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Resposta do CDS às questões do MAPA

Quero, em primeiro lugar, agradecer o seu contacto, o qual mereceu a nossa maior atenção.

Em relação às questões que coloca, tenho todo o gosto em responder.

1 – Relativamente à crise do sistema financeiro, na opinião do CDS, a mesma deveu-se, principalmente, a gravíssimas falhas de supervisão quanto a atividades criminais ou irregulares em parcelas do sistema financeiro, com elevado custo para o contribuinte e à dificuldade em detetar, a tempo, procedimentos de risco para lá do aceitável. As lições dramáticas que emergiram da crise financeira que começou nos Estados Unidos e se desenvolveu na Europa, atingindo proporções globais, não podem ser ignoradas. Por outro lado, as lições da experiência portuguesa são suficientes para avaliar com bastante ceticismo e muita preocupação a atuação do supervisor Banco de Portugal. O CDS tomou posições independentes e corajosas nesta matéria e é para nós essencial prevenir, para o futuro, falhas de supervisão tão custosas para o contribuinte. Precisamos de um sistema financeiro robusto e credível. Para o garantir, precisamos de um supervisor financeiro que seja tempestivo e prudencial, corajoso e se necessário incómodo, proactivo e confiável. A sua função de garantir a estabilidade do sistema é tão importante como a de perceber os alertas precoces e os sinais críticos, nas práticas dos supervisionados, agindo com determinação e não exibindo, nem que seja por omissão, condescendência com práticas irregulares ou ilegais, cujo agravamento é altamente lesivo dos acionistas, dos aforradores, dos investidores e dos contribuintes. O Presidente da República deve ter um papel relevante na nomeação do Governador do Banco de Portugal, o que garante maior independência face aos Governos – proposta que faremos em sede de processo de revisão constitucional. Este poder, para ser coerente, deve abranger os outros supervisores do sistema. Neste sentido, o que propomos no nosso programa eleitoral. considerando o rescaldo da crise financeira, passa pelo acima exposto e não por uma separação da banca comercial da banca de investimento.

2 – Quanto à questão dos trabalhadores independentes, a mesma não pode ser vista de modo muito simples nem totalmente homogéneo. Existem várias realidades, desde prestadores de serviços, a artistas, a profissionais liberais, por isso não se pode encarar da mesma forma e com parâmetros semelhantes ao dos trabalhadores por conta de outrem, nomeadamente no que concerne a um “salário mínimo”. No entanto, reconhecemos que existe algo que pode e deve ser mudado. Nesse sentido, assumimos como prioridade nesta área o reforço dos mecanismos de fiscalização e penalização das ilegalidades em matéria laboral, nomeadamente nas contratações fraudulentas e nas situações discriminatórias e injustas. Parecem-nos especialmente preocupantes o recurso desmedido aos “falsos recibos verdes”. De igual forma, entendemos que deve ser transformado o Regime Simplificado num verdadeiro “regime simplificado” ao serviço dos trabalhadores independentes. Queremos uma fiscalidade amiga dos trabalhadores independentes.

3 – No que toca à questão da disparidade salarial, o que primeiramente nos ocorre dizer é que nos preocupa muito a persistência de discriminações efetivas, seja no salário seja na carreira, das mulheres que trabalham. Em concreto em relação à questão do teto salarial em função do salário mínimo, não entendemos como relevante. o que nos preocupa não é tanto os salários altos, mas sim os salários baixos. A prioridade não pode ser vista do lado do teto salarial mas sim do aumento do salário mínimo e do salário médio. O necessário é o crescimento económico. Sempre que um país aposta num ambiente favorável ao crescimento empresarial, consegue criar um ambiente tendente à qualificação de recursos humanos, à qualidade da gestão, à criação de emprego, à melhoria dos salários e das condições de trabalho, à diminuição da precariedade, às atividades de inovação e internacionalização e à melhoria das condições de financiamento. Também defendemos que se devem valorizar as competências dos trabalhadores, porque essa valorização tem especial relevância na sua remuneração e na estabilidade do seu vínculo laboral. Os salários aumentam e a precariedade diminui quando o trabalhador vai reforçando as suas competências e formação.

4 – Em relação ao atraso no processamento e pagamento de pensões, o CDS entende que é uma das maiores falhas não só do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como mesmo de todo o Governo. Não pode ser aceitável que existam cidadãos que esperem mais de 2 anos pelo processamento de um direito que lhes está reconhecido por lei. Nunca se verificou tão grave situação. Como escreveu a Provedora de Justiça, o atraso na atribuição das pensões é “vexatório” e deixa as pessoas em situações de “desespero”? e “privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado”. A medida imediata terá de ser colocar como uma das prioridades absolutas da atividade do próximo Ministro com a tutela da segurança social a resolução em prazo muito célere destes atrasos.

Agradeço mais uma vez o seu contacto, disponibilizando-me para o que tiver por conveniente.

Com os melhores cumprimentos,

admin

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