Resposta do Partido LIVRE ao MAPA:

Por admin

1. A última crise financeira evidenciou o perigo para os contribuintes de um sistema bancário que, entre outros aspectos, mistura a banca comercial e a banca de investimento, um sistema em que os lucros são privados mas os prejuízos são públicos. A vossa força política seria favorável a legislação que separasse a banca comercial da banca de investimento?
O LIVRE defende a separação da banca comercial da banca de investimento, para que o risco da atividade especulativa não recaia sobre o estado nem sobre os depositantes. É uma das medidas que já defendemos desde sempre e que está no nosso programa a estas legislativas: https://programa.partidolivre.pt/proposta/1.5.

2. Os trabalhadores a recibos verdes correspondem frequentemente a relações laborais que não estão reguladas pelo Código do Trabalho. Não se lhes aplica, designadamente, o salário mínimo nacional. Como primeiro passo na regulação da remuneração dos trabalhadores a recibos verdes, a vossa força política seria favorável a que existisse uma remuneração mínima horária garantida para os trabalhadores a recibos verdes, concretamente com um valor de 8€ por hora?
Sim, o LIVRE defende uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 8 euros (a preço de 2019), além de outras medidas de proteção do trabalho independente e do combate aos falsos recibos verdes.
https://programa.partidolivre.pt/proposta/3.7

3. Entendem que o combate às disparidades salariais traria um benefício à sociedade ao ponto de se justificar a definição de rácios salariais, concretamente definindo um tecto salarial em função do salário mínimo, dentro das empresas ou setores de atividade?
Sim, o LIVRE defende que é necessário e urgente diminuir a desigualdade e para isso aumentar os rendimentos e a distribuição. Por isso propomos o aumento do salário mínimo nacional para 900€, a instituição de um rácio máximo de desigualdade salarial em cada empresa, organização ou ramo de atividade, e ainda o limite dos bónus e prémios atribuídos a acionistas, promovendo a sua distribuição a todos os trabalhadores.
https://programa.partidolivre.pt/proposta/3.1

4. Os atrasos na atribuição das reformas têm sido notórios e as soluções veiculadas nunca foram eficazes na sua resolução. Que solução prática imediata defendem para resolver este problema?
O LIVRE defende o reforço de trabalhadores na Segurança Social e a valorização das carreiras e condições de trabalho na Administração Pública.
Além disso, para minimizar os impactos dos atrasos da atribuição de reformas, defendemos que seja criado um regime de prorrogação provisória do subsídio de desemprego até à data de início da reforma, independentemente dos rendimentos do agregado familiar do cidadão.

Das greves e do papel do Estado

Por admin Em Governo, greve

A montanha pariu um rato, é o que se pode concluir da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Sobre as análises de recibos de vencimento que por aí circulam, tenho sempre as minhas dúvidas porque cada lado apresenta e dramatiza o seu lado.

No Jornal Economico diz que “assumindo o exemplo típico de um trabalhador que, sendo casado, com dois filhos menores e cuja mulher não aufira rendimentos, num mês que realize 22 dias de trabalho, doze dos quais com deslocações que implicam dormida deslocada e dez dias com pequeno-almoço e almoço deslocados, auferirá, no mínimo 1.416,74 euros”

Eu tenho desde já um problema sério quando a análise aponta para um homem com dois filhos e mulher desempregada. Falamos aqui, exclusivamente na relação entre entidade empregadora e empregado e em nenhum momento questões relacionadas com a família fizeram parte das reivindicações. Essa é outra luta excepto quando dá jeito para a dramatização mediática.

Já a TVI teve acesso a um recibo, em que omite todas as identificações, em que o salário líquido ascende a 1890€, onde me questiono nas quantidades serem sempre de uma unidade e o sujeito auferir pelo trabalho complementar, metade do salário base.

Facto é que o salário base é de 630 euros e só mesmo neste canto do mundo é que um profissional especializado é remunerado, de base, como se não soubesse fazer nada ou tivesse um trabalho que qualquer um possa fazer sem nenhum tipo de formação ou experiência.

