Um plano de intervenção em Pedreiras…para Inglês ver.

Um dia antes do aniversário da tragédia de Borba, onde cinco vítimas mortais perderam a vida no desabamento da Estrada Municipal 255 entre Borba e Vila Viçosa, junto à pedreira de S. Sebastião,o Governo apresentou um extenso plano de intervenção de 7 páginas, em pdf, nas pedreiras em situação crítica.

O MAPA considera o plano pouco elaborado, centrado apenas na punição de proprietários das pedreiras, e não em propostas concretas que permitam resolver ambientalmente e economicamente o problema das pedreiras a céu aberto, e da crise estrutural e profunda que afeta a indústria extrativa e transformadora dos mármores e granitos.

O plano, resumido em 5 linhas, identifica 191 pedreiras em situação crítica e as propostas são as seguintes: sinalizar, vedar pedreiras (ou outros, por exemplo lagoas),realizar intervenções de caráter estrutural; repor zonas de defesa; estabilizar escombreiras. Aos proprietários que não cumpram estas orientações, serão aplicadas coimas. 

Este plano demonstra que as propostas do Estado passam apenas por sinalizar e punir, não criando mecanismos que resolvam efetivamente os problemas que afetam a indústria extrativa e transformadora dos mármores e granitos. A indústria extrativa dos mármores e granitos é uma indústria perigosa, que comporta riscos ambientais elevados e de perda de vidas. Esta indústria, que se mantém ativa desde o século XVIII, é o suporte económico de milhares de famílias de norte a sul do país, com saberes que passam de geração em geração. Os mármores mais puros e os granitos mais robustos, encontram-se nos extratos inferiores, vários metros abaixo da superfície. Cortar cada bancada, retirar os blocos mais puros, cortar o mármore, polir, embalar adequadamente, tornando cada chão, cada bancada, um exemplar único, exige esforços físicos e sensibilidade apurada. Os riscos de segurança para os trabalhadores são elevados, não apenas pelo desabamento das bancadas nas pedreiras mas também pela inalação do pó das pedras, que conduz a problemas graves de saúde.

Por isso, é preciso pensar estrategicamente, envolvendo proprietários, trabalhadores, câmaras municipais e entidades governamentais que permitam estabelecer planos concretos que ajudem, e não apenas punam, os proprietários das pedreiras e tragam mais valias económicas e financeiras para os territórios onde as indústrias de mármores e granitos são a atividade industrial principal.

O MAPA apela a um plano nacional de recuperação e revitalização da indústria dos mármores e granitos, e contribui com as seguintes propostas:

1.  Reforço das medidas de segurança para as pedreiras que comportem riscos ambientais e riscos para a segurança das populações e dos trabalhadores.  Penalização dos empresários que não as reforcem no prazo de um ano. Fecho de todas aquelas que representem riscos letais para os trabalhadores e para o ambiente. As pedreiras deverão ser sinalizadas, as estradas adjacentes fechadas e, as pedreiras que comportem elevados riscos acima mencionados, deverão ser soterradas. 
2. Levantamento das indústrias ou atividades económicas locais onde haja falta de mão de obra, que não comportem riscos para a saúde dos trabalhadores ou sejam ambientalmente nocivas. Deverão ser elaborados cursos de formação, através do Centro de Emprego, de modo a criar recursos humanos qualificados para estas indústrias ou atividades económicas. Este plano, de larga escala, deverá ser elaborado em conjunto pelo Governo, Câmaras Municipais, Associações e Instituto de Emprego e Formação Profissional.
3. Aos donos das pedreiras em fecho e empresas dos mármores e granitos em situações de carência económica, deverão ser elaborados planos de  pagamentos de obrigações tributárias e sociais a longo prazo. Os trabalhadores das pedreiras, que irão usufruir a partir de 2019 de regime de isenção especial, deverão também ser abrangidos por um plano especial de vigilância no serviço nacional de saúde, com exames específicos, de modo a diminuir os problemas oncológicos e outros que resultam da inalação do pó das pedras.
4. Deverão ser criados mecanismos de atração fiscal, como isenção de IRC durante 3 anos, para atrair empresas para estas áreas industriais deprimidas.
5. Deverá ser criado um selo de qualidade para os mármores e granitos portugueses, sustentável também em termos ambientais e laborais.

Não basta punir ou sinalizar, é preciso pensar estrategicamente e dar soluções para a vida dos empresários e trabalhadores da indústria extrativa e indústria transformadora dos mármores e granitos. O MAPA quer contribuir para as soluções e não para o adensar dos problemas e, por isso, apresentará as propostas acima mencionadas ao Ministro da Economia.