Cortar o cabelo em casa ou pequena crónica sobre a revolução que se segue.

Começo esta crónica com uma informação inútil: esta quarta-feira cortei o cabelo. Ao leitor deste texto, esta informação é de uma absoluta irrelevância tal como a que se segue: a cabeleireira foi a minha casa cortar-me o cabelo. Segue a descrição do facto irrelevante: a especialista capilar deslocou-se a minha casa, em horário escolhido por mim, e cortou-me o cabelo no conforto da minha casa, no meio das minhas coisas. Última informação irrelevante: ficou bem cortado.


Ora este facto, irrelevante, mas não costumeiro, marca todo um novo paradigma nas elações de trabalho.
Se, no passado recente, desloquei-me a um salão de cabeleireiro para proceder ao ato, desta vez ocorreu o inverso. E esta aparente forma inócua de fazer as coisas, é talvez a grande revolução no mundo do trabalho e das empresas que está a acontecer aos olhos de todos, mas que ninguém, nenhum partido político ou até a sociedade civil está a prestar atenção. O ato é o mesmo, o impacto económico é transformador.
Uma empresa, com portas abertas, paga IRC, renda, água, luz e extras, a que se somam ordenados com os respetivos descontos para o IRS e Segurança Social, só para nomear as despesas e impostos mais comuns.


Um trabalhador independente, precário por definição, faz todos os descontos pelo malogrado recibo verde, com diferentes taxas dependendo do escalão e do tipo de atividade. No exemplo específico, o ato é o mesmo, mas as despesas são diferentes.
Estima-se que até 2056 mais de 50% dos empregos criados sejam autoempregos. Nesta lógica voraz e inovadora, é preciso compreender que estas novas formas de trabalho estão em crescimento, colocando as empresas tradicionais perante novos concorrentes com outras lógicas e outros custos. Por outro lado, estes trabalhadores independentes perdem o direito a férias pagas, baixa por doença, direito à greve. E, sem quaisquer garantias laborais ou salariais, estes trabalhadores/ autoempregadoras estão fora dos direitos
laborais e os velhos empregadores não conseguem competir com os preços mais baixos que estes trabalhadores oferecem. A todos, a não regulação do trabalho independente prejudica.


Por isso, é preciso começar já a pensar nestas novas economias. É preciso legislar para criar um valor mínimo por hora de trabalho, escalões de IRS adaptados a estas novas economias, fiscalização do Estado nas empresas que subcontratam, descontos para a Segurança Social feitas de outra forma, com mais taxas e sem obrigatoriedade de dias. Estas novas formas de trabalho vieram para ficar. Negar a sua importância ou enquadrá-las em velhos discursos políticos, não resolvem os problemas das empresas e dos seus
funcionários nem dão respostas adequadas a quem, por razões várias, trabalha em sua casa ou em casa de outrem, criando o seu autoemprego.

O campo é vasto, mas urgente porque esta é a revolução que se segue. E já começou.

E se falássemos de verdadeiro progresso salarial?

São frequentes as notícias sobre a falta de compromisso dos empregadores com os seus trabalhadores no momento de distribuir resultados; sobre os salários e prémios –  por vezes excêntricos – dos gestores e administradores, sobre as dificuldades dos sindicatos em chegar a acordo para melhorar os salários, sobre as disparidades entre setores de atividade, entre géneros e entre regiões, e sobre as dificuldades em fixar trabalhadores pelo nivelamento por baixo dos salários.

A forma mais comum de organização do trabalho tem, na minha perspetiva, uma propensão para o desenvolvimento de desequilíbrios naturais resultantes das relações de subordinação que lhe estão subjacentes, que ultrapassam o vínculo e afetam todas as suas esferas.

Mas como se muda este paradigma? Como se contorna a incapacidade dos governos para igualar a relevância dos esforços de todos dentro das empresas?

Mesmo que, enquanto sociedade, não estejamos dispostos a pôr em cima da mesa e no debate público soluções de escala nacional (ou até europeia) para as disparidades salariais resultantes deste desequilíbrio de poder – por exemplo através de um rendimento máximo ou salário máximo indexados ao salário mínimo nacional – devemos fazê-lo a nível da empresa.

Ainda que não acredite em soluções isoladas para problemas estruturais, acredito que manter uma lógica de constante construção de caminhos para dignificar o trabalho deve trazer para o debate público a necessidade de criação uma conexão entre os rendimentos de todos os que contribuem para o sucesso de uma mesma estrutura. 

Esta conexão terá que passar por um limite para a diferença entre os rendimentos mais altos e mais baixos numa estrutura, ou seja, uma proporção máxima entre o valor dos diferentes contributos para os resultados da empresa.

A liberdade de acionistas, administrações, direções e gerências para aumentar os seus próprios rendimentos deve ter como contrapartida o compromisso de melhoria das condições gerais dos trabalhadores.

Um limite à diferença entre rendimentos poderá ser introduzido através de uma ou mais de várias possíveis medidas.

Não têm faltado, nos últimos anos, propostas políticas e experiências de legislação nesta área, a nível internacional, que vão desde a imposição por lei de um rácio máximo, como proposto em referendo na Suíça, em 2013, à criação de uma sobretaxa sobre as empresas que infrinjam determinados limites de desigualdade, como tem sido proposto ou até implementado, a nível local, nos Estados Unidos. Mas que podem também passar, por exemplo, por negar o acesso de empresas com excessiva disparidade a uma relação com o estado via concursos públicos, benefícios fiscais, e subsídios.