Depois ficamos muito admirados porque é que, mesmo fora da crise, os portugueses continuam a embarcar para outros destinos. É simples: porque lá fora, mesmo indo para um trabalho considerado não especializado, ganha-se muito mais.

Mas reivindicações à parte, sobre a montanha e o rato. A primeira questão é que não entendo em que medida é que o Estado tem de tomar parte nas negociações numa matéria que não lhes compete. Mas já que o fez, porque é que Pedro Nuno Santos não cumpriu com o que ameaçou na greve anterior e chamou as petrolíferas à sua quota de responsabilidade e responsabilização? Quanto do que é pago pelas petrolíferas serve para os custos operacionais, entre eles, salários? Mais, o Estado esvaziou, com a requisição civil de tal dimensão que quase ninguém deu conta que existia uma greve, a força da luta dos trabalhadores que é em última análise, perturbar a gestão e lucro da entidade patronal.

Vieira da Silva enche-se de rigor legal para forçar os trabalhadores a trabalhar durante a greve, três semanas depois de Augusto Santos Silva dizer “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”.

Claro que Vieira da Silva não tem interesse em greves a dois meses das eleições assim como Santos Silva não tem interesse que a lei se aplique e seja fontes de escândalos. Um Governo, dois ministros, duas medidas. Ética e moralidade à lá carte.

Faz lembrar as leis que Berlusconi foi criando para que as suas ilegalidades passassem a ser legais.

Em última análise, o Estado, poderia fazer requisição civil das viaturas especializadas no transporte de combustíveis, sendo que a receita do transporte revertia a favor do Estado não prejudicando nem os cidadãos nem grevistas.

E aqui salto já para a questão de fundo que é o papel do Estado.

Agora, tal como sempre defendi, energia, águas, saneamento e telecomunicações, funções de estratégia e vitais à normalidade do país, não podem pertencer a privados.

Estas greves não nos mostram apenas as debilidades salariais dos profissionais do país, mostram-nos sobretudo quão fragilizado fica o país se determinados sectores decidem parar de trabalhar.

Suponhamos que os funcionários da EDP ou da Altice deixam de trabalhar. Não há requisições civis que valham. O país pára porque não há quem substitua o conhecimento dos que trabalham nestas matérias. Devia mesmo parar porque as questões salariais dos motoristas são precisamente as mesmas para os que trabalham nas redes de águas, electricidade e telecomunicações. Aqueles que fazem a “coisa” acontecer, a malta da “ferrugem”, são trabalhadores especializados a receber migalhas para sustentar a gula dos accionistas.

Sou completamente contra as concessões a privados do que é nevrálgico para o Estado e a rede Siresp foi um bom exemplo.

Devolver estas funções e por arrasto os trabalhadores à esfera do Estado impediria greves? Claro que não, mas teríamos a certeza que não seriam meia dúzia de tubarões, nesta altura nas Caraíbas ou noutro paraíso balnear, a ficar com o produto do trabalho e a comprometer as condições de vida dos trabalhadores e dos portugueses em geral.

A sorte dos que governam é que em Portugal é apenas fumaça, os cães ladram, mas a caravana lá segue o seu caminho.

Berardo, um sintoma de um sistema doente

Por Joao Massena

Um sujeito espirra com convicção. O sujeito espirra, mas o espirro não é doença. O espirro é sintoma e compete ao técnico de saúde desvendar qual a doença que provoca o espirro.

Berardo é um espirro social tal como foi José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Durão Barroso, Jorge Coelho, Durão Barroso….

Uns porque foram alegadamente acusados de ilegalidades, outros, acusados, alegadamente, de abusarem da sua posição para atos eticamente reprováveis, mas são todos sintomas.

As Comissões Parlamentares são hoje Júlios Isidros da política. Repare-se que quem lá vai, tem memória curta, orientada por advogados, chegam sem património e saem como entraram. Já os deputados que integram a Comissão Parlamentar correm sérios riscos de sair dali novas pop stars políticas.

Só que estas pop stars políticas não resolvem a doença. São como aqueles médicos que medicam para ocultar o sintoma:

“Tem tosse? Leva daqui um antibiótico muito bom, toma de 12 em 12 horas até ao fim, leva daqui um anti-histamínico que nesta altura do ano, já se sabe, toma depois de jantar para evitar a sonolência durante o dia. Leva aqui um bisolvon para essa expetoração e um panadol para tomar de 8 em 8 horas enquanto durarem os sintomas…”.

Pode ser que a coisa passe por si…

Só que não. Não passa por si porque não interessa que passe, pelo menos até que o Zé Povinho continue a pagar a conta.

As gargalhadas de Berardo são a expressão clara que ele sabe que tem um sistema blindado e nada de especial lhe irá acontecer.

Tal como Berardo, Ricardo Salgado também era um pobre coitado a quem chamavam de “dono disto tudo”. Em ambos os casos, existe um encadeamento de empresas donas de empresas, sem dono definido, em que os bens são de ninguém, as dívidas são de todos nós. A carne vende-se ao próximo tubarão, os ossos vão para o povo.

A doença qual é afinal?

São várias, são doenças oportunistas que se aproveitam de um sistema democrático debilitado pela passividade popular e pelo desinteresse do cidadão, que permite aos eleitos funcionarem em função de quem os pressiona e lhes proporciona um futuro auspicioso, mesmo que há custa de quem os elege.

Atrás desta doença, a doença da desregulação da banca, que permite por exemplo o que aconteceu no BES onde pessoas pensavam que estavam a fazer um investimento seguro e acabaram como “Lesados do BES”.

Doenças como os buracos da legislação que permitem que invariavelmente as provas não sejam provas e os culpados, desde que de colarinho branco, voltam sempre a casa com uma leve reprimenda e uma semana de achincalhamento nas redes sociais.

De resto, tudo é perdoado porque o contribuinte paga.

O pobre, que rouba uma carcaça, terá de enfrentar o Senhor Doutor Juiz e terá uma condenação exemplar. Essas pestes grisalhas e subsídio-dependentes incapazes de pedir um financiamento pornográfico com base em coisa nenhuma. Onde já se viu roubar uma carcaça…

E cá seguimos nós, o povo, a reclamar dos sintomas porque não praticamos medicina preventiva em nós próprios. Tomamos uns placebos em forma de abstenção, uns medicamentos que diminuem a frustração através de reclamações nas redes sociais, e muito contentes ficamos quando uma Comissão Parlamentar diz que vai ocultar um sintoma.

Nós somos os causadores da doença e somos a cura da doença bastando para isso fazer o que nos compete: votar e fiscalizar os que foram eleitos a bem da transparência, a bem de todos nós.

A esta medicina preventiva chamam-lhe de cidadania ativa.

Cuidador Informal, o teu sinónimo é Mulher

Por Marisa Filipe Em Cuidador Informal

Podem chamar-se João, José ou Nivaldo mas, geralmente, têm o nome de Antónia, Maria, Bernarda ou Catarina. Os cuidadores informais são, nas palavras de Marta Temido, ministra da Saúde, um dos factores de sustentabilidade dos sistemas sociais. Se o economês vos assusta, traduzam por gente que abdica do seu tempo livre, do seu descanso, das atividades com amigos e família e até do emprego, para cuidar de outra pessoa.

A esperança média de vida aumentou mas a sociedade ainda não está preparada para cuidar dos mais velhos e dos enfermos. Estes cuidadores são tipicamente, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, mulheres entre os 45 e 65 anos, com baixos rendimentos e baixa escolaridade. Num mundo tão globalizado mas ainda tão pouco igualitário, elas são o suporte emocional, físico e financeiro dos seus pais, sogros e filhos. São elas que, após a jornada de trabalho, dedicam quatro ou mais horas a cuidar dos seus. São elas que, sem qualquer renumeração, colocam a sua vida em espera, os seus sonhos e ambições, para dar ao outro a dignidade que a vida já lhes tirou. E porquê elas? Porque é o seu dever, diz-lhes uma sociedade pouco igual, machista e conservadora.

