Uma promessa esquecida e abandonada à extrema-direita

Nos anos que se seguiram à crise de 2007-2008, o inevitável debate sobre as causas do crash financeiro levou a que várias forças políticas, um pouco por toda a Europa, incluíssem nos seus programas políticos propostas de separação entre a banca comercial e a banca de investimento. O princípio básico por detrás desta solução é o de garantir que os depósitos das pessoas e das empresas não são postos em risco por actividades de carácter especulativo.

Naturalmente, a proposta tem sofrido a oposição do sector bancário, e, infelizmente, o poder deste lobby tem condicionado o debate em vários dos centros europeus. Líderes políticos que chegam ao poder com promessas de separar a banca acabam por esquecer completamente a medida, ou implementar variantes muito mais frouxas. Este é o padrão que observámos, nos últimos anos, em Itália e França, com consequências políticas perigosas.

Em Itália, tem havido nos últimos anos um grande interesse pela separação das actividades bancárias. Nas eleições legislativas de 2018, dois dos três principais partidos políticos, o Movimento 5 Estrelas (anti-sistema) e a Liga Norte (extrema direita), apoiavam a medida. Quando, no rescaldo das eleições, estas duas forças se coligaram para formar um suposto “governo da mudança” (“governo del cambiamento”), liderado pelo primeiro-ministro Giuseppe Conte, incluíram no seu contrato de governo a promessa de que seria instituído

“… um sistema no qual a banca de crédito ao público e a banca de investimento sejam separadas, quer no que diz respeito ao seu tipo de actividade, quer no que diz respeito ao níveis de supervisão.”

Historicamente, a banca italiana esteve separada entre 1936 e 1993, embora em moldes ligeiramente diferentes daqueles impostos, durante um período semelhante (1933-1999), nos Estados Unidos. A separação foi imposta sob o regime fascista de Benito Mussolini, pela Lei Bancária de 1936, segundo a qual a banca comercial ficaria impedida de ter investimentos em empresas industriais e comerciais, e que impôs a separação entre as instituições que concedessem crédito no curto prazo e aquelas especializadas em crédito de médio e longo prazo.

O fim destas medidas dá-se seis décadas depois, com a lei bancária de 1993. É notório que o grande responsável pela nova legislação, que anulou a separação da banca, foi Mario Draghi, que era na altura director-geral do tesouro italiano (1991-2001).

Vinte e cinco anos depois, num contexto de grande surgimento dos partidos anti-sistema, a medida é, como citado acima, inscrita inequivocamente no contrato de governo entre o Movimento 5 Estrelas e a Liga Norte, em 2018. No entanto, não é até ao ano seguinte que se começa a falar novamente da separação da banca. Em Março de 2019, o subsecretário de estado da economia, Alessio Villarosa, anunciou a criação de um grupo de trabalho sobre a separação da banca.

No entanto, poucos meses depois, o governo de coligação caiu, quando as contradições entre os dois partidos que o constituíam se tornaram insanáveis. Seguiu-se um impasse político, que só foi resolvido quando o Movimento 5 Estrelas foi capaz de formar novo governo, desta vez com apoio do Partido Democrático (centro-esquerda). O Partido Democrático não apoia a separação da banca, e portanto a medida caiu, não constando do programa do novo governo.

Presumivelmente, a única grande força política italiana que continua neste momento a defender a separação entre a banca comercial e a banca de investimento é a Liga Norte, um partido xenófobo de extrema-direita.

O caso francês é semelhante. A banca francesa foi separada no pós-guerra, em 1945, quando os quatro principais bancos foram nacionalizados. A lei de 1945 foi sendo relaxada desde os anos 60, mas é só em 1984, durante o primeiro mandato do presidente socialista François Mitterrand, e motivada por uma nova ronda de nacionalizações, que é eliminada qualquer distinção entre banca comercial e banca de investimento. Durante a década seguinte, Mitterrand muda drasticamente a sua política económica, e os bancos franceses são novamente privatizados, mas o fim da separação da banca não é revertido.

Depois da crise de 2008, o debate sobre os problemas estruturais da banca regressa à política francesa. Nas eleições presidenciais de 2012, François Hollande candidata-se com uma mensagem de mudança, e inclui como promessa, no seu programa eleitoral, a separação das actividades bancárias:

“Eu separarei as actividades dos bancos que são úteis para o investimento e para o emprego, das suas operações especulativas.”

No discurso de lançamento da sua candidatura presidencial, em Janeiro de 2012, Hollande foi novamente inequívoco nesta matéria, comprometendo-se com

“… a votação de uma lei sobre os bancos que os obrigará a separar as suas actividades de crédito das suas operações especulativas.”

