Imprensa

Artigos do MAPA publicados na imprensa

Arquivo da categoria Imprensa

Cuidador Informal, o teu sinónimo é Mulher

Marisa Filipe

Podem chamar-se João, José ou Nivaldo mas, geralmente, têm o nome de Antónia, Maria, Bernarda ou Catarina. Os cuidadores informais são, nas palavras de Marta Temido, ministra da Saúde, um dos factores de sustentabilidade dos sistemas sociais. Se o economês vos assusta, traduzam por gente que abdica do seu tempo livre, do seu descanso, das atividades com amigos e família e até do emprego, para cuidar de outra pessoa.

A esperança média de vida aumentou mas a sociedade ainda não está preparada para cuidar dos mais velhos e dos enfermos. Estes cuidadores são tipicamente, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, mulheres entre os 45 e 65 anos, com baixos rendimentos e baixa escolaridade. Num mundo tão globalizado mas ainda tão pouco igualitário, elas são o suporte emocional, físico e financeiro dos seus pais, sogros e filhos. São elas que, após a jornada de trabalho, dedicam quatro ou mais horas a cuidar dos seus. São elas que, sem qualquer renumeração, colocam a sua vida em espera, os seus sonhos e ambições, para dar ao outro a dignidade que a vida já lhes tirou. E porquê elas? Porque é o seu dever, diz-lhes uma sociedade pouco igual, machista e conservadora.

A proposta de lei apresentada pelo Governo, a 15 de fevereiro deste ano, é um passo importante para o reconhecimento desta questão e do trabalho não renumerado que lhe está associado. A atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador, assim como a criação do seguro social voluntário, são passos fundamentais que só pecam por tardios. No entanto, as faltas ao trabalho por acompanhamento do familiar a consultas isoladas continuam a não ser consideradas faltas justificadas, o que configura uma das omissões graves desta proposta de lei. Perante as constantes faltas, os cuidadores optam por congelar as suas carreiras ou abandonar mesmo o emprego, tornando-os vulneráveis e menos independentes.

Mas mais do que a lei que tarda, consegue a sociedade garantir que o papel de cuidador é livremente exercido e é uma escolha consciente destas mulheres? Nesta sociedade patriarcal, é preciso garantir que o cuidador não seja subjugado ou obrigado a abdicar da sua vida em prol do bem-estar familiar. Cabe-nos a nós, enquanto sociedade, estarmos atentos a esta realidade e encontrar mecanismos que envolvam toda a família e comunidade para prestar cuidados a quem deles necessita, e cabe ao Estado proteger estas mulheres para que não lhes sejam atribuídas mais obrigações quando não o desejem, seja em nome do bem-estar familiar, seja em nome do bem-estar social. Cuidador informal tem de ser sinónimo de afeto, atenção, família, sociedade, respeito, mas não pode ser sinónimo de Mulher.

Idade para a reforma, sem prazo para reformar

Foi tornado público na imprensa o resultado de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que propõe como possível medida para evitar o colapso do sistema de pensões a passagem da idade mínima de reforma para os 69 anos.

Mesmo quem queira abordar este assunto de uma forma séria, não consegue evitar pensar que com o ritmo a que as reformas são atribuídas, é um facto que a idade mínima para estar reformado está a aumentar – não tarda chegamos aos 69 anos só a esperar.

Em agosto passado fiz parte de um pequeno grupo de pessoas que tomou a iniciativa de tentar mover-se no sentido de propor ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma alternativa para os inacreditáveis atrasos na atribuição das pensões de reforma no caso dos trabalhadores que não estavam a trabalhar.

Em causa estão as pessoas que estando desempregadas auferem o respetivo subsídio e quando este termina requerem a reforma, ficando posteriormente à espera…

Propusemos que nestes casos se prorrogasse o subsídio de desemprego até à atribuição da reforma, fazendo-se posterior acerto de contas. A nosso ver era o mínimo exigível, o mais elementar esforço na garantia de um mínimo de subsistência para estas pessoas. Era um mecanismo que não requeria a reabertura de um processo, que não potenciava qualquer entropia que justificasse atrasos ou ineficiências.

Naturalmente, na altura tratou-se de uma proposta abordada por um partido, pelo que o Senhor Ministro teria, à partida, pouco interesse em valorizá-la.

Assim fez. Mas não contou com a persistência desse conjunto de pessoas que, um mês depois do envio da carta inicial e face à ausência de resposta do Senhor Ministro, se dirigiu ao Ministério para tentar entregar uma carta presencialmente. Claro que o Ministro lamentavelmente não conseguiu estar presente.

