalha tanto poder…

Mas a quem está a forçar o Governo a ser tão intransigente com a solução Montijo?
O que leva o porta-voz do Governo, Pedro Nuno Santos, a tentar vergar a democracia a esta vontade desajustada aos olhos de todos?

Espero que mais uma vez, uma maioria parlamentar negativa, barre definitivamente este ímpeto para o disparate.

A Banca Ética e Solidária e a Sustentabilidade

Joana Guedes

Vivemos numa era de consciencialização da sustentabilidade por parte da sociedade civil sem precedentes. A sociedade atual anseia e exige a implementação de práticas que respeitem e preservem os recursos disponíveis e garantam a sobrevivência das gerações vindouras. Porém, esta consciencialização em massa, que se tem alastrado às mais diversas componentes da vida quotidiana, vem associada a um enviesamento da compreensão da sustentabilidade, limitando-a à sua dimensão ambiental.


Falar-se em sustentabilidade não é falar-se apenas em ecologia. Esta associação afunilada entre sustentabilidade e ambiente foi alargada às dimensões sociais e económicas nos anos 90 e este triângulo dimensional da sustentabilidade consagrado pela ONU, em 2002, na Cimeira de Joanesburgo, mantem-se como referência até aos dias de hoje.


Assim sendo, as finanças éticas devem ser vistas como uma forma de promoção da sustentabilidade. Como assim? As finanças éticas, que integram os bancos éticos, as sociedades gestoras de fundos de investimento éticos e as sociedades gestoras de capital de risco social ou filantrópico, financiam projetos que geram diretamente bens e serviços, com impactos positivos na sociedade. Ou seja, é possível, pegando num instrumento financeiro – associado à dimensão económica – promover a sustentabilidade ambiental e social, na medida em que são financiados apenas projetos com atividades socialmente responsáveis, com pegada ecológica reduzida e cuja ação tenha impacto positivo na sociedade.

Porém, a dimensão social só ficará totalmente salvaguardada se as finanças para além de éticas forem também solidárias. Tomando como referência os bancos éticos, estes podem seguir o modelo de banca ética ou o modelo de banca ética cooperativa. Por outras palavras, são supervisionados, em termos de liquidez e transparência, pelo banco nacional do seu país,
cumprem e possuem um organograma de decisão tradicional, como o Triodos Bank; ou, detêm um sistema de gestão democrática, onde o peso do voto de cada cooperador é igual, independentemente do capital que tenha investido – “uma pessoa, um voto” – como o Oikocredit. Neste modelo, no modelo de banca ética cooperativa, é possível encontrar as finanças éticas e solidárias. Porquê? Porque as cooperativas são, por definição, organizações
da Economia Social e Solidária e, como tal, integram os princípios e valores da Economia Social e Solidária nas suas atividades, nomeadamente, o predomínio do interesse comum e do interesse geral sobre o interesse individual, o objetivo principal não é o lucro (ou a ausência dele), mas antes a solidariedade e cooperação, verificando-se o primado da pessoa sobre o
capital, uma gestão democrática, autonomia face ao Estado, na gestão e nas tomadas de decisão internas e a adesão dos membros é feita de forma voluntária.


A existência de bancos éticos é, por si só uma mais-valia, na medida em que a sua atividade fomenta o investimento em atividades benéficas para a humanidade, por contrapartida da redução do investimento em atividades nocivas e, consequentemente, quanto maior for esse investimento, maior a sua dimensão, impacto e influência nos padrões de consumo da sociedade. Porém, a sociedade atual exige mais. Se, por um lado, o avanço tecnológico
acontece de forma exponencial, por outro, milhares de pessoas estão excluídas do sistema financeiro tradicional, por se considerar que não reúnem condições para o integrarem. Destituídos de poder, estes, tendem a ser excluídos dos sistemas sociais básicos, estando privados de integrarem a sociedade na sua plenitude e condicionados a uma espiral
descendente da sua própria condição.


A sustentabilidade só existe, se existir em todas as dimensões que o conceito compreende, pelo que a promoção de uma dimensão, em detrimento das restantes, não garante a
existência de sustentabilidade no seu todo. Da mesma forma, a promoção da dimensão ambiental não garante a sustentabilidade de uma sociedade com indivíduos excluídos do sistema financeiro tradicional. Neste sentido é necessário promover uma sociedade constituída por indivíduos empoderados, com acesso aos sistemas sociais básicos, ao mercado
de trabalho, ao sistema financeiro, dando o salto para lá da dimensão ambiental, chegando à dimensão económica e à dimensão social. Uma das formas de articulação destas dimensões da sustentabilidade passa pelo fomento de bancos éticos e solidários, que se regem por princípios éticos de transparência e solidariedade onde o respeito pelo ser humano e pelo
ambiente se sobrepõe à maximização do lucro e os investimentos direcionados apenas para atividades benéficas para a sociedade.


Por Joana Guedes,
Economista Social da FESCOOP – Cooperativa para o Desenvolvimento das Finanças Éticas e
Solidárias

Eutanásia, Movimento #simvida e igreja ARRASAM liberdade individual

Julgo que se te perguntar directamente se tu és dono da tua vida e decides o que fazer com ela, para o bem e para o mal, tendo tu a capacidade de reconhecer as consequências desses actos, dirás que tu mandas em ti.

Este é o princípio básico da liberdade individual que é unicamente limitável quando o individuo não reconhece, por qualquer tipo de incapacidade, as consequências dos seus actos ou quando a acção compromete a liberdade de terceiros ou o normal funcionamento da sociedade. 

Ora dito isto, estou certo de que se assumes ser o titular das decisões da tua vida, deves estar contra qualquer tipo de imposição externa no que toca à tua vida íntima.

A partir desta premissa poderia desmultiplicar-me por diversos temas que são fracturantes, mas não deveriam ser. Foco-me apenas na questão da eutanásia e/ou morte medicamente assistida.

Volto a este tema porque um determinado grupo designado por #simvida decidiu criar uma petição com o intuito de se avançar para um referendo com a seguinte questão:

“Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

Julgo que todos conhecemos alguém, ou fomos donos de um animal de estimação a quem, por dó, pelo fim da agonia do animal, o levamos até ao veterinário, para que este desse por findada a sua vida. Nunca vi ninguém, nem mesmo o PAN, a questionar este tipo de comportamento. Sabemos por defeito que o animal já é apenas sofrimento e sofremos por o ver a sofrer.

No entanto, por qualquer motivo menos claro, não nos regemos pelos mesmos valores quando nos referimos aos nossos semelhantes. Não lhes concedemos empatia, interferimos na sua vida íntima nem que seja pela força da legislação, não temos consideração nem pela sua vontade nem pelo seu sofrimento.

Este grupo de pessoas que forma o tal #simvida distorce o debate usando palavras que são desajustadas à ocasião a começar pela sua própria designação. Quem defende a eutanásia e a morte medidamente assistida, não o faz como opcional de resolução de problemas resolúveis.

Não está na mesa o sujeito que se divorcia, perde o emprego, acumula dividas e tem como solução a morte. A designação falha porque falamos da eutanásia como acto de abreviar um desfecho já conhecido. O sujeito sabe que vai morrer, sabe o que vai sofrer e a dignidade que irá perder até lá. Está no corredor da morte, como doente terminal e não quer sofrer mais.

Portanto, não há “Sim Vida”, antes “Sim Sofrimento”.

Este grupo não está sozinho e a estes, juntou-se a voz católica, a voz da igreja, esse bastião da moral. Os mesmos que ao longo de séculos mandaram matar tudo o que não seguia o mesmo manual de instruções, fossem eles muçulmanos, índios, tribos africanas… por cá a “santa” inquisição que mandou matar todos os que fossem diferentes com direito a tortura até que fosse reposta a “verdade” conveniente. E que não se julgue que é uma igreja de um passado distante já que esta sempre andou de braço dado com fascistas e salazarentos. Ainda hoje não se resolve quanto às questões relacionadas com pedofilia e só deixou de decidir quem vive e quem morre porque neste nosso lado do mundo, optamos por instituir repúblicas e democracias afastando o vaticano das decisões do povo, em última instância, da interferência e castração da liberdade.

É interessante que a Constituição da República Portuguesa foi pensada precisamente para nos proteger de poderes obscuros do passado, no entanto, estes agarram-se ao artigo onde consta que “a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis” para sustentar a sua argumentação. Ora este artigo pretende defender o individuo de terceiros, designadamente poderes políticos e religiosos e não como uma protecção do individuo per si.

A CRP não é nenhum versículo bíblico e a vida é um bem individual e intransmissível e nem indivíduos nem grupos mais ou menos organizados podem decidir sobre o que é íntimo.

A necessidade de um «cordão sanitário» contra a extrema-direita em Portugal

Na quarta-feira, o parlamento do Estado alemão da Turíngia elegeu um presidente de governo com o apoio da extrema direita: Thomas Kemmerich, um liberal, contou na terceira volta com os votos dos democratas cristãos da CDU mas também com os votos da AfD, os extremistas anti-imigração e anti-europeístas.

No dia seguinte, Angela Merkel falou a partir da África do Sul: disse que a eleição de Kemmerich fora «um acto imperdoável», «um mau dia para a democracia» e que se deveria deixar claro que «aquilo que a CDU acredita não pode ser associado à extrema-direita». Funcionou: o presidente do governo da Turíngia demitiu-se antes do final do dia.

O consenso dos partidos democráticos alemães é portanto que a AfD, mesmo continuando um partido legal, deve ser mantido afastado dos centros de decisão, isolado por um «cordão sanitário». O termo usa-se há décadas na Bélgica, onde implica desde a condenação parlamentar dos atentados aos Direitos Humanos contidos no programa dos extremistas, até à exclusão dos media dos protagonistas do extremismo anti-democrático. Em França, fala-se em Frente Republicana para designar os acordos que permitem que na segunda volta das eleições locais ou nacionais (decididas em círculos uninominais), se evite a eleição de autarcas ou deputados da Frente Nacional, através de desistências cruzadas da esquerda ou da direita democráticas a favor do candidato mais bem colocado. Em Espanha, ainda esta semana PSOE e PP puseram-se de acordo para excluir o VOX das mesas das comissões parlamentares, por questão de «higiene democrática».

Não é cedo para começarmos a falar em Portugal de fazer um cordão sanitário constituído pelos partidos democráticos e que isole a extrema direita. Para começo de conversa, temos que nos deixar de politicamente correcto e chamar os bois pelos nomes: o Chega e André Ventura são extrema-direita. É essa a designação da sua ideologia que deve ser usada por políticos, comentadores e órgãos de comunicação social. Em segundo lugar, não pode haver lugar para protagonismos do candidato a caudilho em programas simpáticos de TV ou nesses programas de bola que elevam a virtudes o sectarismo e o fanatismo (acrescento que a cultura futeboleira tem uma auto-crítica profunda a fazer, que deve começar pelo papel que desempenha na promoção de um discurso político tribalista e anti-republicano). Em terceiro lugar, os partidos democráticos devem comprometer-se a não dar lugar à extrema-direita em coligações, arranjos de governação (mesmo que locais), ou muito menos no governo da República.

Os sinais, para já, não são animadores: Rui Rio diz que «é um bocadinho exagerado classificarmos o Chega de fascista ou de extrema-direita» e não toma partido perante o racismo, Morais Sarmento que o Chega «faz falta», e Pinto Luz que está disponível para alianças com o Chega. Quanto ao CDS, deu um sinal negativo ao eleger um dirigente simpatizante da Frente Nacional e mais explicitamente salazarista do que alguma vez tivera, e um sinal positivo quando o mesmo se demitiu. PSD e CDS teriam muito a aprender com o exemplo de Merkel.

É certo que há personalidades isoladas à direita – de quem muito me separa – que já perceberam que há um abismo civilizacional entre a direita democrática e a extrema direita. Também muito me separou de Angela Merkel durante a troika, mas reconheço que esta semana foi antifascista. A partir de agora, há que distinguir muito bem o que são debates entre esquerda e direita – que podem ser sensatos e construtivos – sobre o Estado social, o papel da escola pública, a política fiscal e os direitos laborais, de ideias políticas que atacam direitos fundamentais e portanto estão para lá de uma fronteira civilizacional, como é o caso da pena de morte, da castração química, da deportação de deputados negros ou da estigmatização de minorias étnicas. O PSD, o CDS e a IL têm que definir de que lado da fronteira entre a civilização e a extrema-direita é que estão. Para começar, se aceitarão fazer coligações autárquicas em Outubro de 2021 com a extrema-direita, e se contam governar com o seu apoio. Ou se até lá continuarão a fazer de conta que não vêem o monstro que está mesmo à frente dos seus olhos.

Uma espera assistida

Hoje escrevo sobre um assunto que poderá deixar os leitores desconfortáveis. Não é intencional, mas necessário. 

Os meus bisavós morreram, os meus avós morreram, duas das minhas tias morreram, alguns amigos dos meus pais já morreram e o meu primeiro namorado morreu. 

Mas, apesar de tudo, cá dentro ainda tenho uma pequena centelha de imortalidade. Aquela que me diz: 

– isto não te vai acontecer. Só acontece aos outros. 

– se nao pensares muito nisso, se calhar nem acontece

– Mariana, estás a sofrer por antecipação.

A questão é, eu gosto de estar preparada para tudo. 

Se vou de férias faço a mala, se vou para a praia levo protector solar e se vou andar de avião levo o bilhete e o passaporte. 

Escrevo-vos, de uma sala de espera de um hospital público, onde aguardo uma consulta. Não tenho medo, porque parece ser apenas de rotina e espero o melhor dos resultados dos exames que fiz. Gosto do meu médico e acredito no Serviço Nacional de Saúde. 

Mas, e quando correr mal? Como posso eu preparar-me para a última viagem, a entrada no céu ou no inferno, ou, pior ainda, para a longa estadia no limbo, onde provavelmente pertenço por não ter recebido ainda as honras do baptismo.

Nesta altura os leitores devem estar a pensar:

– coitadinha da rapariga, ficou muito traumatizada com a morte dos avós

– mas a morte faz parte da vida, ela tem de compreender. 

E esta rapariga compreende isso tudo e muito bem. Mas esta mesma já viu muitos a partirem com dor. Quase sempre durante a noite, sozinhos numa cama de hospital. No último sítio onde queriam estar. Longe da família e já transfigurados pela horrivel doença que os levou.

A memória que deixam aos seus entes queridos é daquele corpo cadavérico, de olhar vazio e sem esperança. Pessoas muito bem acompanhadas medicamente, com boas doses de morfina e visitas de familiares. 

Os meus familiares não estavam sozinhos em vida, mas morreram, quase todos, sozinhos. Provavelmente durante o sono e depois de uma dose mais forte de morfina, que o organismo já muito débil não conseguiu suportar.

Mas existe uma morfina para o espírito? 

Quem vai aliviar a dor do seu próprio reflexo no espelho de um corpo a definhar? 

Quem vai apagar da nossa memória o sofrimento de ver aqueles que nos criaram, nos protegeram e nos deram tanto? 

Quem vai ter a coragem, de, nesta legislatura, deixar de lado as suas crenças e dogmas e permitir aos outros terem as suas opções sobre a sua própria vida? 

Três partidos incluíram a despenalização da morte medicamente assistida no seu programa às legislativas de 2019. 

Nenhum dos grandes partidos assumiu uma posição clara sobre o assunto. 

A Sociedade civil tem-se organizado com manifestos, vídeos, testemunhos e relatos de soluções encontradas na Europa. 

Políticos, médicos, músicos, uniram-se por uma causa comum. 

Causa esta que não invalida a sua aparente adversária política, a dos cuidados paliativos. Que, como o próprio nome indica, são os tratamentos aplicados quando já não há esperança. Quando não há cura, nem remédio.  Que devem ser reforçados, claro que sim. 

Mas não são alternativa àquele que considero o último acto de solidariedade. 

A Morte Medicamente Assistida. Segundo regras e apenas quando pedido pelo doente, após esgotados todos os tratamentos. 

Não sei se o pediria para mim, não sei se os meus familiares o teriam pedido, mas gostaria de ver um país política e tecnologicamente evoluído como Portugal, a dar este salto democrático e humano, de permitir a cada um de nós, dispor da sua vida e da sua morte. 

Por uma coligação PSD + Bloco de Esquerda

Eduardo Proença

No dia 6 de Outubro, os portugueses elegeram, por sufrágio universal, os duzentos e trinta deputados que nos representarão nesta próxima legislatura. Apurados os resultados, e com base no equilíbrio de forças que as eleições revelaram, cabe agora aos líderes dos vários partidos assegurarem uma solução de governo que obtenha maioria no parlamento. É assim o nosso processo político e democrático.

O primeiro ministro, António Costa, estabeleceu imediatamente, na semana após as eleições, contacto com várias forças partidárias na sua área política – a área da esquerda. No rescaldo destas reuniões, não se verificou haver vontade ou necessidade de aprofundar contactos com vista a um acordo escrito, para o horizonte da legislatura. No entanto, o diálogo não ficou cortado. Referindo-se ao caso específico do PCP, por exemplo, António Costa declarou que haveria trabalho conjunto para o Orçamento do Estado. Do mesmo modo, Jerónimo de Sousa já se tem demonstrado disponível para entendimentos pontuais.

Parece apenas lógico e natural que, embora assumindo diferenças, e mesmo se rejeitando compromissos formais de governo, diferentes forças dentro de uma mesma área política mantenham contacto, e possam convergir caso a caso sempre que haja matérias em que estejam próximas e defendam ideias e propostas programáticas semelhantes. E se continuar a ser possível relativamente a instrumentos da governação tão importantes como o Orçamento de Estado, será também possível, obviamente e por maioria de razão, em áreas específicas, como o combate às desigualdades.

Ora, caro leitor, se mo perdoar, ouso dar mais um passo e sugerir que, por uma questão de coerência e genuinidade, e no sentido de rejeitar tribalismos e sectarismos, a mesma lógica se deveria aplicar, não apenas dentro de cada área política (isto é, dentro da esquerda ou da direita), mas também ao conjunto do espectro político democrático. Parece-me, em nome da lealdade para com os eleitores, e do tão enaltecido e celebrado bom espírito de compromisso, que seria descabido que partidos de esquerda e direita se recusassem a trabalhar em conjunto, ou a viabilizar propostas provenientes do lado de lá da “barricada”, apenas por motivos de táctica política ou mentalidade clubista, nas áreas em que apresentam propostas idênticas ou muito semelhantes. Nos casos em que viesse sabotar ou minar a existência factual de maiorias parlamentares a favor de medidas específicas, esse tipo de comportamento seria ainda mais vergonhoso.

Eu, no entanto, enquanto eleitor crédulo, que mantém a esperança na honra e bom nome dos seus representantes, tenho a forte expectativa de que todos os deputados venham a cumprir o seu compromisso com os programas pelos quais foram eleitos. Neste sentido, calculo naturalmente que seja uma questão de tempo até o PSD e o Bloco de Esquerda aprovarem em conjunto legislação para acabar com um problema que ambos denunciam nos respectivos programas: a disparidade de salários absurda e vergonhosa que se pratica dentro de certas empresas em Portugal.

Como demonstrado com enorme clareza num gráfico que o BE apresenta no seu programa eleitoral (secção 3.1.1), os grandes gestores de topo ganham salários que são amplamente desproporcionais ao vencimento dos funcionários das suas empresas; e isto é verdade tanto em comparação com o salário mínimo, como com o salário médio dos trabalhadores da empresa. Os valores da EDP podem ser tomados como cúmulo deste absurdo: um funcionário que receba o salário mínimo teria de trabalhar mais de 260 anos para ganhar o que o gestor da empresa ganha num ano – ou, dito de forma caricata, este trabalhador teria de se esforçar desde a década de 1750 (sim, precisamente, meados do século XVIII) até hoje para ganhar o que o seu gestor fez no ano de 2018.

A isto acresce que, como referido no programa do PSD (página 94), «Portugal é o quarto país da União Europeia com maior desigualdade salarial» e «o vencimento dos gestores de topo aumentou, nos últimos três anos, cerca de 40%», enquanto continua a crescer o número de trabalhadores que ganha apenas o salário mínimo nacional. A este diagnóstico impecável, acrescento que os números da desigualdade de rendimentos em Portugal só não são ainda piores do que aquilo que actualmente já são devido aos mecanismos redistributivos que temos, incluindo o estado social, impostos progressivos, subsídios, o salário mínimo, etc.

Estes mecanismos são ferramentas importantes para reduzir o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, e ajudam a que possamos continuar a ter, apesar de tudo, a coesão social que nos permite olhar para um concidadão como um semelhante, alguém com quem podemos empatizar e partilhar uma experiência comum. No entanto, têm também desvantagens. A redistribuição, per se, é insuficiente e tem os seus limites.

Os Limites da Redistribuição

Não é muito difícil perceber porquê. Do ponto de vista de quem recebe, à partida, um rendimento elevado, ter de pagar uma percentagem grande desse rendimento em impostos, no escalão mais alto do IRS, para satisfazer as necessidades do resto da população, assemelha-se a um roubo, praticado pela maléfica mão do estado. “Afinal de contas”, pensarão estes cidadãos para si próprios, “não tenho também eu direito a guardar o dinheiro que ganhei com o meu trabalho?”.

Bem, a lógica de redistribuição é mais do que legítima quando percebemos que não há nada de justo na forma como o mercado distribui espontaneamente a riqueza. Deste ponto de vista, redistribuir é apenas uma forma de corrigir o problema original. Voltar a distribuir o que está injustamente distribuído – daí vem, obviamente, o prefixo “re-” na palavra.

No entanto, também parece lógico que realizar um segundo processo de distribuição, para corrigir o primeiro, não é, para usar palavreado de que os economistas tanto gostam, a ideia mais “eficiente”. Em abstracto, a solução muito mais óbvia e socialmente pacificadora seria a de fazer, logo à partida, uma distribuição mais justa da riqueza.

Estou longe de chorar lágrimas amargas de compaixão pela tristeza da elite económica portuguesa. No entanto, podemos admitir que assentar um projecto de redução de desigualdades apenas numa estratégia de redistribuir a riqueza – de retirar a uns para dar a todos – colide de certo modo com o objectivo de coesão social que devemos almejar. As consequências são visíveis se olharmos atentamente para a história e para o mundo actual.

Na verdade, uma forte estratégia de redistribuição, como implementada nas principais economias do mundo ocidental, durante e após a Segunda Guerra Mundial, é insustentável no longo prazo. Isto sucede porque, inevitavelmente, a desigualdade na distribuição inicial da riqueza cria incentivos para que uma elite económica, mesmo que muito enfraquecida, invista todos os seus esforços em desmantelar e reverter precisamente os impostos e regulações que lhes limitam o poder.

Por outras palavras, por muito que um sistema deste tipo consiga reduzir o fosso entre os mais pobres e os mais ricos, o pecado original da injustiça económica continua a implicar que a parte da população com maior poder político se acha no direito de não lhes ver retirada a posteriori a riqueza que adquiriram. De facto, não foram precisas muitas décadas para que, como consequência de um contra-ataque corporativo, o modelo redistributivo, social-democrata, keynesiano, do pós-guerra fosse desmantelado, numa tendência que tem sido praticamente linear até aos dias de hoje e que continua a revelar-se e aprofundar-se em ideias como a necessidade inevitável de austeridade e da destruição da contratação colectiva, o aparecimento de partidos como a Iniciativa Liberal, ou as propostas radicais de cortes de impostos de Assunção Cristas (uma espécie de reagonomics à portuguesa), para citar alguns exemplos próximos de nós. Além disso, é importante tomarmos consciência de que uma estratégia sólida de redistribuição só foi possível depois da maior crise económica e financeira de que há memória (Crash de 1929) e da guerra mais trágica e violenta de que há memória (Segunda Guerra Mundial), e, mesmo assim, só aplicada por reacção à ameaça da URSS. Enquanto antecedente histórico, este cocktail de factores não parece muito promissor.

Não devemos desprezar nem esquecer a importância das conquistas que o modelo social-democrata do pós-guerra trouxe às democracias ocidentais. Nem devemos prescindir das ferramentas que foram usadas nesse período para reduzir as desigualdades económicas. No entanto, não podemos achar que são suficientes. Não podemos, enquanto sociedade, querer reproduzir um modelo que só foi possível aplicar como resposta a eventos profundamente traumáticos e destrutivos, muito menos quando verificamos que, mesmo nessas circunstâncias, foi rapidamente desmantelado.

Mas, então, que outra estratégia se poderia utilizar? Como se poderia garantir que a riqueza, em vez de meramente redistribuída, fosse também melhor distribuída em primeiro lugar?… como garantir uma melhor “pre-distribuição”?

Os Caminhos para uma Pre-distribuição Mais Justa

Uma abordagem realmente radical seria mudar completamente o processo. Em vez de nos focarmos na forma como a riqueza é distribuída, poderíamos atacar os problemas de fundo: quem faz a distribuição, e de acordo com que princípios. Num local de trabalho democrático, em que todas as decisões, incluindo aquelas relativas a vencimentos, são tomadas pelos trabalhadores ou por representantes seus eleitos directamente, a distribuição da riqueza segue, naturalmente, princípios completamente diferentes daqueles seguidos numa grande empresa de organização tradicional como a Jerónimo Martins ou os CTT.

Outra possível abordagem, que não é de todo inédita, seria a de introduzir elementos democráticos nestas mesmas grandes empresas. Poder-se-ia, por legislação, obriga-las a incluir nos seus órgãos de direção representantes dos trabalhadores, eleitos pelos mesmos. Este modelo foi historicamente implementado na Alemanha, e não parece ter tido efeitos particularmente destrutivos – afinal de contas, estamos a falar da maior economia da Europa. E a este ponto, parece-me importante assinalar que, ainda este ano, a senadora Elizabeth Warren, de momento a principal candidata dos democratas à presidência dos Estados Unidos, propôs esta medida como parte de um pacote de legislação que baptizou de «Accountable Capitalism Act».

A abordagem mais directa, contudo, e para regressar à nossa discussão sobre convergência entre PSD e Bloco de Esquerda, seria regular directamente o tipo de valores que pode ser pago dentro de cada empresa. Se se criar legislação nesse sentido, o Estado pode impor um limite máximo de desigualdade à distribuição dos vencimentos, estabelecendo uma diferença máxima entre os salários de topo, atribuídos aos gestores, e o salário mais baixo, ou, em alternativa, o salário médio dos funcionários da empresa. E, para o fazer, há várias ferramentas ao nosso dispor.

Até certo ponto, o Estado já impõe, pura e simplesmente, um limite ao que pode ser pago pelas empresas aos seus trabalhadores. Este limite, claro está, é conhecido como salário mínimo nacional. Se atendermos a tal precedente, a possibilidade de estabelecer outras restrições, impostas por decreto, não parece assim tão chocante. Mas mesmo que a via de imposição simples e directa seja descartada, continuamos a ter, ao nosso dispor, outras estratégias. Uma delas é através da fiscalidade. As empresas que ultrapassassem determinado limite na diferença entre os seus salários poderiam ser punidas com uma sobretaxa de IRC, até eventualmente divisível em vários escalões, de acordo com a gravidade da disparidade nos vencimentos. Outra estratégia seria vedar às empresas acima de determinados níveis de desigualdade uma relação com o Estado a nível de apoios, subsídios, benefícios fiscais e concursos públicos.

Em todo o caso, estas duas últimas estratégias não são incompatíveis ou mutuamente exclusivas. Nem estão assim tão distantes uma da outra ao ponto de tornar especialmente difícil algum tipo de compromisso. E é por isso que conto com PSD e Bloco para legislarem em conjunto nesta área. Passo a explicar.

Uma Questão de Convergência

Por seu lado, o PSD avançou nesta campanha eleitoral com uma proposta correspondente à estratégia fiscal: punir com um agravamento de impostos as empresas que ultrapassem determinado rácio de disparidade salarial. Não me refiro apenas ao documento de programa eleitoral apresentado, no qual se propõe «um rácio que defina um leque salarial… bem como penalizar fiscalmente as empresas que não cumpram essa orientação», mas também a várias declarações de Rui Rio, inclusive num debate televisivo da pré-campanha contra Jerónimo de Sousa, nas quais reiterou a sua ligação pessoal à introdução desta medida na agenda dos sociais democratas.

Já o Bloco de Esquerda tem optado antes pela estratégia de condicionar benefícios fiscais e o acesso a concursos públicos. No seu programa eleitoral, o BE propõe que empresas que ultrapassem um leque salarial estabelecido sejam «excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos». Além disso, o partido já apresentou na Assembleia da República, por mais do que uma vez, projectos de lei neste sentido.

Infelizmente, o projecto de lei que o BE apresentou em 2018 foi chumbado com os votos contra do PSD, do CDS-PP e, curiosamente, do PS, que se opôs com base no argumento de que o debate sobre mecanismos de combate à desigualdade salarial deveria ocorrer primeiro em âmbito da Concertação Social.

Tenho de conceder que os deputados do Partido Social Democrata, eleitos em 2015 sob a liderança de Pedro Passos Coelho e o programa eleitoral da PàF, não tinham mandato democrático para legislar neste sentido nesta matéria. Certamente, é esse o factor que justifica o seu sentido de voto na passada legislatura.

No entanto, como diz o ditado, “legislatura nova, vida nova”. O mandato neste momento é claro e inequívoco. Os sociais democratas manifestaram-se claramente a favor de mecanismos para restringir a disparidade salarial dentro das empresas, e portanto é expectável que avancem com projectos de lei nesse sentido. Mesmo que o PS continue a insistir em argumentos pouco genuínos para adiar qualquer medida, poderá haver no parlamento deputados suficientes para fazer aprovar legislação.

Façamos as contas. A soma dos votos do PSD e do BE é insuficiente, mas temos ainda de contar com o apoio do PCP e do PEV, que em 2018 votaram a favor do projecto de lei do Bloco; e do Livre, que também apoia no seu programa a «instituição de um rácio máximo de desigualdade salarial em cada empresa, organização ou ramo de atividade». E mesmo num cenário em que os pequenos partidos de direita como o Chega, a Iniciativa Liberal e o CDS-PP se unam ao PS para votar contra, bastaria que, à semelhança de 2018, se repetisse a abstenção do PAN e de um ou dois deputados do PS para termos uma maioria. Mesmo que, por algum motivo, as contas não batessem certo, seria por uma unha negra.

A Coligação Positiva

Neste momento, seria mais do que legítimo que o leitor parasse para perguntar: será todo este cenário muito mais um truque retórico para marcar posição do que uma possibilidade real no nosso panorama politico-partidário? Certamente. No entanto, é importante assinalarmos que cresce em todo o espectro político a vontade de enfrentar uma disparidade salarial excessiva praticada nas grandes empresas, e que aumenta a força das propostas específicas para resolver essa crise. Não se pode sequer dizer, a este ponto, que seja uma ideia de esquerda (ou de direita…). É uma ideia transversal aos dois campos políticos, que quase conta com apoio maioritário no parlamento.

No passado, sempre que o PSD e os partidos mais à esquerda se uniram para aprovar algo a que um governo PS se opunha, a configuração de votos resultante foi chamada “uma coligação negativa”. Percebe-se a origem do nome. A natureza da combinação entre esquerda e direita resultava frequentemente, não de um propósito comum construtivo, mas de uma oposição, normalmente por motivos diferentes ou até opostos, à posição do PS.

No entanto, um cenário em que PSD e Bloco de Esquerda fossem capazes de se entender e somar esforços para limitar a disparidade de salários, e diminuir as desigualdades em Portugal,  fosse através da fiscalidade, fosse pelo condicionamento da relação do Estado com as empresas, ou qualquer outra via, não teria nada de incoerente. Uma “coligação” deste tipo não teria nada para merecer o epíteto de “negativa”. Pelo contrário, seria um esforço meritório de convergência democrática, uma união de forças para enfrentar um dos maiores problemas do nosso tempo. E prevenir o aparecimento de demagogos.

Cá ficamos, portanto, à espera dessa coligação positiva.

Cortar o cabelo em casa ou pequena crónica sobre a revolução que se segue.

Começo esta crónica com uma informação inútil: esta quarta-feira cortei o cabelo. Ao leitor deste texto, esta informação é de uma absoluta irrelevância tal como a que se segue: a cabeleireira foi a minha casa cortar-me o cabelo. Segue a descrição do facto irrelevante: a especialista capilar deslocou-se a minha casa, em horário escolhido por mim, e cortou-me o cabelo no conforto da minha casa, no meio das minhas coisas. Última informação irrelevante: ficou bem cortado.


Ora este facto, irrelevante, mas não costumeiro, marca todo um novo paradigma nas elações de trabalho.
Se, no passado recente, desloquei-me a um salão de cabeleireiro para proceder ao ato, desta vez ocorreu o inverso. E esta aparente forma inócua de fazer as coisas, é talvez a grande revolução no mundo do trabalho e das empresas que está a acontecer aos olhos de todos, mas que ninguém, nenhum partido político ou até a sociedade civil está a prestar atenção. O ato é o mesmo, o impacto económico é transformador.
Uma empresa, com portas abertas, paga IRC, renda, água, luz e extras, a que se somam ordenados com os respetivos descontos para o IRS e Segurança Social, só para nomear as despesas e impostos mais comuns.


Um trabalhador independente, precário por definição, faz todos os descontos pelo malogrado recibo verde, com diferentes taxas dependendo do escalão e do tipo de atividade. No exemplo específico, o ato é o mesmo, mas as despesas são diferentes.
Estima-se que até 2056 mais de 50% dos empregos criados sejam autoempregos. Nesta lógica voraz e inovadora, é preciso compreender que estas novas formas de trabalho estão em crescimento, colocando as empresas tradicionais perante novos concorrentes com outras lógicas e outros custos. Por outro lado, estes trabalhadores independentes perdem o direito a férias pagas, baixa por doença, direito à greve. E, sem quaisquer garantias laborais ou salariais, estes trabalhadores/ autoempregadoras estão fora dos direitos
laborais e os velhos empregadores não conseguem competir com os preços mais baixos que estes trabalhadores oferecem. A todos, a não regulação do trabalho independente prejudica.


