
Um plano de intervenção em Pedreiras…para Inglês ver.
Um dia antes do aniversário da tragédia de Borba, onde cinco vítimas mortais perderam a vida no desabamento da Estrada Municipal 255 entre Borba e Vila Viçosa, junto à pedreira de S. Sebastião,o Governo apresentou um extenso plano de intervenção de 7 páginas, em pdf, nas pedreiras em situação crítica.
O MAPA considera o plano pouco elaborado, centrado apenas na punição de proprietários das pedreiras, e não em propostas concretas que permitam resolver ambientalmente e economicamente o problema das pedreiras a céu aberto, e da crise estrutural e profunda que afeta a indústria extrativa e transformadora dos mármores e granitos.
O plano, resumido em 5 linhas, identifica 191 pedreiras em situação crítica e as propostas são as seguintes: sinalizar, vedar pedreiras (ou outros, por exemplo lagoas),realizar intervenções de caráter estrutural; repor zonas de defesa; estabilizar escombreiras. Aos proprietários que não cumpram estas orientações, serão aplicadas coimas.
Este plano demonstra que as propostas do Estado passam apenas por sinalizar e punir, não criando mecanismos que resolvam efetivamente os problemas que afetam a indústria extrativa e transformadora dos mármores e granitos. A indústria extrativa dos mármores e granitos é uma indústria perigosa, que comporta riscos ambientais elevados e de perda de vidas. Esta indústria, que se mantém ativa desde o século XVIII, é o suporte económico de milhares de famílias de norte a sul do país, com saberes que passam de geração em geração. Os mármores mais puros e os granitos mais robustos, encontram-se nos extratos inferiores, vários metros abaixo da superfície. Cortar cada bancada, retirar os blocos mais puros, cortar o mármore, polir, embalar adequadamente, tornando cada chão, cada bancada, um exemplar único, exige esforços físicos e sensibilidade apurada. Os riscos de segurança para os trabalhadores são elevados, não apenas pelo desabamento das bancadas nas pedreiras mas também pela inalação do pó das pedras, que conduz a problemas graves de saúde.
Por isso, é preciso pensar estrategicamente, envolvendo proprietários, trabalhadores, câmaras municipais e entidades governamentais que permitam estabelecer planos concretos que ajudem, e não apenas punam, os proprietários das pedreiras e tragam mais valias económicas e financeiras para os territórios onde as indústrias de mármores e granitos são a atividade industrial principal.
O MAPA apela a um plano nacional de recuperação e revitalização da indústria dos mármores e granitos, e contribui com as seguintes propostas:
- Reforço das medidas de segurança para as pedreiras que comportem riscos ambientais e riscos para a segurança das populações e dos trabalhadores. Penalização dos empresários que não as reforcem no prazo de um ano. Fecho de todas aquelas que representem riscos letais para os trabalhadores e para o ambiente. As pedreiras deverão ser sinalizadas, as estradas adjacentes fechadas e, as pedreiras que comportem elevados riscos acima mencionados, deverão ser soterradas.
- Levantamento das indústrias ou atividades económicas locais onde haja falta de mão de obra, que não comportem riscos para a saúde dos trabalhadores ou sejam ambientalmente nocivas. Deverão ser elaborados cursos de formação, através do Centro de Emprego, de modo a criar recursos humanos qualificados para estas indústrias ou atividades económicas. Este plano, de larga escala, deverá ser elaborado em conjunto pelo Governo, Câmaras Municipais, Associações e Instituto de Emprego e Formação Profissional.
- Aos donos das pedreiras em fecho e empresas dos mármores e granitos em situações de carência económica, deverão ser elaborados planos de pagamentos de obrigações tributárias e sociais a longo prazo. Os trabalhadores das pedreiras, que irão usufruir a partir de 2019 de regime de isenção especial, deverão também ser abrangidos por um plano especial de vigilância no serviço nacional de saúde, com exames específicos, de modo a diminuir os problemas oncológicos e outros que resultam da inalação do pó das pedras.
- Deverão ser criados mecanismos de atração fiscal, como isenção de IRC durante 3 anos, para atrair empresas para estas áreas industriais deprimidas.
- Deverá ser criado um selo de qualidade para os mármores e granitos portugueses, sustentável também em termos ambientais e laborais.
Não basta punir ou sinalizar, é preciso pensar estrategicamente e dar soluções para a vida dos empresários e trabalhadores da indústria extrativa e indústria transformadora dos mármores e granitos. O MAPA quer contribuir para as soluções e não para o adensar dos problemas e, por isso, apresentará as propostas acima mencionadas ao Ministro da Economia.