Ainda assim, já em novembro, o Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, anunciou-nos com entusiasmo as medidas que iriam constar do Orçamento do Estado para 2019 que iriam reduzir o impacto do atraso. Diga-se que, o que nos transmitiu foi o alargamento dos critérios para o subsídio social de desemprego, ou seja, um novo processo, um novo conjunto de requisitos, um novo atraso possível, para ter direito a receber um subsídio social…

Não bastava! A Segurança Social tem uma clara falta de pessoal e tem um concurso para recrutamento de novos funcionários a decorrer desde agosto, sem que ainda sequer se tenham realizado as provas de conhecimentos. A Segurança Social precisa de trabalhadores e de meios para cumprir a sua missão.

Antes de nos preocuparmos com a perspetiva teórica quanto à idade da reforma no futuro, com estudos de finalidade alarmista é fundamental mostrar preocupação com as pessoas que estão neste exato momento a precisar de rendimentos – as pessoas que têm as vidas suspensas a aguardar a reforma.

Os partidos vão assistindo e “mandando umas bocas”. A inércia é transversal e quase surpreendente em ano de eleições…

Pedro Lopes

Ativista do MAPA – Movimento de Ação Política


Banca, um problema que ninguém quer resolver

in Publico.pt

No verão quente de 2014, o primeiro-ministro Passos Coelho e o Presidente da República Cavaco Silva garantiam aos portugueses que o banco BES estava sólido e que até valia a pena investir no banco. Na noite de 3 de agosto, os portugueses foram surpreendidos com o desmantelamento do BES e milhares de pequenos acionistas perderam as poupanças de uma vida. Perante tal tragédia foi criado o Novo Banco, financiado por um fundo de resolução no valor de 4,9 mil milhões no qual o Estado investiu 3,9 mil milhões a título de empréstimo. Os contribuintes não seriam lesados, garantiram-nos. Em 2018 mudam-se os protagonistas, mas o problema continua e António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, autorizaram a injeção de mais 792 milhões no Novo Banco a que se seguiu em 2019, nova injeção de €1149 mil milhões. Mário Centeno explicou aos portugueses, tal como num dejá vu, que este empréstimo não custará um cêntimo aos contribuintes e sugere a criação de uma nova comissão de inquérito ao Novo Banco. Venha ela, dizem todos os deputados. Mas será solução?

A comissão parlamentar de inquérito ao caso BES deu-nos belíssimas horas televisivas, proporcionou o aparecimento de uma estrela mediática, a deputada Mariana Mortágua, e, de pergunta em pergunta, percebemos que o sistema estava podre. Mas o que fez esta “geringonça” para o alterar? Na verdade, nada. O Bloco de Esquerda, antes de geringonçar, propôs a separação da banca comercial da banca de investimento ou de retalho, o PCP continuou a defender a ideia mas não apresentou qualquer iniciativa legislativa e o PS não voltou a apresentar a proposta de separação das bancas, cavalo de batalha durante os anos da troika. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, mas não se mudam as políticas bancárias.

A cultura bancária continua apostada na especulação, concedendo créditos bancários de alto risco a investidores privilegiados, enquanto a maioria dos clientes bancários recorre ao crédito mais conservador para compra da casa ou do carro. Só que, quando os negócios especulativos correm mal para poucos clientes, mas com dívidas de milhões, são os muitos clientes com dívidas pequenas que pagam pelos prejuízos de todos. E os contribuintes, obviamente.

E esta cultura bancária, onde os lucros são privados, mas os prejuízos são públicos, assim continuará porque não há vontade para a alterar. A regulação bancária é uma ilusão de ótica dado que os próprios reguladores e supervisores são parte do sistema, membros ativos do sistema que englobam a banca privada e pública, as seguradoras e o Governo. O presidente do Banco de Portugal, responsável máximo pela regulação, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações, presidente do conselho de administração do Banco Nacional Ultramarino S.A, Macau e presidente do Banco Caixa Geral. A vice-presidente Elisa Ferreira foi ex-deputada do PS e o vice-governador Luís Máximo dos Santos foi presidente do conselho de administração do Banco Espírito Santo, S.A. (2014-2016), por designação do Banco de Portugal. É nesta absoluta promiscuidade que assenta a regulação do sistema bancário, onde os reguladores foram ou são parte interessada na banca. E não vale a pena recorrer para a Autoridade Bancária Europeia que acabou de nomear para comissário europeu o lobbista chefe do banco Santander, José Manuel Campa, continuando o sistema a funcionar como um clube privado onde só se acede por status quo.

O galinheiro está entregue às velhas raposas. Resta-nos saber quando irá custar a próxima injeção de capital, qual o próximo banco a ser intervencionado porque todos, da direita à esquerda, sabem bem quais são os problemas, mas não apresentam as soluções porque as soluções não lhes interessam.