A proposta de lei apresentada pelo Governo, a 15 de fevereiro deste ano, é um passo importante para o reconhecimento desta questão e do trabalho não renumerado que lhe está associado. A atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador, assim como a criação do seguro social voluntário, são passos fundamentais que só pecam por tardios. No entanto, as faltas ao trabalho por acompanhamento do familiar a consultas isoladas continuam a não ser consideradas faltas justificadas, o que configura uma das omissões graves desta proposta de lei. Perante as constantes faltas, os cuidadores optam por congelar as suas carreiras ou abandonar mesmo o emprego, tornando-os vulneráveis e menos independentes.

Mas mais do que a lei que tarda, consegue a sociedade garantir que o papel de cuidador é livremente exercido e é uma escolha consciente destas mulheres? Nesta sociedade patriarcal, é preciso garantir que o cuidador não seja subjugado ou obrigado a abdicar da sua vida em prol do bem-estar familiar. Cabe-nos a nós, enquanto sociedade, estarmos atentos a esta realidade e encontrar mecanismos que envolvam toda a família e comunidade para prestar cuidados a quem deles necessita, e cabe ao Estado proteger estas mulheres para que não lhes sejam atribuídas mais obrigações quando não o desejem, seja em nome do bem-estar familiar, seja em nome do bem-estar social. Cuidador informal tem de ser sinónimo de afeto, atenção, família, sociedade, respeito, mas não pode ser sinónimo de Mulher.

Presidente Trump, Cumpre o que Prometeste

Por admin Em banca, crise, regulação, trump

Hoje faço um apelo público ao Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump. Apelo a que ele, enquanto detentor do cargo mais importante do mundo, cumpra uma das maiores promessas que fez em campanha eleitoral.

Nos dias que correm, e pelo menos nos regimes democráticos, está generalizada a ideia de que os políticos, grosso modo, são mentirosos, e não cumprem com a sua palavra. Para voltar a dar credibilidade à democracia, para combater este divórcio entre cidadãos e representantes, é fundamental que estes últimos, os políticos, estejam especialmente atentos no cumprimento dos compromissos que assumiram em campanha eleitoral.

Isto aplica-se, especialmente, no caso do político mais poderoso do planeta: o presidente dos EUA. E o presidente Donald Trump vai ainda a tempo de honrar a sua palavra numa promessa importantíssima que fez aos 63 milhões de americanos que votaram nele em 2016, aos trinta estados que lhe deram a vitória no sistema eleitoral americano. São sessenta e três milhões de pessoas que estão a confiar que o presidente lhes seja verdadeiro, e é em nome desses 63 milhões que eu lanço aqui o meu apelo.

Mas para explicar que promessa foi essa, voltemos um pouco atrás.

Quem estiver minimamente atento e informado relativamente ao que se tem passado na política portuguesa nos últimos tempos, quem tiver estado atento ao discurso público e à narrativa mediática prevalecente nos anos recentes, poderá ter ficado com a impressão bizarra de que a crise económica e financeira que passámos foi consequência de perigosas progressões nas carreiras dos professores, ou do estilo de vida opulento dos portugueses («acima das nossas possibilidades»), ou do facto de ainda não termos descoberto o nosso Cristiano Ronaldo das finanças, e termos andado, em vez disso, a selecionar jogadores obscuros da segunda divisão para comandar esta pasta fundamental da governação. Ora, independentemente da perspectiva que tenhamos relativamente à origem do nosso problema de dívida pública (spoiler: foi o capitalismo, posto em esteróides por um má arquitectura do euro, mas isso fica para outro texto), este tipo de ilustrações sobre a crise, com tudo o que nelas está implícito, é um disparate pegado. Lembremo-nos onde a crise verdadeiramente começou. A crise começou com um colapso financeiro de Wall Street, em 2007/2008. Não começou com os funcionários públicos, nem com os pensionistas, nem com os CTT públicos, nem com um mercado de trabalho rígido, nem sequer com José Sócrates ou Pedro Passos Coelho. Começou por causa da banca. E quanto a isso ninguém parece estar assim tão preocupado. Andam-nos a atirar areia para os olhos.

