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Idade para a reforma, sem prazo para reformar

Foi tornado público na imprensa o resultado de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que propõe como possível medida para evitar o colapso do sistema de pensões a passagem da idade mínima de reforma para os 69 anos.

Mesmo quem queira abordar este assunto de uma forma séria, não consegue evitar pensar que com o ritmo a que as reformas são atribuídas, é um facto que a idade mínima para estar reformado está a aumentar – não tarda chegamos aos 69 anos só a esperar.

Em agosto passado fiz parte de um pequeno grupo de pessoas que tomou a iniciativa de tentar mover-se no sentido de propor ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma alternativa para os inacreditáveis atrasos na atribuição das pensões de reforma no caso dos trabalhadores que não estavam a trabalhar.

Em causa estão as pessoas que estando desempregadas auferem o respetivo subsídio e quando este termina requerem a reforma, ficando posteriormente à espera…

Propusemos que nestes casos se prorrogasse o subsídio de desemprego até à atribuição da reforma, fazendo-se posterior acerto de contas. A nosso ver era o mínimo exigível, o mais elementar esforço na garantia de um mínimo de subsistência para estas pessoas. Era um mecanismo que não requeria a reabertura de um processo, que não potenciava qualquer entropia que justificasse atrasos ou ineficiências.

Naturalmente, na altura tratou-se de uma proposta abordada por um partido, pelo que o Senhor Ministro teria, à partida, pouco interesse em valorizá-la.

Assim fez. Mas não contou com a persistência desse conjunto de pessoas que, um mês depois do envio da carta inicial e face à ausência de resposta do Senhor Ministro, se dirigiu ao Ministério para tentar entregar uma carta presencialmente. Claro que o Ministro lamentavelmente não conseguiu estar presente.

Ainda assim, já em novembro, o Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, anunciou-nos com entusiasmo as medidas que iriam constar do Orçamento do Estado para 2019 que iriam reduzir o impacto do atraso. Diga-se que, o que nos transmitiu foi o alargamento dos critérios para o subsídio social de desemprego, ou seja, um novo processo, um novo conjunto de requisitos, um novo atraso possível, para ter direito a receber um subsídio social…

Não bastava! A Segurança Social tem uma clara falta de pessoal e tem um concurso para recrutamento de novos funcionários a decorrer desde agosto, sem que ainda sequer se tenham realizado as provas de conhecimentos. A Segurança Social precisa de trabalhadores e de meios para cumprir a sua missão.

Antes de nos preocuparmos com a perspetiva teórica quanto à idade da reforma no futuro, com estudos de finalidade alarmista é fundamental mostrar preocupação com as pessoas que estão neste exato momento a precisar de rendimentos – as pessoas que têm as vidas suspensas a aguardar a reforma.

Os partidos vão assistindo e “mandando umas bocas”. A inércia é transversal e quase surpreendente em ano de eleições…

Pedro Lopes

Ativista do MAPA – Movimento de Ação Política