Para uma larga maioria dos empregadores, aumentos salariais e prémios assumem nos dias de hoje uma natureza de quase liberalidade, impossível de dissociar do vício da suposta meritocracia orientada para os resultados (mesmo para os que não dependem do trabalho) e do feudalismo empresarial que continua a ver os trabalhadores como “afortunados” merecedores de uma pequena quota daquilo que produzem.  

(As empresas portuguesas cotadas em bolsa, por sinal, levam muito a sério este fenómeno, e há casos em que aos trabalhadores com pior salário teriam que trabalhar 50 anos para receber o que os mais bem remunerados recebem num ano)

A dimensão remuneratória é fundamental para a dignificação do trabalho. Diminuir as disparidades salariais é o caminho para justiça e igualdade entre pessoas – porque, não nos esqueçamos, “recursos humanos” é o código corporativo para pessoas.

A organização do trabalho é cada vez mais complexa. Entre comissões de serviços, trabalho independente, trabalho temporário, administrações executivas e não executivas, gerentes com ou sem prestação de trabalho, empresas unipessoais prestadoras de serviços, empresas de manutenção, implementação ou gestão de serviços – e por aí fora – tornou-se numa tarefa hercúlea determinar o que constitui a remuneração de referência no trabalho de uma empresa. E, com isso, adensam-se as naturais injustiças salariais que dividem trabalhadores, e que aumentam a desigualdade de tratamento e a precariedade dos vínculos, mas que em nada contribuem para a tantas vezes invocada melhoria de produtividade. 

A justiça remuneratória é um dos principais veículos para a dignidade, para a igualdade e o progresso. 

A discussão pública de um justo e equitativo progresso salarial é mais do que uma necessidade, é uma dívida que partidos e parceiros sociais têm para com aqueles que, ano após ano, foram chamados a construir os lucros e a colmatar os prejuízos das empresas sem terem um tratamento justo.

Pedro Lopes

Ativista do MAPA – Movimento de Ação Política

Resposta do CDS às questões do MAPA

Quero, em primeiro lugar, agradecer o seu contacto, o qual mereceu a nossa maior atenção.

Em relação às questões que coloca, tenho todo o gosto em responder.

1 – Relativamente à crise do sistema financeiro, na opinião do CDS, a mesma deveu-se, principalmente, a gravíssimas falhas de supervisão quanto a atividades criminais ou irregulares em parcelas do sistema financeiro, com elevado custo para o contribuinte e à dificuldade em detetar, a tempo, procedimentos de risco para lá do aceitável. As lições dramáticas que emergiram da crise financeira que começou nos Estados Unidos e se desenvolveu na Europa, atingindo proporções globais, não podem ser ignoradas. Por outro lado, as lições da experiência portuguesa são suficientes para avaliar com bastante ceticismo e muita preocupação a atuação do supervisor Banco de Portugal. O CDS tomou posições independentes e corajosas nesta matéria e é para nós essencial prevenir, para o futuro, falhas de supervisão tão custosas para o contribuinte. Precisamos de um sistema financeiro robusto e credível. Para o garantir, precisamos de um supervisor financeiro que seja tempestivo e prudencial, corajoso e se necessário incómodo, proactivo e confiável. A sua função de garantir a estabilidade do sistema é tão importante como a de perceber os alertas precoces e os sinais críticos, nas práticas dos supervisionados, agindo com determinação e não exibindo, nem que seja por omissão, condescendência com práticas irregulares ou ilegais, cujo agravamento é altamente lesivo dos acionistas, dos aforradores, dos investidores e dos contribuintes. O Presidente da República deve ter um papel relevante na nomeação do Governador do Banco de Portugal, o que garante maior independência face aos Governos – proposta que faremos em sede de processo de revisão constitucional. Este poder, para ser coerente, deve abranger os outros supervisores do sistema. Neste sentido, o que propomos no nosso programa eleitoral. considerando o rescaldo da crise financeira, passa pelo acima exposto e não por uma separação da banca comercial da banca de investimento.

2 – Quanto à questão dos trabalhadores independentes, a mesma não pode ser vista de modo muito simples nem totalmente homogéneo. Existem várias realidades, desde prestadores de serviços, a artistas, a profissionais liberais, por isso não se pode encarar da mesma forma e com parâmetros semelhantes ao dos trabalhadores por conta de outrem, nomeadamente no que concerne a um “salário mínimo”. No entanto, reconhecemos que existe algo que pode e deve ser mudado. Nesse sentido, assumimos como prioridade nesta área o reforço dos mecanismos de fiscalização e penalização das ilegalidades em matéria laboral, nomeadamente nas contratações fraudulentas e nas situações discriminatórias e injustas. Parecem-nos especialmente preocupantes o recurso desmedido aos “falsos recibos verdes”. De igual forma, entendemos que deve ser transformado o Regime Simplificado num verdadeiro “regime simplificado” ao serviço dos trabalhadores independentes. Queremos uma fiscalidade amiga dos trabalhadores independentes.

3 – No que toca à questão da disparidade salarial, o que primeiramente nos ocorre dizer é que nos preocupa muito a persistência de discriminações efetivas, seja no salário seja na carreira, das mulheres que trabalham. Em concreto em relação à questão do teto salarial em função do salário mínimo, não entendemos como relevante. o que nos preocupa não é tanto os salários altos, mas sim os salários baixos. A prioridade não pode ser vista do lado do teto salarial mas sim do aumento do salário mínimo e do salário médio. O necessário é o crescimento económico. Sempre que um país aposta num ambiente favorável ao crescimento empresarial, consegue criar um ambiente tendente à qualificação de recursos humanos, à qualidade da gestão, à criação de emprego, à melhoria dos salários e das condições de trabalho, à diminuição da precariedade, às atividades de inovação e internacionalização e à melhoria das condições de financiamento. Também defendemos que se devem valorizar as competências dos trabalhadores, porque essa valorização tem especial relevância na sua remuneração e na estabilidade do seu vínculo laboral. Os salários aumentam e a precariedade diminui quando o trabalhador vai reforçando as suas competências e formação.

4 – Em relação ao atraso no processamento e pagamento de pensões, o CDS entende que é uma das maiores falhas não só do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como mesmo de todo o Governo. Não pode ser aceitável que existam cidadãos que esperem mais de 2 anos pelo processamento de um direito que lhes está reconhecido por lei. Nunca se verificou tão grave situação. Como escreveu a Provedora de Justiça, o atraso na atribuição das pensões é “vexatório” e deixa as pessoas em situações de “desespero”? e “privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado”. A medida imediata terá de ser colocar como uma das prioridades absolutas da atividade do próximo Ministro com a tutela da segurança social a resolução em prazo muito célere destes atrasos.

Agradeço mais uma vez o seu contacto, disponibilizando-me para o que tiver por conveniente.

Com os melhores cumprimentos,

Análise MAPA das respostas recebidas.


No contexto da campanha eleitoral das legislativas, que culminará, este domingo, na ida às urnas dos cidadãos para eleger os 230 deputados da próxima legislatura, o MAPA enviou uma série de questões a todas as forças políticas democráticas que apresentaram candidaturas. Estas questões dizem respeito a quatro problemas que identificamos e para os quais avançámos com propostas de solução. O nosso objectivo é o de clarificar as posições dos vários partidos sobre estas áreas, e divulga-las de modo a contribuir para o esclarecimento das pessoas quanto aos programas que vão a votos.

Infelizmente, apenas obtivemos resposta de duas candidaturas: da CDU e do Livre. Agradecemos a ambas as forças políticas a sua disponibilidade para prestar contas aos cidadãos, e não deixamos de lamentar que os restantes partidos ou coligações não tenham demonstrado essa mesma acessibilidade, sobretudo no período de campanha eleitoral, que deveria servir precisamente para os candidatos serem responsabilizados – tanto por aquilo que foi feito no passado como por aquilo que é o seu projecto para o futuro.

Relativamente às duas respostas que nos chegaram, apresentamos agora a nossa análise sucinta, em cada um dos pontos que levantámos. Esta síntese e reflexão não constitui um apoio ou rejeição do MAPA a qualquer uma das candidaturas, mas apenas o nosso posicionamento quanto às soluções que propõem para resolver cada um destes quatro problemas específicos.

  1. Separação da banca comercial da banca de investimento

O Livre manifestou-se a favor da separação da banca comercial da banca de investimento, referindo a necessidade de que «o risco da atividade especulativa não recaia sobre o estado nem sobre os depositantes».

A CDU apresentou na sua resposta várias preocupações meritórias na área da regulação bancária, denunciando a falta de supervisão pública da banca e a perda de mais de 23 mil milhões de euros de recursos públicos para salvar os bancos. Manifesta-se também a favor de «travar a especulação [financeira]» e promover «um sector financeiro que contribua para… o desenvolvimento social». A sua resposta refere ainda as várias propostas do PCP de medidas para a banca. No entanto, não é feita nenhuma referência específica à separação da banca, não havendo, portanto, um apoio claro a esta solução.

2. Remuneração Mínima Horária Garantida para os trabalhadores independentes

O Livre pronunciou-se a favor de «uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 8 euros (a preço de 2019)».

A CDU apresentou-nos várias propostas de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, mas mostrou-se contra a proposta de Remuneração Mínima Horária Garantida, com base no argumento de que «A aplicação legal de um valor mínimo por hora pela prestação de serviços, apenas contribuiria para legitimar e perpetuar a precariedade relativa aos falsos recibos verdes.»

3. Rácios máximos de desigualdade salarial nas empresas ou sectores de actividade

O Livre manifestou-se a favor da instituição de rácios salariais «em cada empresa, organização ou ramo de atividade», embora não tenha indicado valores específicos. Pronunciou-se ainda a favor de um aumento do salário mínimo para 900 euros e o limite dos bónus atribuídos a acionistas das empresas «promovendo a sua distribuição a todos os trabalhadores», como medidas para reduzir a desigualdade.

A CDU refere a possibilidade de «tectos/leques salariais» para «garantir… o combate às disparidades salariais», embora não manifeste um apoio claro a esta proposta nem concretize valores. Em contrapartida, a sua resposta põe a ênfase na necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional, propondo o valor de 850 euros.

4. Atrasos na atribuição das reformas

O Livre propõe duas medidas para este problema: a contratação de novos trabalhadores na Segurança Social e a criação de «um regime de prorrogação provisória do subsídio de desemprego até à data de início da reforma».

A CDU apontou as políticas de austeridade nos serviços públicos como causa do problema de atrasos na atribuição das reforma, e propõe a contratação dos trabalhadores em falta nos serviços da Segurança Social.

O MAPA agradece novamente as respostas recebidas e garante que continuará a escrutinar os partidos e as suas propostas.

PS: Agradecemos a resposta do CDS que não é por nós referida por ter sido recebida após a hora da publicação desta análise.

Resposta do PCP às questões do MAPA

1. A última crise financeira evidenciou o perigo para os contribuintes de um sistema bancário que, entre outros aspectos, mistura a banca comercial e a banca de investimento, um sistema em que os lucros são privados mas os prejuízos são públicos. A vossa força política seria favorável a legislação que separasse a banca comercial da banca de investimento?

A privatização da banca foi a principal alavanca para a concentração e centralização da riqueza nos grandes grupos económicos, reconstituição de antigos monopólios e consolidação de novos. Por opção de sucessivos governos a banca foi deixada sem qualquer tipo de supervisão pública, arriscando assim a poupança dos portugueses e os recursos do Estado, como diversas situações da banca privada demonstram. A perda de soberania sobre o sector financeiro e na supervisão acompanha um movimento de concentração da propriedade bancária à escala da União Europeia, pelo processo nomeadamente da União Bancária, que apenas tornará mais graves os riscos sistémicos financeiros.

A banca privada desempenha um papel fundamental no desvio dos recursos nacionais para o estrangeiro, condiciona o crédito das famílias e das empresas, promove a especulação financeira e imobiliária e o desmantelamento do aparelho produtivo, enquanto ataca os direitos dos trabalhadores do sector. Ao mesmo tempo, a banca nas mãos dos grupos privados representou vultuosas perdas para o Estado, através de benefícios fiscais e ajudas públicas sem contrapartidas. Desde 2009, por sucessivas decisões de PSD, CDS e PS, o Estado disponibilizou mais de 18 mil milhões de euros de recursos públicos para fazer face aos custos da especulação e corrupção na banca privada (incluindo os valores entregues ao Fundo de Resolução)  e mais de 5 mil milhões de euros  na recapitalização da CGD (cujos balanços se degradaram nos processos de favorecimento do grande capital com a conivência de sucessivos governos), perfazendo um valor que já é superior a 23 mil milhões de euros.

A necessidade de consolidar o sistema bancário e conter os riscos sistémicos para a economia, assegurar efectivas supervisão e fiscalização, travar a especulação e canalizar o investimento e financiamento para a produção nacional, para a defesa da soberania nacional e para impulsionar o crescimento seguro e equilibrado, reclama que a moeda, o crédito e outros bens e actividades financeiras sejam postos sob controlo público.

Assim e no sentido de reconstituir um sector financeiro que contribua para o crescimento económico e o desenvolvimento social, assente numa banca comercial sob controlo público, onde a CGD (com absorção do Banco de Fomento) terá um papel estratégico, de maneira a permitir que Estado seja capaz de regular o sistema financeiro e de direccionar os fluxos de crédito e de financiamento, o PCP tem no seu património de intervenção e proposta um conjunto alargado de medidas, de entre as quais destacamos as seguintes:

  • O desenvolvimento, a partir do Governo, do Banco de Portugal e restantes supervisores financeiros, de um conjunto de medidas de efectiva supervisão, fiscalização e inspecção permanente e minuciosa dos bancos e outras instituições financeiras;
  • O desenvolvimento do conjunto de medidas políticas, técnicas e jurídicas que, a partir do diagnóstico efectuado, abram caminho a um processo de controlo público da banca comercial;
  • A assumpção pelo Estado de responsabilidades de administração directa, além da Caixa Geral de Depósitos, de bancos ou outras instituições financeiras onde tenham sido alocados fundos públicos;
  • A intervenção de emergência, justificada pela defesa do interesse público, na gestão de bancos privados em situação de grave insuficiência de capitais, para manutenção do funcionamento, apuramento de responsabilidades, limitação de danos e salvaguarda da economia nacional;
  • A intervenção pública na segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos, sempre que tal segregação se justifique, particularmente analisando em pormenor a exposição de instituições financeiras;
  • O expurgo dos activos tóxicos e duvidosos, saneamento e consolidação dos balanços dos bancos intervencionados;
  • A recapitalização e cumprimento paulatino de rácios de capitais seguros nos bancos públicos, sem prejudicar a concessão de crédito de acordo com as prioridades da política económica e social;
  • A profunda reorganização, a partir do controlo público, dos objectivos, funcionamento e estrutura do sistema bancário, em benefício dos sectores produtivos, dos pequenos e médios empresários, das famílias, das populações urbanas e rurais, da economia nacional e do País;
  • A inclusão, como objectivos da reorganização do sistema bancário público reforçado, da cooperação da banca com o projecto de desenvolvimento do País; do estímulo ao crescimento económico, sem obsessões dogmáticas com a inflação; da captação de poupanças para o investimento produtivo; da interdição ou penalização da especulação financeira; do crédito de incentivo ao investimento inovador, diversificador e modernizador do tecido produtivo; do crédito em condições favoráveis ao sector cooperativo e às micro, pequenas e médias empresas; do alívio das comissões e taxas cobradas aos clientes e utentes; do respeito pelos direitos, as remunerações e as condições de trabalho dos bancários.

2. Os trabalhadores a recibos verdes correspondem frequentemente a relações laborais que não estão reguladas pelo Código do Trabalho. Não se lhes aplica, designadamente, o salário mínimo nacional. Como primeiro passo na regulação da remuneração dos trabalhadores a recibos verdes, a vossa força política seria favorável a que existisse uma remuneração mínima horária garantida para os trabalhadores a recibos verdes, concretamente com um valor de 8€ por hora?

Sobre a questão colocada, julgamos importante esclarecer em primeiro lugar que os verdadeiros trabalhadores independentes não têm uma relação de prestação de serviços regulada pelo Código do Trabalho, mas sim prevista no Código Civil.

O contrato de prestação de serviços caracteriza-se por ser um contrato no qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição, ou seja, no caso de estar previsto o pagamento de um preço pela execução do serviço, este é negociado pelas partes, contrariamente ao contrato de trabalho subordinado para o qual está sempre e obrigatoriamente prevista remuneração.

Questão diferente é a diferença entre o verdadeiro trabalho independente e o falso recibo verde, isto é, uma relação de trabalho cujas características presumem um contrato de trabalho subordinado que está “camuflado” por um contrato de prestação de serviços.

A aplicação legal de um valor mínimo por hora pela prestação de serviços, apenas contribuiria para legitimar e perpetuar a precariedade relativa aos falsos recibos verdes.

São várias as propostas do PCP de combate à precariedade e aos falsos recibos, combate que assumimos como um dos objectivos centrais do nosso trabalho, com os seguintes compromissos:

  • Assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
  • Impor a limitação legal dos motivos usados para a contratação a prazo e instituir um mecanismo que atribua à ACT a competência para converter em contratos sem termo os contratos celebrados em violação das normas legais e contratuais;
  • Passar a efectivos os trabalhadores com vínculos precários, em falsa prestação de serviços dos falsos recibos verdes ou da externalização de serviços, estágios e bolsas de investigação científica; 
  • Reduzir o período experimental, revogar o regime dos contratos de trabalho de muito curta duração, bem como as normas que discriminam os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração, combater o trabalho temporário.


3. Entendem que o combate às disparidades salariais traria um benefício à sociedade ao ponto de se justificar a definição de rácios salariais, concretamente definindo um tecto salarial em função do salário mínimo, dentro das empresas ou sectores de actividade?

Para o PCP a questão central é garantir que o combate às disparidades salariais, ainda que através de tectos/leques salariais, resulte no aumento real dos salários de todos os trabalhadores, a começar pelos que auferem salários mais baixos, sendo uma prioridade para o PCP, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do Privado.

O PCP assume como objectivo central o aumento do SMN para 850€ mensais, bem como a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras, como estratégia essencial de valorização do trabalho, a garantia do cumprimento do principio de trabalho igual, salário igual, o combate às desigualdades e à pobreza, melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma e estímulo à actividade económica e à produção nacional.

A actualização/aumento dos salários e a actualização das tabelas salariais, seja na Administração Pública, seja no Privado, em sede de contratação colectiva, dependem sempre da negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores, princípio que PCP sempre defendeu e continuará a defender.

Assim, o compromisso do PCP em defender o aumento para 850 € o Salário Mínimo Nacional promove inequivocamente a melhoria das condições de vida de quem trabalha, mas tem outros impactos positivos:

  • É propulsor do aumento geral dos salários, permitindo reverter a tendência de baixa da parte salarial na distribuição do rendimento nacional;
  • Permite a aproximação aos salários praticados na média da UE, apesar de ainda ficar aquém do valor pago em outros países nomeadamente em Espanha;
  • Dinamiza a actividade económica;
  • Constitui, em articulação com a formação contínua e considerado o seu impacto na motivação dos trabalhadores, um forte impulso ao aumento da produtividade;
  • Garante um aumento das contribuições para a Segurança Social e das receitas do Estado necessárias para o investimento;
  • É um instrumento indispensável para combater a pobreza laboral: não há justiça social com trabalhadores pobres.

4. Os atrasos na atribuição das reformas têm sido notórios e as soluções veiculadas nunca foram eficazes na sua resolução. Que solução prática imediata defendem para resolver este problema?

Em relação aos atrasos na atribuição e deferimento de reformas, importa reconhecer que é certo que persistem casos de problemas de funcionamento da Segurança Social e da CGA.

O PCP, por sucessivas vezes, questionou e denunciou estas situações, confrontando para tanto os Srs. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social do Governo PS e do Ex-Governo PSD/CDS sobre os problemas de funcionamento dos serviços de Segurança Social e da CGA, dado o crescente degradar das condições de qualidade destes serviços públicos essenciais às populações.

Este degradar não é mais do que o resultado das políticas que durante anos e anos estrangularam financeiramente os serviços públicos. Menos trabalhadores na Segurança Social e na CGA significa menor celeridade nas respostas às pessoas, menor capacidade de responder a comunicações escritas e de atender telefonemas – em geral, maiores dificuldades no atendimento aos beneficiários. Esta é uma situação que não é de hoje, que se arrasta há muitos anos, mas que importa encontrar soluções para lhe pôr fim, designadamente enfrentando o problema e contratando os trabalhadores em falta.

Assim, e relativamente à questão que coloca, informamos que as propostas apresentadas pelo PCP e os compromissos que assume em relação ao direito à Segurança Social para todas as gerações, são as seguintes:

  • Admitir os recursos humanos necessários, melhorar a formação e qualificação profissional para aumentar imediatamente a capacidade de resposta dos serviços. Assegurar a prestação do serviço em tempo útil, com qualidade e segurança com o necessário reforço dos serviços com meios humanos, técnicos e informáticos.
  • Melhorar os serviços e a protecção social para todos, através de um sistema público de Segurança Social, universal e solidário, resultante das contribuições dos rendimentos do trabalho, de mais emprego, mais estabilidade laboral e melhores salários, são simultaneamente garantia de mais e melhor Segurança Social.
  • Melhorar a qualidade dos serviços prestados e aproximar a Segurança Social dos utentes.
  • Completar a informatização das carreiras contributivas de cada beneficiário. Garantir, estabilizar e concretizar a cooperação e apoio do Estado às actividades e projectos dos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social. Garantir o direito de informação aos beneficiários e aos cidadãos, nomeadamente a informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões e dos cálculos efectuados por parte do Centro Nacional de Pensões.
  • Reforçar a informação sobre a Segurança Social em todas as vertentes, incluindo a transparência do Orçamento do Estado e da Conta da Segurança Social com a desagregação da informação que permita conhecer a situação financeira dos vários regimes e sub-regimes da Segurança Social e a publicação sem atrasos da Conta da Segurança Social; criação de um Sistema de Estatísticas da Segurança Social. Cumprir o direito de participação dos trabalhadores e das suas organizações representativas na definição das políticas da Segurança Social, designadamente no Conselho Consultivo do IGFSS.
  • Reforçar e ampliar o financiamento da Segurança Social.
  • Ampliar os meios financeiros do Sistema Previdencial através do aprofundamento da diversificação das suas fontes de financiamento. Promover um efectivo combate à evasão e dívida contributiva, incluindo prescrição das dívidas através de planos plurianuais específicos.
  • Pôr fim à política de utilização das receitas da Segurança Social como instrumento de política económica. Promover uma gestão pública cuidada e criteriosa do FEFSS e promover o seu reforço por via da afectação, complementarmente, de 0,25% da receita de imposto a criar sobre as transacções financeiras e medidas que visem uma acumulação regular de reservas no FEFSS.
  • Reforçar as receitas da Segurança Social.

Resposta do Partido LIVRE ao MAPA:

1. A última crise financeira evidenciou o perigo para os contribuintes de um sistema bancário que, entre outros aspectos, mistura a banca comercial e a banca de investimento, um sistema em que os lucros são privados mas os prejuízos são públicos. A vossa força política seria favorável a legislação que separasse a banca comercial da banca de investimento?
O LIVRE defende a separação da banca comercial da banca de investimento, para que o risco da atividade especulativa não recaia sobre o estado nem sobre os depositantes. É uma das medidas que já defendemos desde sempre e que está no nosso programa a estas legislativas: https://programa.partidolivre.pt/proposta/1.5.

2. Os trabalhadores a recibos verdes correspondem frequentemente a relações laborais que não estão reguladas pelo Código do Trabalho. Não se lhes aplica, designadamente, o salário mínimo nacional. Como primeiro passo na regulação da remuneração dos trabalhadores a recibos verdes, a vossa força política seria favorável a que existisse uma remuneração mínima horária garantida para os trabalhadores a recibos verdes, concretamente com um valor de 8€ por hora?
Sim, o LIVRE defende uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 8 euros (a preço de 2019), além de outras medidas de proteção do trabalho independente e do combate aos falsos recibos verdes.
https://programa.partidolivre.pt/proposta/3.7

3. Entendem que o combate às disparidades salariais traria um benefício à sociedade ao ponto de se justificar a definição de rácios salariais, concretamente definindo um tecto salarial em função do salário mínimo, dentro das empresas ou setores de atividade?
Sim, o LIVRE defende que é necessário e urgente diminuir a desigualdade e para isso aumentar os rendimentos e a distribuição. Por isso propomos o aumento do salário mínimo nacional para 900€, a instituição de um rácio máximo de desigualdade salarial em cada empresa, organização ou ramo de atividade, e ainda o limite dos bónus e prémios atribuídos a acionistas, promovendo a sua distribuição a todos os trabalhadores.
https://programa.partidolivre.pt/proposta/3.1

4. Os atrasos na atribuição das reformas têm sido notórios e as soluções veiculadas nunca foram eficazes na sua resolução. Que solução prática imediata defendem para resolver este problema?
O LIVRE defende o reforço de trabalhadores na Segurança Social e a valorização das carreiras e condições de trabalho na Administração Pública.
Além disso, para minimizar os impactos dos atrasos da atribuição de reformas, defendemos que seja criado um regime de prorrogação provisória do subsídio de desemprego até à data de início da reforma, independentemente dos rendimentos do agregado familiar do cidadão.

Das greves e do papel do Estado

A montanha pariu um rato, é o que se pode concluir da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Sobre as análises de recibos de vencimento que por aí circulam, tenho sempre as minhas dúvidas porque cada lado apresenta e dramatiza o seu lado.

No Jornal Economico diz que “assumindo o exemplo típico de um trabalhador que, sendo casado, com dois filhos menores e cuja mulher não aufira rendimentos, num mês que realize 22 dias de trabalho, doze dos quais com deslocações que implicam dormida deslocada e dez dias com pequeno-almoço e almoço deslocados, auferirá, no mínimo 1.416,74 euros”

Eu tenho desde já um problema sério quando a análise aponta para um homem com dois filhos e mulher desempregada. Falamos aqui, exclusivamente na relação entre entidade empregadora e empregado e em nenhum momento questões relacionadas com a família fizeram parte das reivindicações. Essa é outra luta excepto quando dá jeito para a dramatização mediática.

Já a TVI teve acesso a um recibo, em que omite todas as identificações,  em que o salário líquido ascende a 1890€, onde me questiono nas quantidades serem sempre de uma unidade e o sujeito auferir pelo trabalho complementar, metade do salário base.

Facto é que o salário base é de 630 euros e só mesmo neste canto do mundo é que um profissional especializado é remunerado, de base, como se não soubesse fazer nada ou tivesse um trabalho que qualquer um possa fazer sem nenhum tipo de formação ou experiência.

Depois ficamos muito admirados porque é que, mesmo fora da crise, os portugueses continuam a embarcar para outros destinos. É simples: porque lá fora, mesmo indo para um trabalho considerado não especializado, ganha-se muito mais.

Mas reivindicações à parte, sobre a montanha e o rato. A primeira questão é que não entendo em que medida é que o Estado tem de tomar parte nas negociações numa matéria que não lhes compete. Mas já que o fez, porque é que Pedro Nuno Santos não cumpriu com o que ameaçou na greve anterior e chamou as petrolíferas à sua quota de responsabilidade e responsabilização? Quanto do que é pago pelas petrolíferas serve para os custos operacionais, entre eles, salários? Mais, o Estado esvaziou, com a requisição civil de tal dimensão que quase ninguém deu conta que existia uma greve, a força da luta dos trabalhadores que é em última análise, perturbar a gestão e lucro da entidade patronal.

Vieira da Silva enche-se de rigor legal para forçar os trabalhadores a trabalhar durante a greve, três semanas depois de Augusto Santos Silva dizer “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”.

Claro que Vieira da Silva não tem interesse em greves a dois meses das eleições assim como Santos Silva não tem interesse que a lei se aplique e seja fontes de escândalos. Um Governo, dois ministros, duas medidas. Ética e moralidade à lá carte. 

Faz lembrar as leis que Berlusconi foi criando para que as suas ilegalidades passassem a ser legais. 

Em última análise, o Estado, poderia fazer requisição civil das viaturas especializadas no transporte de combustíveis, sendo que a receita do transporte revertia a favor do Estado não prejudicando nem os cidadãos nem grevistas.

E aqui salto já para a questão de fundo que é o papel do Estado.

Agora, tal como sempre defendi, energia, águas, saneamento e telecomunicações, funções de estratégia e vitais à normalidade do país, não podem pertencer a privados.

Estas greves não nos mostram apenas as debilidades salariais dos profissionais do país, mostram-nos sobretudo quão fragilizado fica o país se determinados sectores decidem parar de trabalhar.

Suponhamos que os funcionários da EDP ou da Altice deixam de trabalhar. Não há requisições civis que valham. O país pára porque não há quem substitua o conhecimento dos que trabalham nestas matérias. Devia mesmo parar porque as questões salariais dos motoristas são precisamente as mesmas para os que trabalham nas redes de águas, electricidade e telecomunicações. Aqueles que fazem a “coisa” acontecer, a malta da “ferrugem”, são trabalhadores especializados a receber migalhas para sustentar a gula dos accionistas.

Sou completamente contra as concessões a privados do que é nevrálgico para o Estado e a rede Siresp foi um bom exemplo.

Devolver estas funções e por arrasto os trabalhadores à esfera do Estado impediria greves? Claro que não, mas teríamos a certeza que não seriam meia dúzia de tubarões, nesta altura nas Caraíbas ou noutro paraíso balnear, a ficar com o produto do trabalho e a comprometer as condições de vida dos trabalhadores e dos portugueses em geral.

A sorte dos que governam é que em Portugal é apenas fumaça, os cães ladram, mas a caravana lá segue o seu caminho.

Junho do MAPA

Na última semana de Junho, o MAPA- Movimento de Ação Política, levou a cabo duas iniciativas de carácter político e cívico

Bilhete Honra e Credibilidade- Museu Coleção Berardo, CCB- Lisboa

No dia 22 de Junho, os ativistas MAPA entregaram bilhetes, à porta do Museu Berardo, para entrada no Museu Coleção Berardo, CCB- Lisboa, em que o pagamento é apenas Honra e Credibilidade, a mesma garantia que os bancos exigiram a Joe Berardo para contrair empréstimos. Esta ação visou alertar para osproblemas da desregulação da banca e também para recolher assinaturas para a petição, que o MAPA dinamiza, pela separação da banca comercial da banca de investimento. Para saber mais informações sobre esta petição clique aqui https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92455

Reunião MAPA- Casa do Brasil

O MAPA reuniu, no dia 25 de Junho, a Presidenta da casa do Brasil, Cyntia de Paula. Numa reunião muito produtiva, apresentámos a nossa carta Pela Dignidade no Desemprego antes da Reforma e a petição sobre a separação da banca comercial da banca de investimento. Mas, sobretudo, ouvimos as preocupações e escutámos os problemas das comunidades emigrantes e os obstáculos com que se deparam. A cidadania é um desafio para todos nós e queremos trabalhar, em rede, para responder aos desafios que se colocam no exercício da cidadania. Fica a garantia que será a primeira de muitas reuniões. Para saber mais sobre a carta clique aqui https://m-apa.eu/pela-dignidade-no-desemprego-antes-da-reforma/

Está na Hora de pôr a política no MAPA!

Berardo, um sintoma de um sistema doente

Um sujeito espirra com convicção. O sujeito espirra, mas o espirro não é doença. O espirro é sintoma e compete ao técnico de saúde desvendar qual a doença que provoca o espirro.

Berardo é um espirro social tal como foi José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Durão Barroso, Jorge Coelho, Durão Barroso….

Uns porque foram alegadamente acusados de ilegalidades, outros, acusados, alegadamente, de abusarem da sua posição para atos eticamente reprováveis, mas são todos sintomas.

As Comissões Parlamentares são hoje Júlios Isidros da política. Repare-se que quem lá vai, tem memória curta, orientada por advogados, chegam sem património e saem como entraram. Já os deputados que integram a Comissão Parlamentar correm sérios riscos de sair dali novas pop stars políticas.

Só que estas pop stars políticas não resolvem a doença. São como aqueles médicos que medicam para ocultar o sintoma:

“Tem tosse? Leva daqui um antibiótico muito bom, toma de 12 em 12 horas até ao fim, leva daqui um anti-histamínico que nesta altura do ano, já se sabe, toma depois de jantar para evitar a sonolência durante o dia. Leva aqui um bisolvon para essa expetoração e um panadol para tomar de 8 em 8 horas enquanto durarem os sintomas…”.

Pode ser que a coisa passe por si…

Só que não. Não passa por si porque não interessa que passe, pelo menos até que o Zé Povinho continue a pagar a conta.

As gargalhadas de Berardo são a expressão clara que ele sabe que tem um sistema blindado e nada de especial lhe irá acontecer.

Tal como Berardo, Ricardo Salgado também era um pobre coitado a quem chamavam de “dono disto tudo”. Em ambos os casos, existe um encadeamento de empresas donas de empresas, sem dono definido, em que os bens são de ninguém, as dívidas são de todos nós. A carne vende-se ao próximo tubarão, os ossos vão para o povo.

A doença qual é afinal?

São várias, são doenças oportunistas que se aproveitam de um sistema democrático debilitado pela passividade popular e pelo desinteresse do cidadão, que permite aos eleitos funcionarem em função de quem os pressiona e lhes proporciona um futuro auspicioso, mesmo que há custa de quem os elege.

Atrás desta doença, a doença da desregulação da banca, que permite por exemplo o que aconteceu no BES onde pessoas pensavam que estavam a fazer um investimento seguro e acabaram como “Lesados do BES”.

Doenças como os buracos da legislação que permitem que invariavelmente as provas não sejam provas e os culpados, desde que de colarinho branco, voltam sempre a casa com uma leve reprimenda e uma semana de achincalhamento nas redes sociais.

De resto, tudo é perdoado porque o contribuinte paga.

O pobre, que rouba uma carcaça, terá de enfrentar o Senhor Doutor Juiz e terá uma condenação exemplar. Essas pestes grisalhas e subsídio-dependentes incapazes de pedir um financiamento pornográfico com base em coisa nenhuma. Onde já se viu roubar uma carcaça…

E cá seguimos nós, o povo, a reclamar dos sintomas porque não praticamos medicina preventiva em nós próprios. Tomamos uns placebos em forma de abstenção, uns medicamentos que diminuem a frustração através de reclamações nas redes sociais, e muito contentes ficamos quando uma Comissão Parlamentar diz que vai ocultar um sintoma.

Nós somos os causadores da doença e somos a cura da doença bastando para isso fazer o que nos compete: votar e fiscalizar os que foram eleitos a bem da transparência, a bem de todos nós.

A esta medicina preventiva chamam-lhe de cidadania ativa.

Cuidador Informal, o teu sinónimo é Mulher

Marisa Filipe

Podem chamar-se João, José ou Nivaldo mas, geralmente, têm o nome de Antónia, Maria, Bernarda ou Catarina. Os cuidadores informais são, nas palavras de Marta Temido, ministra da Saúde, um dos factores de sustentabilidade dos sistemas sociais. Se o economês vos assusta, traduzam por gente que abdica do seu tempo livre, do seu descanso, das atividades com amigos e família e até do emprego, para cuidar de outra pessoa.

A esperança média de vida aumentou mas a sociedade ainda não está preparada para cuidar dos mais velhos e dos enfermos. Estes cuidadores são tipicamente, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, mulheres entre os 45 e 65 anos, com baixos rendimentos e baixa escolaridade. Num mundo tão globalizado mas ainda tão pouco igualitário, elas são o suporte emocional, físico e financeiro dos seus pais, sogros e filhos. São elas que, após a jornada de trabalho, dedicam quatro ou mais horas a cuidar dos seus. São elas que, sem qualquer renumeração, colocam a sua vida em espera, os seus sonhos e ambições, para dar ao outro a dignidade que a vida já lhes tirou. E porquê elas? Porque é o seu dever, diz-lhes uma sociedade pouco igual, machista e conservadora.

A proposta de lei apresentada pelo Governo, a 15 de fevereiro deste ano, é um passo importante para o reconhecimento desta questão e do trabalho não renumerado que lhe está associado. A atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador, assim como a criação do seguro social voluntário, são passos fundamentais que só pecam por tardios. No entanto, as faltas ao trabalho por acompanhamento do familiar a consultas isoladas continuam a não ser consideradas faltas justificadas, o que configura uma das omissões graves desta proposta de lei. Perante as constantes faltas, os cuidadores optam por congelar as suas carreiras ou abandonar mesmo o emprego, tornando-os vulneráveis e menos independentes.

Mas mais do que a lei que tarda, consegue a sociedade garantir que o papel de cuidador é livremente exercido e é uma escolha consciente destas mulheres? Nesta sociedade patriarcal, é preciso garantir que o cuidador não seja subjugado ou obrigado a abdicar da sua vida em prol do bem-estar familiar. Cabe-nos a nós, enquanto sociedade, estarmos atentos a esta realidade e encontrar mecanismos que envolvam toda a família e comunidade para prestar cuidados a quem deles necessita, e cabe ao Estado proteger estas mulheres para que não lhes sejam atribuídas mais obrigações quando não o desejem, seja em nome do bem-estar familiar, seja em nome do bem-estar social. Cuidador informal tem de ser sinónimo de afeto, atenção, família, sociedade, respeito, mas não pode ser sinónimo de Mulher.