Por isso, é preciso começar já a pensar nestas novas economias. É preciso legislar para criar um valor mínimo por hora de trabalho, escalões de IRS adaptados a estas novas economias, fiscalização do Estado nas empresas que subcontratam, descontos para a Segurança Social feitas de outra forma, com mais taxas e sem obrigatoriedade de dias. Estas novas formas de trabalho vieram para ficar. Negar a sua importância ou enquadrá-las em velhos discursos políticos, não resolvem os problemas das empresas e dos seus
funcionários nem dão respostas adequadas a quem, por razões várias, trabalha em sua casa ou em casa de outrem, criando o seu autoemprego.

O campo é vasto, mas urgente porque esta é a revolução que se segue. E já começou.

E se falássemos de verdadeiro progresso salarial?

São frequentes as notícias sobre a falta de compromisso dos empregadores com os seus trabalhadores no momento de distribuir resultados; sobre os salários e prémios –  por vezes excêntricos – dos gestores e administradores, sobre as dificuldades dos sindicatos em chegar a acordo para melhorar os salários, sobre as disparidades entre setores de atividade, entre géneros e entre regiões, e sobre as dificuldades em fixar trabalhadores pelo nivelamento por baixo dos salários.

A forma mais comum de organização do trabalho tem, na minha perspetiva, uma propensão para o desenvolvimento de desequilíbrios naturais resultantes das relações de subordinação que lhe estão subjacentes, que ultrapassam o vínculo e afetam todas as suas esferas.

Mas como se muda este paradigma? Como se contorna a incapacidade dos governos para igualar a relevância dos esforços de todos dentro das empresas?

Mesmo que, enquanto sociedade, não estejamos dispostos a pôr em cima da mesa e no debate público soluções de escala nacional (ou até europeia) para as disparidades salariais resultantes deste desequilíbrio de poder – por exemplo através de um rendimento máximo ou salário máximo indexados ao salário mínimo nacional – devemos fazê-lo a nível da empresa.

Ainda que não acredite em soluções isoladas para problemas estruturais, acredito que manter uma lógica de constante construção de caminhos para dignificar o trabalho deve trazer para o debate público a necessidade de criação uma conexão entre os rendimentos de todos os que contribuem para o sucesso de uma mesma estrutura. 

Esta conexão terá que passar por um limite para a diferença entre os rendimentos mais altos e mais baixos numa estrutura, ou seja, uma proporção máxima entre o valor dos diferentes contributos para os resultados da empresa.

A liberdade de acionistas, administrações, direções e gerências para aumentar os seus próprios rendimentos deve ter como contrapartida o compromisso de melhoria das condições gerais dos trabalhadores.

Um limite à diferença entre rendimentos poderá ser introduzido através de uma ou mais de várias possíveis medidas.

Não têm faltado, nos últimos anos, propostas políticas e experiências de legislação nesta área, a nível internacional, que vão desde a imposição por lei de um rácio máximo, como proposto em referendo na Suíça, em 2013, à criação de uma sobretaxa sobre as empresas que infrinjam determinados limites de desigualdade, como tem sido proposto ou até implementado, a nível local, nos Estados Unidos. Mas que podem também passar, por exemplo, por negar o acesso de empresas com excessiva disparidade a uma relação com o estado via concursos públicos, benefícios fiscais, e subsídios.

Para uma larga maioria dos empregadores, aumentos salariais e prémios assumem nos dias de hoje uma natureza de quase liberalidade, impossível de dissociar do vício da suposta meritocracia orientada para os resultados (mesmo para os que não dependem do trabalho) e do feudalismo empresarial que continua a ver os trabalhadores como “afortunados” merecedores de uma pequena quota daquilo que produzem.  

(As empresas portuguesas cotadas em bolsa, por sinal, levam muito a sério este fenómeno, e há casos em que aos trabalhadores com pior salário teriam que trabalhar 50 anos para receber o que os mais bem remunerados recebem num ano)

A dimensão remuneratória é fundamental para a dignificação do trabalho. Diminuir as disparidades salariais é o caminho para justiça e igualdade entre pessoas – porque, não nos esqueçamos, “recursos humanos” é o código corporativo para pessoas.

A organização do trabalho é cada vez mais complexa. Entre comissões de serviços, trabalho independente, trabalho temporário, administrações executivas e não executivas, gerentes com ou sem prestação de trabalho, empresas unipessoais prestadoras de serviços, empresas de manutenção, implementação ou gestão de serviços – e por aí fora – tornou-se numa tarefa hercúlea determinar o que constitui a remuneração de referência no trabalho de uma empresa. E, com isso, adensam-se as naturais injustiças salariais que dividem trabalhadores, e que aumentam a desigualdade de tratamento e a precariedade dos vínculos, mas que em nada contribuem para a tantas vezes invocada melhoria de produtividade. 

A justiça remuneratória é um dos principais veículos para a dignidade, para a igualdade e o progresso. 

A discussão pública de um justo e equitativo progresso salarial é mais do que uma necessidade, é uma dívida que partidos e parceiros sociais têm para com aqueles que, ano após ano, foram chamados a construir os lucros e a colmatar os prejuízos das empresas sem terem um tratamento justo.

Pedro Lopes

Ativista do MAPA – Movimento de Ação Política