No entanto, depois de chegar a presidente, Hollande enterrou quase por completo a sua proposta: a legislação que apresentou era apenas uma versão muito frouxa e limitada da separação da banca, que, segundo depôs o CEO de um dos maiores bancos franceses, dizia respeito a menos de 1% das suas actividades bancárias.

Com o líder da esquerda francesa a abandonar o seu discurso de mudança, e a causa da separação bancária, resta desde então apenas uma única grande força política francesa a apoiar, abertamente, esta medida: a Frente Nacional, o partido de extrema-direita presidido por Marine Le Pen, que, por exemplo, num comunicado de 2015, falava na “urgência” de uma “divisão total dos bancos privados, proibindo aos bancos de retalho e de crédito qualquer actividade de especulação nos mercados financeiros”. Mais uma vez, a solução para o problema da banca foi abandonada aos braços de um partido nacionalista xenófobo.

Tanto no caso francês como no caso italiano, a separação da banca foi uma promessa inequívoca, feita aos eleitores, mas que nunca chegou a ser cumprida. Em ambos os países, foi abandonada por líderes que poderiam ter iniciado uma grande mudança, mas que não demonstraram capacidade ou vontade de enfrentar o poder dos grandes banqueiros. Como resultado, a causa caiu nos braços da direita radical, e, tragicamente, os únicos protagonistas políticos que, neste momento, continuam a defender uma solução estrutural para a crise bancária são apologistas de políticas nacionalistas e anti-imigração. 

Há uma lição a reter: se as forças políticas democráticas não implementarem uma reforma radical do sistema bancário que evite consequências danosas das crises financeiras, a extrema-direita pode lucrar oportunisticamente.

O Banco de Lisboa, criado em 1921, foi a primeira empresa bancária em Portugal. Em troca de substanciais benefícios, esta empresa prestou auxílio financeiro ao Estado e ajudou a expurgar do sistema monetário a fraca moeda que assolava a economia nacional. A partir desta data, várias empresas bancárias começaram a surgir – cerca de meia centena – tornando-se necessário criar legislação adequada (decreto lei de 20.03.1925), para distinguir bancos e casas bancárias. Enquanto os primeiros estavam autorizados a efetuar receber depósitos, colocação de obrigações alheias e contratos de empréstimos sobre penhores, as segundas podiam exercer apenas algumas das referidas funções.

Durante os anos 60, a desorientação bancária e a concorrência entre si obrigou à intervenção estatal. Através do Decreto-Lei nº46 492 de 1965 foram definidos os diversos tipos de depósitos (à ordem, a prazo e com pré-aviso), bem como os limites máximos das respetivas taxas de juro. 

No pós-25 de abril de 1974, todos os bancos em Portugal foram nacionalizados, exceto três bancos estrangeiros, quadro que só se alterou a partir de 1990 com o início das privatizações. Desde então, as grandes seguradoras e bancos fundiram-se e surgiram grandes grupos económicos como o grupo Champalimaud e o grupo Espírito Santo, numa lógica acumuladora que se manteve até à grande crise financeira de 2008.

Em 2007, com a falência, nos Estados Unidos, do Lehman Brothers, a crise financeira alastrou-se. Em 2008, o descalabro do Banco Português de Negócio (BPN) leva à nacionalização do banco, a primeira desde o período revolucionário, e à intervenção do Banco de Portugal no Banco Privado Português (BPP). O quadro agrava-se em 2012, quando, já durante o período de intervenção da ‘troika’, os bancos são obrigados a recapitalizarem-se e têm de recorrer à ajuda do Estado. 

Nesse mesmo ano, o Partido Socialista apresentou um regime jurídico que impunha a separação entre bancos comerciais e de investimento, proposta que deixou cair para viabilizar um ato adicional proposto pelo PSD, PS e CDS. A partir desta data, os socialistas não voltaram ao assunto.

Chegados a dia 3 agosto de 2014, o governador do Banco de Portugal informa o país do fim do Banco Espírito Santo (BES), que foi subsequentemente dividido entre um ‘banco bom’ (Novo Banco) e um ‘banco mau’. Nesse mesmo ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para separar a banca comercial da banca de investimento, frisando, à data, que em seis anos existiram seis crises bancárias em Portugal. Até às eleições de 2015, o BE continuava a defender a separação da banca; no entanto, a medida já não consta do programa do partido para as legislativas de 2019.

Frisamos nós que, até à data, a separação da banca continua por fazer, e que a acumulação de prejuízos bancários continua a ser prática corrente. Nenhum dos partidos atualmente representados na Assembleia da República defende oficialmente, no seu documento de programa eleitoral, a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento.