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Separação da banca comercial da banca de investimento em Portugal

O Banco de Lisboa, criado em 1921, foi a primeira empresa bancária em Portugal. Em
troca de substanciais benefícios, esta empresa prestou auxílio financeiro ao Estado e
ajudou a expurgar do sistema monetário a fraca moeda que assolava a economia
nacional. A partir desta data, várias empresas bancárias começaram a surgir – cerca
de meia centena- tornando-se necessário criar legislação adequada (decreto lei de
20.03.1925), para distinguir bancos e casas bancárias. Enquanto os primeiros estavam
autorizados a efetuar receber depósitos, colocação de obrigações alheias e contratos
de empréstimos sobre penhores, as segundas podiam exercer apenas algumas das
referidas funções.
Durante os anos 60, a desorientação bancária e a concorrência entre si obrigou à
intervenção estatal. Através do Decreto-Lei nº46 492 de 1965 foram definidos os
diversos tipos de depósitos (à ordem, a prazo e com pré-aviso), bem como os limites
máximos das respetivas taxas de juro. 
No pós-25 de abril de 1974, todos os bancos em Portugal foram nacionalizados,
exceto três bancos estrangeiros, quadro que só se alterou a partir de 1990 com o
início das privatizações. Desde então, as grandes seguradoras e bancos fundiram-se e
surgiram grandes grupos económicos como o grupo Champalimaud e o grupo Espírito
Santo, numa lógica acumuladora que se manteve até à grande crise financeira de
2008.
Em 2007, com a falência, nos Estados Unidos, do Lehman Brothers, a crise financeira
alastrou-se. Em 2008, o descalabro do Banco Português de Negócio (BPN) leva à
nacionalização do banco, a primeira desde o período revolucionário, e à intervenção
do Banco de Portugal no Banco Privado Português (BPP). O quadro agrava-se em
2012, quando, já durante o período de intervenção da ‘troika’, os bancos são
obrigados a recapitalizarem-se e têm de recorrer à ajuda do Estado. 
Nesse mesmo ano, o Partido Socialista apresentou um regime jurídico que impunha a
separação entre bancos comerciais e de investimento, proposta que deixou cair para
viabilizar um ato adicional proposto pelo PSD, PS e CDS. A partir desta data, os
socialistas não voltaram ao assunto. O PCP continuou a defender a ideia, mas não
apresentou qualquer iniciativa legislativa 
Chegados a dia 3 agosto de 2014, o governador do Banco de Portugal informa o país
do fim do Banco Espírito Santo (BES), que foi subsequentemente dividido entre um
‘banco bom’ (Novo Banco) e um ‘banco mau’. Nesse mesmo ano, o Bloco de
Esquerda apresentou uma proposta para separar a banca comercial da banca de
investimento, frisando, à data, que em seis anos existiram seis crises bancárias em
Portugal. Até às eleições de 2015, o BE continuava a defender a separação da banca;
no entanto, a medida já não consta do programa do partido para as legislativas de
2019.
Frisamos nós que, até à data, a separação da banca continua por fazer, e que a
acumulação de prejuízos bancários continua a ser prática corrente. Nenhum dos
partidos atualmente representados na Assembleia da República defende oficialmente,
no seu documento de programa eleitoral, a separação entre bancos comerciais e
bancos de investimento.

A Separação da Banca no Reino Unido

Ring-fencing – a meio caminho de uma verdadeira separação

Nos Estados Unidos, depois do crash financeiro de 1929, os decisores políticos decretaram a separação entre os diferentes tipos de actividades bancárias: um banco que prestasse serviços comerciais não poderia oferecer serviços de investimento, e vice-versa. Esta regulação foi definida pela legislação Glass-Steagall, aprovada sob a administração Roosevelt, e que permaneceu em vigor até 1999.

No Reino Unido, por contraste, nunca foi adoptada uma medida deste tipo. Mesmo depois da Grande Depressão, os bancos continuaram a poder, por lei, funcionar em simultâneo enquanto instituições comerciais e de investimento. Deste modo, a banca comercial britânica corria o risco de ser contaminada por problemas na banca de investimento.

Foi precisamente isto que aconteceu durante a crise financeira de 2007-2008. O colapso nas actividades especulativas dos bancos pôs em risco a sua parte comercial, forçando o governo a nacionalizá-los ou a injectar dinheiro dos contribuintes britânicos para garantir os depósitos.

O primeiro caso aconteceu logo em 2007, quando o banco Northern Rock colapsou depois de anos de uma estratégia de crescimento arriscada. A perda de confiança dos clientes comerciais levou a um movimento massivo de corrida aos depósitos e, perante a ameaça de insolvência, o governo do primeiro-ministro Gordon Brown (Labour), nacionalizou o Northern Rock. No ano seguinte, pouco depois da queda do Lehman Brothers nos Estados Unidos, o governo britânico teve de intervir novamente para salvar dois bancos considerados “too big to fail” – o Royal Bank of Scotland e o Lloyds Banking Group. Este resgate custou aos contribuintes cerca de 500 mil milhões de libras. E por fim, em 2009, seguiu-se um novo bail-out de dezenas de milhares de milhões. Segundo cálculos apresentados pelo FMI, o Reino Unido gastara até ao momento o equivalente a 20% do seu PIB em resgates aos bancos.

Nos anos que se seguiram, já sob um novo governo, liderado por David Cameron (Conservative), foi formada uma comissão para analisar as causas da crise financeira e do seu impacto devastador sobre a banca britânica. Este grupo, conhecido como ICB – Independent Commission on Banking, – e liderado pelo economista John Vickers, produziu em 2011 um relatório final, no qual são feitas várias recomendações para uma reforma da banca no Reino Unido.

A adopção destas recomendações traduziu-se, dois anos depois, na aprovação de uma reforma bancária, o Financial Services Act 2013. Esta legislação impôs um princípio conhecido como ring-fencing, e que representa um passo significativo na direção de uma separação entre a banca comercial e a de investimento.

As novas regras determinam que um grupo bancário só pode aceitar depósitos se estes estiverem protegidos e isolados – ‘ring-fenced’ – das actividades especulativas oferecidas pela instituição. Quer isto dizer que a divisão do banco que realiza operações comerciais não só está proibida de tomar parte em investimentos bancários de qualquer tipo, como deve ainda ter uma gestão autónoma, e não pode depender para o seu funcionamento de recursos provenientes de outras divisões, dedicadas a actividades de investimento. Deste modo, as poupanças dos clientes estão resguardadas, como que por uma cerca (‘fence’), dos riscos de contágio provenientes da banca especulativa.

Sob este modelo bancário – em vigor desde 2019, e aplicado por lei a qualquer banco com capital acima de 25 mil milhões de libras – as instituições britânicas continuam a poder oferecer actividades comerciais e actividades de investimento. Neste sentido, a reforma de 2013 é mais relaxada e permissiva do que uma separação da banca completa, de acordo com o modelo americano do Glass-Steagall Act, que, pura e simplesmente, proibia os bancos de realizar em simultâneo os dois tipos de serviços.
No entanto, o ring-fencing obriga os grupos bancários a separar internamente as suas actividades, e a escudar o dinheiro dos depositantes de quaisquer operações arriscadas; neste sentido, torna os bancos mais seguros, e protege os contribuintes. Na eventualidade de um novo colapso de uma grande firma de investimento, os depósitos dos clientes estão imunizados, e, portanto, o povo britânico não terá de ser chamado a salvar a banca com mais um resgate de milhares de milhões de libras do erário público.