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Eutanásia, Movimento #simvida e igreja ARRASAM liberdade individual

Julgo que se te perguntar directamente se tu és dono da tua vida e decides o que fazer com ela, para o bem e para o mal, tendo tu a capacidade de reconhecer as consequências desses actos, dirás que tu mandas em ti.

Este é o princípio básico da liberdade individual que é unicamente limitável quando o individuo não reconhece, por qualquer tipo de incapacidade, as consequências dos seus actos ou quando a acção compromete a liberdade de terceiros ou o normal funcionamento da sociedade. 

Ora dito isto, estou certo de que se assumes ser o titular das decisões da tua vida, deves estar contra qualquer tipo de imposição externa no que toca à tua vida íntima.

A partir desta premissa poderia desmultiplicar-me por diversos temas que são fracturantes, mas não deveriam ser. Foco-me apenas na questão da eutanásia e/ou morte medicamente assistida.

Volto a este tema porque um determinado grupo designado por #simvida decidiu criar uma petição com o intuito de se avançar para um referendo com a seguinte questão:

“Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

Julgo que todos conhecemos alguém, ou fomos donos de um animal de estimação a quem, por dó, pelo fim da agonia do animal, o levamos até ao veterinário, para que este desse por findada a sua vida. Nunca vi ninguém, nem mesmo o PAN, a questionar este tipo de comportamento. Sabemos por defeito que o animal já é apenas sofrimento e sofremos por o ver a sofrer.

No entanto, por qualquer motivo menos claro, não nos regemos pelos mesmos valores quando nos referimos aos nossos semelhantes. Não lhes concedemos empatia, interferimos na sua vida íntima nem que seja pela força da legislação, não temos consideração nem pela sua vontade nem pelo seu sofrimento.

Este grupo de pessoas que forma o tal #simvida distorce o debate usando palavras que são desajustadas à ocasião a começar pela sua própria designação. Quem defende a eutanásia e a morte medidamente assistida, não o faz como opcional de resolução de problemas resolúveis.

Não está na mesa o sujeito que se divorcia, perde o emprego, acumula dividas e tem como solução a morte. A designação falha porque falamos da eutanásia como acto de abreviar um desfecho já conhecido. O sujeito sabe que vai morrer, sabe o que vai sofrer e a dignidade que irá perder até lá. Está no corredor da morte, como doente terminal e não quer sofrer mais.

Portanto, não há “Sim Vida”, antes “Sim Sofrimento”.

Este grupo não está sozinho e a estes, juntou-se a voz católica, a voz da igreja, esse bastião da moral. Os mesmos que ao longo de séculos mandaram matar tudo o que não seguia o mesmo manual de instruções, fossem eles muçulmanos, índios, tribos africanas… por cá a “santa” inquisição que mandou matar todos os que fossem diferentes com direito a tortura até que fosse reposta a “verdade” conveniente. E que não se julgue que é uma igreja de um passado distante já que esta sempre andou de braço dado com fascistas e salazarentos. Ainda hoje não se resolve quanto às questões relacionadas com pedofilia e só deixou de decidir quem vive e quem morre porque neste nosso lado do mundo, optamos por instituir repúblicas e democracias afastando o vaticano das decisões do povo, em última instância, da interferência e castração da liberdade.

É interessante que a Constituição da República Portuguesa foi pensada precisamente para nos proteger de poderes obscuros do passado, no entanto, estes agarram-se ao artigo onde consta que “a vida humana e a integridade moral e física das pessoas são invioláveis” para sustentar a sua argumentação. Ora este artigo pretende defender o individuo de terceiros, designadamente poderes políticos e religiosos e não como uma protecção do individuo per si.

A CRP não é nenhum versículo bíblico e a vida é um bem individual e intransmissível e nem indivíduos nem grupos mais ou menos organizados podem decidir sobre o que é íntimo.

Uma espera assistida

Hoje escrevo sobre um assunto que poderá deixar os leitores desconfortáveis. Não é intencional, mas necessário. 

Os meus bisavós morreram, os meus avós morreram, duas das minhas tias morreram, alguns amigos dos meus pais já morreram e o meu primeiro namorado morreu. 

Mas, apesar de tudo, cá dentro ainda tenho uma pequena centelha de imortalidade. Aquela que me diz: 

– isto não te vai acontecer. Só acontece aos outros. 

– se nao pensares muito nisso, se calhar nem acontece

– Mariana, estás a sofrer por antecipação.

A questão é, eu gosto de estar preparada para tudo. 

Se vou de férias faço a mala, se vou para a praia levo protector solar e se vou andar de avião levo o bilhete e o passaporte. 

Escrevo-vos, de uma sala de espera de um hospital público, onde aguardo uma consulta. Não tenho medo, porque parece ser apenas de rotina e espero o melhor dos resultados dos exames que fiz. Gosto do meu médico e acredito no Serviço Nacional de Saúde. 

Mas, e quando correr mal? Como posso eu preparar-me para a última viagem, a entrada no céu ou no inferno, ou, pior ainda, para a longa estadia no limbo, onde provavelmente pertenço por não ter recebido ainda as honras do baptismo.

Nesta altura os leitores devem estar a pensar:

– coitadinha da rapariga, ficou muito traumatizada com a morte dos avós

– mas a morte faz parte da vida, ela tem de compreender. 

E esta rapariga compreende isso tudo e muito bem. Mas esta mesma já viu muitos a partirem com dor. Quase sempre durante a noite, sozinhos numa cama de hospital. No último sítio onde queriam estar. Longe da família e já transfigurados pela horrivel doença que os levou.

A memória que deixam aos seus entes queridos é daquele corpo cadavérico, de olhar vazio e sem esperança. Pessoas muito bem acompanhadas medicamente, com boas doses de morfina e visitas de familiares. 

Os meus familiares não estavam sozinhos em vida, mas morreram, quase todos, sozinhos. Provavelmente durante o sono e depois de uma dose mais forte de morfina, que o organismo já muito débil não conseguiu suportar.

Mas existe uma morfina para o espírito? 

Quem vai aliviar a dor do seu próprio reflexo no espelho de um corpo a definhar? 

Quem vai apagar da nossa memória o sofrimento de ver aqueles que nos criaram, nos protegeram e nos deram tanto? 

Quem vai ter a coragem, de, nesta legislatura, deixar de lado as suas crenças e dogmas e permitir aos outros terem as suas opções sobre a sua própria vida? 

Três partidos incluíram a despenalização da morte medicamente assistida no seu programa às legislativas de 2019. 

Nenhum dos grandes partidos assumiu uma posição clara sobre o assunto. 

A Sociedade civil tem-se organizado com manifestos, vídeos, testemunhos e relatos de soluções encontradas na Europa. 

Políticos, médicos, músicos, uniram-se por uma causa comum. 

Causa esta que não invalida a sua aparente adversária política, a dos cuidados paliativos. Que, como o próprio nome indica, são os tratamentos aplicados quando já não há esperança. Quando não há cura, nem remédio.  Que devem ser reforçados, claro que sim. 

Mas não são alternativa àquele que considero o último acto de solidariedade. 

A Morte Medicamente Assistida. Segundo regras e apenas quando pedido pelo doente, após esgotados todos os tratamentos. 

Não sei se o pediria para mim, não sei se os meus familiares o teriam pedido, mas gostaria de ver um país política e tecnologicamente evoluído como Portugal, a dar este salto democrático e humano, de permitir a cada um de nós, dispor da sua vida e da sua morte.