Nem sempre foi assim. Noutros tempos, líderes políticos mais sensatos do que aqueles que hoje temos mostravam-se preocupados em resolver problemas reais e garantir que as crises que tinham enfrentado não se voltariam a repetir. Em 1929, como é sabido, houve um crash da bolsa de Nova Iorque, análogo ao de 2007. A história é-nos familiar: seguiram-se anos e anos de crise, recessão, desemprego e austeridade em todo o mundo ocidental. E então, em 1933, o congresso dos Estados Unidos lembrou-se de tomar uma medida fundamental para que colapsos como este não voltassem a acontecer. O presidente Roosevelt tinha tomado posse nesse ano e, ao longo dos seus inéditos quatro mandatos presidenciais, viria a salvar a América da depressão (ou, se preferirmos, a salvar o capitalismo americano da ameaça de uma revolução socialista). A medida em causa, promulgada pelo presidente poucos meses depois de tomar posse, foi proposta por dois congressistas democratas, o Senador Carter Glass e o Representante Henry Steagall. Desde então tem sido conhecida como Lei Glass-Steagall.

Em resumo, a Lei Glass-Steagall impunha a separação entre a banca comercial, onde as pessoas guardam o seu dinheiro e as suas poupanças, e a banca de investimento, sujeita a especulação e alto risco. O princípio básico era o de que os bancos deixariam de poder usar o dinheiro dos depositantes para jogar no casino da especulação financeira. Tratava-se de regular a fonte principal do problema: a banca.

E, de facto, a regulação financeira da administração Roosevelt e do pós-guerra, incluindo esta e outras medidas, mostrou-se um enorme sucesso, com resultados extraordinários. Durante décadas, o capitalismo prosperou naquilo que foi visto como um milagre económico, uma época de ouro.

Mas, como seria de esperar, o sector financeiro contra-atacou o poder regulatório; e foi conseguindo, a pouco e pouco, que o legado dos congressistas Glass e Steagall fosse desmantelado. A interpretação da lei de 1933 foi sendo gradualmente flexibilizada pelos reguladores, e por fim, em 1999, a legislação foi totalmente revogada. Curiosamente, Glass-Steagall sofreu a sua morte às mãos do Presidente Clinton, um democrata.

E, durante vários anos, andou desaparecida em combate. Apesar da crise de 2007-2008, o poder político em todo o mundo parecia, na prática, completamente desinteressado de separar a banca. Para quê regular, porquê resolver o verdadeiro problema? – arranje-se variadíssimos bodes expiatórios, aplique-se austeridade, culpe-se a má gestão orçamental. Vire-se público contra privado, velhos contra jovens, alemães contra gregos, nativos contra imigrantes. Uma medida como esta não podia dar sinal de vida.

E no entanto deu, nas circunstâncias mais inesperadas. Em 2016, na convenção do Partido Republicano para as eleições presidenciais americanas desse ano, em Cleveland – a mesma convenção em que Donald J. Trump foi nomeado candidato a presidente – lá reapareceu a proposta de separação da banca. De facto, o partido Republicano, o partido da desregulação financeira, dos cortes de impostos para milionários, da crise financeira sob a administração Bush, vinha propô-la no seu programa eleitoral, sob a égide de um candidato de extrema-direita. Trump, num golpe de enorme ironia, assumiu como proposta a reinstituição de Glass-Steagall. A ser implementada no caso de uma vitória na corrida à Casa Branca.

Hoje, apelo a que Donald Trump cumpra finalmente a sua promessa. Um compromisso que, ao terceiro ano de mandato, ainda não conseguiu honrar – nem tentou sequer, apesar de uma ou outra declaração esporádica. Mas que ainda vai a tempo de cumprir.

