Carta aberta

“Pela dignidade no desemprego antes da reforma”

Exmo. Senhor Presidente da República,

Exmo. Presidente da Assembleia da República,

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,

Exmo. Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Na última legislatura adensou-se o problema geral de inoperância, ou da operacionalidade deficitária, de alguns serviços públicos por manifesta falta de meios. Um destes é o conhecido problema dos atrasos na atribuição das reformas, que tem vindo a deixar suspensa a vida de milhares de portugueses, sem que se vislumbre uma solução.

Bem sabemos que as soluções definitivas implicam a aquisição de meios e um aumento de recursos humanos, não se fazem de um dia para o outro. A Segurança Social tem um concurso a decorrer desde agosto para recrutamento de novos funcionários, sem que ainda sequer se tenham realizado as provas de conhecimentos. É fundamental dar seguimento à contratação de trabalhadores para de uma vez por todas se iniciar um percurso de regularização dos atrasos e de normalização da relação da Segurança Social com os seus beneficiários.

Mais fundamental se torna quando, dentro desse grupo considerável de pessoas, existe um conjunto que sofre de forma mais acentuada as consequências da falta de meios da Segurança Social, refletindo-se no atraso nas suas reformas.

Falamos dos milhares de trabalhadores que nos últimos anos foram empurrados para o desemprego, através de acordos (muitas vezes forçados) com regras flexibilizadas,  através de despedimentos coletivos, através da insolvência de empresas. Enfim, daqueles que por serem muito velhos para o mercado de trabalho julgavam ter a sua situação acautelada pelo acesso imediato à reforma após conclusão do período de atribuição do subsídio de desemprego.

Estas pessoas passam no último ano pelo pesadelo de, com o fim do subsídio de desemprego, ficarem sem rendimentos, por atraso na atribuição da reforma. Estamos a falar, repita-se e entenda-se, de pessoas que contribuiram a sua vida toda, que ficaram desempregadas involuntariamente e que, muitas delas, ficam pela primeira vez na vida sem rendimentos.

Apelamos, por isso, a V. Exas. que, ao abrigo da confiança que vos foi atribuída por estas pessoas, encontrem uma alternativa para lhes  garantir a mais inequívoca dignidade. Ou melhor, para nos garantir, cidadãos, a dignidade que merecemos.

Propomos que nestes casos se prorrogue o subsídio de desemprego até à atribuição da reforma, fazendo-se posterior acerto de contas.

Sabemos que a reforma quando surge tem retroativos pelo atraso indevido. Propomos assim o acerto da diferença do que a pessoa recebeu a título de prorrogação/prolongamento do subsídio de desemprego e o valor da reforma que deveria ter recebido nos meses em que a Segurança Social falhou.

Esta medida é da mais elementar justiça e garantirá que não exista ausência de rendimentos. Um entendimento político pode acabar com uma grave injustiça social, através de uma solução imediata e de recurso – a única que pode  causar um efeito de salvaguarda ao qual V. Exas. certamente não se opõem.

Não basta, nem é adequado, alargar os critérios de atribuição do subsídio social de desemprego. A reforma é um direito de todos, não apenas dos mais carenciados,e o Estado está a falhar com todos. Criar medidas de recurso para a universalidade de um direito baseadas nos níveis de riqueza desvirtua a nossa Segurança Social.

Neste, como em todos casos, a Segurança Social deve garantir o efetivo cumprimento dos direitos das pessoas e não substituí-los, por incapacidade sua, por outros de dimensão e âmbito inferiores. Um direito não é uma oferta governativa!

Nós, os cidadãos, queremos este direito assegurado e acreditamos que V. Exas. têm nas mãos a capacidade de o fazer.   

23 de abril de 2019

Se desejar, poderá tornar-se subscritor desta carta aberta :

Subscrevem :

• Eduardo Proença
• João Paulo de Oliveira Massena
• Mariana Topa Teixeira Gomes
• Marisa Galiza Filipe
• Pedro Miguel Pontes Lopes
• Ricardo Alves
• Rosa Barreto
• Isabel Maria da Cunha Pedrosa Topa
• Francisco Manuel de Campos Magalhães Costa
• António Joaquim Rosado Margalha
• Maria dos Prazeres Miranda Galiza Filipe
• João Miguel da Silva Jorge Martins
• Maria Helena da Cunha Pedrosa Topa
• Valentim Francisco de Sousa Couto
• Marta Cristina de Igreja Salvador e Melo Chaves
• Catarina Pacheco Vieira
• Ana Catarina Necho
• Andreia Filipa Gomes Castelo
• Inês Morgado Costa
• Jorge Manuel Granjo Ferreira
• Pedro Manuel Rito Franco
• Ricardo Filipe Micaelo da Silva
• Cláudia Sofia Varela Capela Granjo Ferreira
• Claudia Vanessa Neves da Costa Gomes de Sousa
• Tania Sofia Ferreira dos Santos
• João Vasco Ribeiro Ferreira Gama
• Inês Filipa Henriques Vitorino
• Rogério Adelino
• Liliana Janicas
• Inês Pacheco Cerejo
• Sandra Moreira
• Maria Emilia Gama
• Susana Beirão
• Manuel Candido Nunes Mariano
• Manuel Nuno Freire Menezes Baptista Batalheiro
• António Veríssimo Caneira
• José Joaquim Azevedo de Araújo
• Sónia Merino Casneuf Gouveia
• Luís Manuel Rodrigues Reis
• Vasco Miguel dos Santos Ramos
• Luís António Magalhães da Silva Joaquim