Apelo a que, em vez de desperdiçar recursos num muro inútil com o México, cumpra a sua promessa. Apelo a que, em vez de fazer disparar o défice com mais um corte de impostos para os 1% mais ricos, cumpra a sua promessa. A que, em vez de expandir o maior orçamento militar do mundo, cumpra a sua promessa. A que, em vez de desmantelar o Obamacare, deixando milhões de americanos sem seguro de saúde, cumpra a sua promessa. A que, em vez de ameaçar a Venezuela, cumpra a sua promessa. A que, em vez de sair do Acordo de Paris e destruir o planeta, cumpra a sua promessa. Apelo a que, em vez de bombardear civis no médio oriente, ou de acabar com a neutralidade da net, ou de rasgar o acordo nuclear com o Irão; cumpra a sua promessa. A promessa de reinstituir Glass-Steagall e a separação da banca. Nessa luta, terá todo o meu apoio. E terá feito um gesto para credibilizar a política democrática e servir os 63 milhões que votaram nele em 2016.

Se Make America Great Again, por uma vez, significar great como na era de ouro do capitalismo, em que a regulação financeira garantia que a banca não colapsava, que a classe média prosperava, que as desigualdades diminuíam, os salários subiam e os trabalhadores tinham direitos a sério, então apelo a que, neste ponto, presidente Trump, nos ponhas a todos Great Again.

Idade para a reforma, sem prazo para reformar

Por Pedro Lopes Em idade, opinião, reforma

Foi tornado público na imprensa o resultado de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que propõe como possível medida para evitar o colapso do sistema de pensões a passagem da idade mínima de reforma para os 69 anos.

Mesmo quem queira abordar este assunto de uma forma séria, não consegue evitar pensar que com o ritmo a que as reformas são atribuídas, é um facto que a idade mínima para estar reformado está a aumentar – não tarda chegamos aos 69 anos só a esperar.

Em agosto passado fiz parte de um pequeno grupo de pessoas que tomou a iniciativa de tentar mover-se no sentido de propor ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma alternativa para os inacreditáveis atrasos na atribuição das pensões de reforma no caso dos trabalhadores que não estavam a trabalhar.

Em causa estão as pessoas que estando desempregadas auferem o respetivo subsídio e quando este termina requerem a reforma, ficando posteriormente à espera…

Propusemos que nestes casos se prorrogasse o subsídio de desemprego até à atribuição da reforma, fazendo-se posterior acerto de contas. A nosso ver era o mínimo exigível, o mais elementar esforço na garantia de um mínimo de subsistência para estas pessoas. Era um mecanismo que não requeria a reabertura de um processo, que não potenciava qualquer entropia que justificasse atrasos ou ineficiências.

Naturalmente, na altura tratou-se de uma proposta abordada por um partido, pelo que o Senhor Ministro teria, à partida, pouco interesse em valorizá-la.

Assim fez. Mas não contou com a persistência desse conjunto de pessoas que, um mês depois do envio da carta inicial e face à ausência de resposta do Senhor Ministro, se dirigiu ao Ministério para tentar entregar uma carta presencialmente. Claro que o Ministro lamentavelmente não conseguiu estar presente.

Ainda assim, já em novembro, o Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, anunciou-nos com entusiasmo as medidas que iriam constar do Orçamento do Estado para 2019 que iriam reduzir o impacto do atraso. Diga-se que, o que nos transmitiu foi o alargamento dos critérios para o subsídio social de desemprego, ou seja, um novo processo, um novo conjunto de requisitos, um novo atraso possível, para ter direito a receber um subsídio social…

Não bastava! A Segurança Social tem uma clara falta de pessoal e tem um concurso para recrutamento de novos funcionários a decorrer desde agosto, sem que ainda sequer se tenham realizado as provas de conhecimentos. A Segurança Social precisa de trabalhadores e de meios para cumprir a sua missão.

Antes de nos preocuparmos com a perspetiva teórica quanto à idade da reforma no futuro, com estudos de finalidade alarmista é fundamental mostrar preocupação com as pessoas que estão neste exato momento a precisar de rendimentos – as pessoas que têm as vidas suspensas a aguardar a reforma.

Os partidos vão assistindo e “mandando umas bocas”. A inércia é transversal e quase surpreendente em ano de eleições…

Pedro Lopes

Ativista do MAPA – Movimento de Ação Política

Banca, um problema que ninguém quer resolver

Por admin Em Imprensa

in Publico.pt

No verão quente de 2014, o primeiro-ministro Passos Coelho e o Presidente da República Cavaco Silva garantiam aos portugueses que o banco BES estava sólido e que até valia a pena investir no banco. Na noite de 3 de agosto, os portugueses foram surpreendidos com o desmantelamento do BES e milhares de pequenos acionistas perderam as poupanças de uma vida. Perante tal tragédia foi criado o Novo Banco, financiado por um fundo de resolução no valor de 4,9 mil milhões no qual o Estado investiu 3,9 mil milhões a título de empréstimo. Os contribuintes não seriam lesados, garantiram-nos. Em 2018 mudam-se os protagonistas, mas o problema continua e António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, autorizaram a injeção de mais 792 milhões no Novo Banco a que se seguiu em 2019, nova injeção de €1149 mil milhões. Mário Centeno explicou aos portugueses, tal como num dejá vu, que este empréstimo não custará um cêntimo aos contribuintes e sugere a criação de uma nova comissão de inquérito ao Novo Banco. Venha ela, dizem todos os deputados. Mas será solução?

A comissão parlamentar de inquérito ao caso BES deu-nos belíssimas horas televisivas, proporcionou o aparecimento de uma estrela mediática, a deputada Mariana Mortágua, e, de pergunta em pergunta, percebemos que o sistema estava podre. Mas o que fez esta “geringonça” para o alterar? Na verdade, nada. O Bloco de Esquerda, antes de geringonçar, propôs a separação da banca comercial da banca de investimento ou de retalho, o PCP continuou a defender a ideia mas não apresentou qualquer iniciativa legislativa e o PS não voltou a apresentar a proposta de separação das bancas, cavalo de batalha durante os anos da troika. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, mas não se mudam as políticas bancárias.

A cultura bancária continua apostada na especulação, concedendo créditos bancários de alto risco a investidores privilegiados, enquanto a maioria dos clientes bancários recorre ao crédito mais conservador para compra da casa ou do carro. Só que, quando os negócios especulativos correm mal para poucos clientes, mas com dívidas de milhões, são os muitos clientes com dívidas pequenas que pagam pelos prejuízos de todos. E os contribuintes, obviamente.

E esta cultura bancária, onde os lucros são privados, mas os prejuízos são públicos, assim continuará porque não há vontade para a alterar. A regulação bancária é uma ilusão de ótica dado que os próprios reguladores e supervisores são parte do sistema, membros ativos do sistema que englobam a banca privada e pública, as seguradoras e o Governo. O presidente do Banco de Portugal, responsável máximo pela regulação, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações, presidente do conselho de administração do Banco Nacional Ultramarino S.A, Macau e presidente do Banco Caixa Geral. A vice-presidente Elisa Ferreira foi ex-deputada do PS e o vice-governador Luís Máximo dos Santos foi presidente do conselho de administração do Banco Espírito Santo, S.A. (2014-2016), por designação do Banco de Portugal. É nesta absoluta promiscuidade que assenta a regulação do sistema bancário, onde os reguladores foram ou são parte interessada na banca. E não vale a pena recorrer para a Autoridade Bancária Europeia que acabou de nomear para comissário europeu o lobbista chefe do banco Santander, José Manuel Campa, continuando o sistema a funcionar como um clube privado onde só se acede por status quo.

O galinheiro está entregue às velhas raposas. Resta-nos saber quando irá custar a próxima injeção de capital, qual o próximo banco a ser intervencionado porque todos, da direita à esquerda, sabem bem quais são os problemas, mas não apresentam as soluções porque as soluções não lhes interessam.